Emissão e Renovação de Cartão de PCD para Estacionamento

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

Serviços oferecidos:

Serviço que permite ao munícipe solicitar a emissão ou renovação do cartão de PCD para estacionamento para prioridade de uso de vagas sinalizadas.

Requisitos:

Em caso de um cartão novo:

• Ter um encaminhamento preenchido pelo médico responsável (Dr. Ricardo Storti), que atende no CEM -Avenida Maranhão, 421, Jardim Primavera (Ao lado do UPA) Caraguatatuba/SP – CEP 11660-690
• Ser munícipe de Caraguatatuba.

Em caso de uma renovação: apenas o cartão vencido. (Cartão dentro da validade não é realizado renovação.)

Documentos necessários:

Em caso de cartão novo, encaminhamento preenchido pelo médico responsável,  documento com foto e comprovante de endereço atualizado dos últimos três meses em nome do beneficiário no município. Caso o beneficiário seja menor, necessário documento com foto do responsável. No caso do usuário do cartão ser interditado o curador ou tutor deverá apresentar o termo correspondente.

No caso de uma renovação, um documento com foto e um comprovante de endereço no município atualizado nos últimos três meses em nome do beneficiário. Caso o beneficiário seja menor, necessário documento com foto do responsável. No caso do usuário do cartão ser interditado o curador ou tutor deverá apresentar o termo correspondente.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea presencialmente, localizado na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11.660-411 Caraguatatuba – SP. Horário de funcionamento: das 08h até as 16h30

Atendimento online via site do município – processo eletrônico.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Presencialmente, no momento do cadastro e via eletrônico de no máximo 10 (dez) dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via presencial e via eletrônico.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana no endereço Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11.660-411 Caraguatatuba – SP. E via eletrônico por atendimento online via site do município.

Prioridades de atendimento:

Por ordem de chegada e envio.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato por ordem de chegada.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, telefone e por meio de processo eletrônico.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou por meio do processo eletrônico.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

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