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Emissão e Renovação de Cartão de PCD para Estacionamento
Emissão e Renovação de Cartão de PCD para Estacionamento
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Serviços oferecidos:
Serviço que permite ao munícipe solicitar a emissão ou renovação do cartão de PCD para estacionamento para prioridade de uso de vagas sinalizadas.
Requisitos:
Em caso de um cartão novo:
- Ter um encaminhamento preenchido pelo médico responsável (Dr. Ricardo Storti), que atende no CEM -Avenida Maranhão, 421, Jardim Primavera (Ao lado do UPA) Caraguatatuba/SP – CEP 11660-690
- Ser munícipe de Caraguatatuba.
Em caso de uma renovação: apenas o cartão vencido. (Cartão dentro da validade não é realizado renovação.)
Documentos necessários:
Em caso de cartão novo, encaminhamento preenchido pelo médico responsável, documento com foto e comprovante de endereço atualizado dos últimos três meses em nome do beneficiário no município. Caso o beneficiário seja menor, necessário documento com foto do responsável. No caso do usuário do cartão ser interditado o curador ou tutor deverá apresentar o termo correspondente.
No caso de uma renovação, um documento com foto e um comprovante de endereço no município atualizado nos últimos três meses em nome do beneficiário. Caso o beneficiário seja menor, necessário documento com foto do responsável. No caso do usuário do cartão ser interditado o curador ou tutor deverá apresentar o termo correspondente.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea presencialmente, localizado na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11.660-411 Caraguatatuba – SP. Horário de funcionamento: das 08h até as 16h30
Atendimento online via site do município – processo eletrônico.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Presencialmente, no momento do cadastro e via eletrônico de no máximo 10 (dez) dias.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via presencial e via eletrônico.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana no endereço Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11.660-411 Caraguatatuba – SP. E via eletrônico por atendimento online via site do município.
Prioridades de atendimento:
Por ordem de chegada e envio.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato por ordem de chegada.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, telefone e por meio de processo eletrônico.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou por meio do processo eletrônico.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
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