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Categorias Carta de Serviços
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Carta de Serviços -Assistência Social
- Acompanhamento à Gestante
- Banco de Alimentos/CRESANS
- Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
- Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua- Centro Pop
- Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM)
- Doação de Roupas, Móveis e Utensílios Domésticos, Alimentos, Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal/Fraldas e Roupas
- PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
- Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade
- Recebimento de Doação
- Serviço de Proteção Social Básica Ofertados em Parceria com Organizações Sociais
- Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social
- Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social
Carta de Serviços – Acessibilidade
- Atendimento Multidisciplinar Habilitador/Reabilitador – Equoterapia/Hidroterapia
- Cadastro e Avaliação Biopsicossocial – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Lei Nº 2558/2021
- Centro Integrado à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI – Modalidade Centro de Convivência
- Centro Integrado à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI – Modalidade Centro Dia
- Credencial da Cultura para Pessoas com Deficiência – Programa Incluir Lei Municipal: Nº 2681/2023
- Credencial de Transporte para Pessoas com Deficiência – Programa Acesso Livre – Lei Municipal Nº 2651/2023
- Emissão e Renovação de Cartão de Idoso para Estacionamento
- Emissão e Renovação de Cartão de PCD para Estacionamento
- Espaço Aventura
- Inclusão em Movimento
- Instituição de Longa Permanência para Idosos e Pessoas com Deficiência – Casa de Acolhimento
- Interprete de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais
- Polo de Empregabilidade Inclusivo – PEI para Pessoa com Deficiência
- Praça Sensorial
- Praia Acessível
- Programa Bem Cuidar – Cuidando de Quem já Cuidou
- Projetos e Acessibilidade (Calçada Legal)
- Residência Inclusiva
Carta de Serviços – Catálogo Geral
Última atualização em 09/06/2025
A
- Abertura de Firma
- Abertura de Firma – Empresas de Transporte (carga ou passageiros)
- Abertura de Firma (domicílio Fiscal – sem atendimento ao Público no endereço informado no CNPJ)
- Abertura de Firma – Empresa Estabelecida com Atendimento ao Público
- Acesso à Justiça Gratuita
- Acesso ou Produção de Dados Vetoriais e Raster com Geolocalização
- Acompanhamento à Gestante
- Adote o Verde
- Alistamento Militar
- Alteração Cadastral – Matrícula
- Alteração Cadastral – Posse
- Alteração/Renovação de Cadastramento de Firma (empresa estabelecida com atendimento ao público)
- Alterações CAD (inclusão e exclusão dos optantes Simples Nacional/MEI)
- Alvará de Autônomo Estabelecido
- Alvará de Feira Livre
- Alvará e Demolição
- Análise de Processo de Abatimento de Material Mediante Liminar
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra de Terceiros – Proprietário do Imóvel Pessoa Física/Jurídica
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Física
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Jurídica
- Análise do Zoneamento para Viabilidade de Abertura de Firma
- Análise e Emissão de Relatórios Sobre Duplicidade e Devoluções de ISSQN
- Anuência / Retificação de Matricula
- Apoio a Fiscalização de Trânsito
- Apoio a Prestadores de Serviços do Município e Sinalização da Existência de Obras em Vias Públicas
- Apoio em Ocorrências – Defesa Civil
- Apoio no Preenchimento do Cadastro Ambiental Rural
- Aprovação de Projetos
- Apuração de Lançamentos de ISSQN sob Demanda
- Arquivo Público Municipal
- Atenção à Saúde em Média e Alta Complexidade
- Atendimento CDHU
- Atendimento Clínico de Animais (consulta)
- Atendimento de Ocorrências – Defesa Civil
- Atendimento de Ocorrências Via 156 – Defesa Civil
- Atendimento de Ocorrências Via Telefone 199 – Defesa Civil
- Atendimento de Vistorias por Meio de Processos Administrativos
- Atendimento Multidisciplinar Habilitador/Reabilitador – Equoterapia/Hidroterapia
- Atendimento Preliminar
- Autorização de Construção, Reforma ou Ampliação da Sepultura
- Autorização de Supressão de Vegetação Nativa – Estágio de Regeneração
- Autorização para Aterro de Pequeno Porte
- Autorização para Corte de Árvore em Área Particular
- Autorização para Corte de Árvore em Área Pública
- Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Motofrete
- Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Transporte de Carga
- Autorização para Eventos: Esportivos, Religiosos, Sociais, Educacionais
- Autorização para Limpeza de Terreno
- Autorização para Motorista Auxiliar, Transporte Individual de Passageiros – Táxi
- Autorização para o Serviço de Transporte de Escolares
- Autorização para o Serviço de Transporte Recreativo
- Autorização para Rebaixamento de Guias para Acesso de Veículos
- Autorização para Transporte Coletivo de Passageiros
- Autorização para Transporte Individual de Passageiros por Aplicativo
- Autorização para Transporte Individual de Passageiros- Táxi
- Autorização Turismo de 1 Dia, Hospedagem, Hotel, Pousada, Casas de Temporada
B
- Baixa de Débitos por Certidão de Objeto e Pé
- Baixa de Débitos por Prescrição
- Banco de Alimentos/CRESANS
- Banco do Povo
- Bolsa Módulo
- Bolsa Munícipe
C
- Cadastro e Avaliação Biopsicossocial – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)
- Cadastro Habitacional Para Idosos e Deficientes com Mobilidade Reduzida
- Caixa de Inspeção
- Cálculo das Custas Processuais
- Cancelamento de Inscrição Mobiliária
- Cancelamento Extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços por Meio de Processo Administrativo
- Carteira de Autônomo
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Lei Nº 2558/2021
- Carteira de Licença Ambulante
- Castração de Animais
- Catalogação de Empresas Turísticas para Ações Promocionais
- Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
- Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua- Centro Pop
- Centro Integrado à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI – Modalidade Centro de Convivência
- Centro Integrado à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI – Modalidade Centro Dia
- Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM)
- Certidão de IPI/ICMS
- Certidão de Tempo de Serviço Militar
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo
- Certidão de Valor Venal Exercícios Anteriores a 2008
- Certidão de Valores Pagos
- Certidão Negativa de Firma / Pessoa Física Estabelecidas no Município de Caraguatatuba-SP
- Certidão Negativa de Firma / Pessoa Física não Inscrita no Município de Caraguatatuba-SP
- Certidões Referentes ao ISSQN
- Certidões: Confrontações, Dados Cadastrais, Histórico Cadastral, Áreas e Datas (Lançamento Predial), Logradouro
- Certificado de Dispensa de Incorporação
- Cessão de Espaços Públicos para Eventos Particulares
- CIP (Carta de Informações Preliminares)
- Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município
- Coleta de Resíduos Sólidos e Hospitalar
- Coleta Seletiva
- Confecção de Caixa de Inspeção
- Confecção de Currículo
- Consulta de Editais e Licitações
- Consulta de Sepultados
- Cópia do Projeto Aprovado
- Credencial da Cultura para Pessoas com Deficiência – Programa Incluir Lei Municipal: Nº 2681/2023
- Credencial de Transporte para Pessoas com Deficiência – Programa Acesso Livre – Lei Municipal Nº 2651/2023
- Cursos de Qualificação Profissional
- Cursos, Palestras e Capacitações
D
- Desdobro
- Desdobro Especial
- Desmembramento – Posse
- Desmembramento Matrícula
- Devolução, Compensação de Valores e Verificação de Pagamentos
- Doação de Roupas, Móveis e Utensílios Domésticos, Alimentos, Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal/Fraldas e Roupas
- Documentos Escolares
- Drenagem de Grande Porte
- Duplicidade de Numeral
E
- Ecopontos
- Elaboração de Projetos Arquitetônicos, Urbanísiticos e Paisagísticos
- Emissão de Certidões Negativas de Débitos, Certidões Pessoa Física (CPF), Certidões Pessoa Jurídica (CNPJ), Certidões Positivas
- Emissão de CTPS Digital
- Emissão de Guias para Pagamentos à Vista
- Emissão de Licença Sanitária
- Emissão do CRC (Certificado de Registro Cadastral)
- Emissão e Renovação de Cartão de Idoso para Estacionamento
- Emissão e Renovação de Cartão de PCD para Estacionamento
- Empréstimo de Equipamentos de Saúde
- Espaço Aventura
- Expedição de Certidões Relativas à Situação dos Contribuintes Perante o Fisco Municipal Referentes ao ISSQN em Casos Excepcionais
- Expedição de Guia para Pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens inter-vivos)
- Expedição de Guias para Pagamento da Taxa de Análise (entrada) de Projetos
- Expedição de Guias para Pagamento e ou Atualização de Parcelas Vencidas dos Tributos Lançados Dentro do Exercício
- Extra Procon
- Exumação, Velório, Sepultamento, Compra de Caixa Ossário e Transferência de Titularidade
F
- Fiscalização de Descarte Irregular
- Fiscalização de Obras Públicas por Administração Indireta
- Fiscalização de Posturas Municipais
- Fiscalização de Rotina
- Fiscalização em Atendimento a Denuncias pelo 156 ou por Processo Administrativo Protocolado Via Protocolo Municipal
- Fiscalização em Atendimento a Ofícios da Promotoria Publica e/ou Boletim de Ocorrência e Resposta a Recursos
- Fusão de Lotes – Matrícula
G
- Gerenciamento de Senhas para Escrituração Fiscal Digital e Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços
- Guia de Emplacamento/Numeração
H
I
- Iluminação Pública
- Inclusão em Movimento
- Indicações de Condutor
- Informação ao Cidadão e ao Turista
- Informações aos Fornecedores Sobre Empenho, Recebimento de Nota Fiscal, Pagamentos e Retenções na Fonte
- Informações aos Fornecedores Sobre Informe de Rendimento Anual
- Informações Sobre Restituições e Outros Pagamentos
- Informações Técnicas Sobre Demandas e Atrativos
- Inscrição em Programas Habitacionais
- Instituição de Longa Permanência para Idosos e Pessoas com Deficiência – Casa de Acolhimento
- Intermediação de Mão de Obra – Captação de Vagas
- Intermediação de Mão de Obra – Encaminhamento de Candidatos
- Interprete de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais
- Isenção de IPTU em Área de Preservação Permanente
- Isenção e Remissão de IPTU
- Isenção e Remissão de Taxa de Ambulante
- Isenção e Remissão de Taxa de Manutenção de Jazigos
- Isenção e Remissão para Igrejas, Entidades Filantrópicas e Associações
- ISS Fixo Art. 18 LC 17/2005
L
- Laudo Técnico de Avaliação
- Lavagem de Espaços Públicos e Abastecimento de Fontes
- Licenciamento Ambiental no Âmbito Municipal
- Limpeza de Fossa
- Limpeza e Desassoreamento de Valas e Corregos
- Limpeza e Desobstrução de Bocas de Lobo (bueiros)
- Lista de Espera da Central de Vagas
M
N
- Não Incidência de ITBI (imposto sobre a transmissão de bens inter-vivos) por Integralização de Capital
- Nivelamento e Cascalhamento de Solo
- Nota Fiscal Avulsa Art. 20 Decreto 1584/2022
O
- Obras Públicas, Escolas, UBS e Praças
- Observatório de Turismo
- Obter Acesso às Modalidades Esportivas
- Organização de Eventos
P
- PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
- Palestras de Orientação à Sociedade na Área de Trânsito
- Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
- Parecer de Diretrizes Ambientais
- Parque Natural Municipal do Juqueriquerê – PNMJ
- Participar de Processos Licitatórios
- Patrulhamento/Apoio
- Pavimentação Asfáltica
- Pavimentação em Bloco
- Planta Popular
- Poda e Supressão de Árvores
- Polo de Empregabilidade Inclusivo – PEI para Pessoa com Deficiência
- Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Área De Arrecadação e Transferências)
- Praça Sensorial
- Praia Acessível
- Pré-Aprovação de Loteamento/Condomínio
- Processos e Liberação de Veículos Removidos por som Excessivo – Lei 1144/80
- Procon – Atendimento 156
- Procon – Fiscalização
- Procon – Orientação/Palestras
- Procon – Reclamação
- Programa Bem Cuidar – Cuidando de Quem já Cuidou
- Projeto Arborizar
- Projetos e Acessibilidade (Calçada Legal)
- Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade
R
- Realizar Desvios de Tráfego
- Recebimento de Doação
- Reclamações, Sugestões e Elogios de Transporte Público Coletivo
- Recurso da Notificação da Penalidade em 1º Instância (JARI)
- Recurso da Notificação da Penalidade em 1º Instância (JARIT)
- Recurso da Notificação da Penalidade em 2° Instância (CETRAN)
- Recurso de Defesa da Atuação
- Recurso de Defesa da Atuação Transporte Público (JARIT)
- Recurso de Notificação/Multa
- Redução de Alíquota
- Regime Especial de Escrituração Art. 61 LC 17/2005 – Nota sem Identificação do Tomador
- Regularização de Cunho Social
- Regularização Fundiária Edilícia
- Regularização Fundiária Urbana
- Remoção de Veículos
- Renovação de Alvará de Quiosque da Orla
- Renovação de Guia de Emplacamento de Projeto
- Reparo com Massa Asfáltica
- Reparo em Bloquetes
- Reparo em Guias e Sarjetas
- Repavimentação
- Requerimento de Seguro Desemprego
- Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
- Residência Inclusiva – Moradia Assistida
- Restituição de Valores Pagos a Título de Multa com Recurso Deferido, ou Pago em Duplicidade
- Revisão de IPTU
- Revisão de Lançamento de Tributo
- Revisão de Valor Venal
- Revitalização / Reposição de Sinalização Existente
- Revitalização, Praças, Canteiros, Ciclovias e Paisagismo
- Roçada, Capina e Varrição
S
- Sala do Empreendedor
- Sebrae Aqui
- Segunda Via Cartão de Idoso e PCD
- Segunda Via de Certificados em Geral – Junta Militar
- Segunda Via de Habite-se
- Segurança Viária nas Escolas e Imediações
- Segurança Viária nos Polos Geradores de Tráfego (desfiles cívicos, carnaval, marchas, eventos de grande porte)
- Serviço de Inteligência
- Serviço de Pré e Pós-Ocupação em Empreendimentos Habitacionais
- Serviço de Proteção Social Básica Ofertados em Parceria com Organizações Sociais
- Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social
- Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social
- Serviços Atenção à Saúde em Atenção Básica
- Serviços Odontológicos
- Serviços Odontológicos – Via CEO
- Serviços Ouvidoria Municipal
- Simples Consulta
- Solicitação de Nova Sinalização
- Solicitações de Fechamento de Ruas, Solicitação de Apoio de Agentes de Trânsito
- Substituição de Tampas e Grelhas de Caixa de Inspeção e Bueiros
T
U
- UPA 24h – Centro
- UPA 24h – Norte
- UPA 24h – Sul
- Urgência e Emergência – SAMU 192
- Utilização de Espaços Públicos
V
Transporte Escolar e Universitário (disciplinado pelo Decreto nº 1.768/2023)
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Educação
Serviços oferecidos:
Transporte escolar e universitário (disciplinado pelo Decreto nº 1.768/2023)
Requisitos:
Terão direito ao auxílio transporte os alunos efetivamente residentes no Município de Caraguatatuba e matriculados em cursos de graduação de nível superior presenciais, que não existam nas Instituições de Ensino do Município.
Terão ainda direito ao auxílio transporte de que trata este Decreto os alunos que, comprovadamente, obtiveram bolsa de estudos de 100% (cem por cento) nos cursos de graduação presenciais, independente da existência desse curso no Município.
Os estudantes de cursos à distância não serão atendidos pelo auxílio transporte.
Documentos necessários:
I – declaração de matrícula em que demonstre ser aluno matriculado em curso de graduação, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
II – declaração do próprio usuário, sob as penas da lei, de que reside no Município de Caraguatatuba;
III – apresentar comprovante de residência recente;
IV – apresentar histórico escolar de conclusão do ensino médio;
V – 01 (uma) foto 3×4, recente;
VI – apresentar cópia do RG e CPF;
Informações necessárias para acessar os serviços:
Serviços e informações podem ser acessados nas unidades de ensino, bem como na Secretaria Municipal de Educação, vide endereço abaixo.
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, n° 860 –Indaiá – Caraguatatuba – SP.
E-mail: bolsa.universitario@caraguatatuba.sp.gov.br
gabinete.educacao@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento: 08h às 17h
Telefone: (12) 3897-7000; 3897-7049; 3897-7094
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Cadastro realizado semestralmente (lista de espera para alunos novos com abertura nos meses de julho e dezembro – datas publicadas semestralmente no Diário Oficial do município).
Forma de prestação do serviço:
Presencialmente
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre os serviços:
Paço Municipal: Setor de Protocolo
Endereço: Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – Caraguatatuba – SP.
Telefone: 156
Site: 156caraguatatuba
Ouvidoria Municipal
Endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro
Telefone: (12) 3883-2724
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
Estudante universitário, residente do município, matriculado em cursos de graduação de nível superior presenciais não existentes no município (ou que possuam bolsa de estudos integral – 100%).
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Cadastro realizado semestralmente (lista de espera para alunos novos com abertura nos meses de dezembro e julho – datas publicadas semestralmente no Diário Oficial do município).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Educação, unidades escolares, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito ou protocolado, no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Educação.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Documentos Escolares
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Educação
Serviços oferecidos:
Documentos escolares
Requisitos:
Solicitação de documentos escolares deverão ser solicitados nas secretarias das próprias unidades de ensino.
Documentos necessários:
Para solicitar documentos escolares deve-se estar munido de documento de identificação pessoal oficial, com foto.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Serviços e informações podem ser acessados nas unidades de ensino, bem como na Secretaria Municipal de Educação, vide endereço abaixo.
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, n° 860 –Indaiá – Caraguatatuba – SP.
E-mail: demanda.aluno@caraguatatuba.sp.gov.br
gabinete.educacao@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento: 08h às 17h
Telefone: (12) 3897-7000/7023/7038/7072/7077
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo para expedição de documentos é de até 15 (quinze) dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Os documentos escolares como declarações, relatórios pedagógicos e outros, devem ser solicitados presencialmente nas secretarias escolares.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre os serviços:
Paço Municipal: Setor de Protocolo
Endereço: Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – Caraguatatuba – SP.
Telefone: 156
Site: 156caraguatatuba
Ouvidoria Municipal
Endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro
Telefone: (12) 3883-2724
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
Estudantes, ex-estudantes e responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
O prazo para expedição de documentos é de até 15 dias úteis. Exceto para a emissão do histórico escolar, documento oficial de registro da vida escolar do aluno que será emitido em até 30 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Educação, unidades escolares, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito ou protocolado, no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Educação ou nas unidades de ensino.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Lista de Espera da Central de Vagas
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Educação
Serviços oferecidos:
Lista de espera da central de vagas
Requisitos:
A solicitação de inclusão na lista de espera deve ser realizada pessoalmente pelo responsável do estudante, se menor de idade, na própria unidade escolar de interesse.
Documentos necessários:
- Certidão de nascimento do aluno;
- RG -Carteira de identidade e CPF – Cadastro de pessoa física (opcional);
- Comprovante de residência;
- RG – carteira de identidade do responsável legal;
- CPF – Cadastro de pessoa física do responsável legal;
- Laudo médico com CID, em caso de pessoa com deficiência;
- Disponibilizar número de telefone, e-mail ou outra forma de contato.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Serviços e informações podem ser acessados nas unidades de ensino, bem como na Secretaria Municipal de Educação, vide endereço abaixo.
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, n° 860 –Indaiá – Caraguatatuba – SP.
E-mail: demanda.aluno@caraguatatuba.sp.gov.br
gabinete.educacao@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento: 08h às 17h
Telefone: (12) 3897-7000/7023/7038/7072/7077
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Imediatamente, ao usuário dirigir-se à uma unidade escolar da rede municipal.
Forma de prestação do serviço:
A inserção em lista de espera na central de vagas das escolas da rede municipal deverá ser realizada pessoalmente em uma unidade de ensino.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre os serviços:
Paço Municipal: Setor de Protocolo
Endereço: Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – Caraguatatuba – SP.
Telefone: 156
Site: 156caraguatatuba
Ouvidoria Municipal
Endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro
Telefone: (12) 3883-2724
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
Criança e adolescente em idade escolar obrigatória e não atendida pelo poder público; e estudante transferido de escola de outra região (município ou estado).
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Imediatamente, ao usuário dirigir-se-á a uma unidade escolar da rede municipal.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Educação, unidades escolares, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito ou protocolado, no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, comparecimento na Secretaria de Educação, nas unidades de ensino e via link da Lista de Espera das Unidades Escolares
