Projeto Bem Cuidar – Cuidando de Quem já Cuidou

Última atualização: 22/09/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: Lar São Francisco de Assis

Serviços oferecidos:

Atendimento domiciliar com foco em cuidados básicos voltados a pessoas idosas em situação de risco ou vulnerabilidade social, com baixa capacidade funcional.

Requisitos:

Pessoas idosas que necessitem de cuidados e auxílio em domicílio, a partir de avaliação e critérios técnicos. Renda familiar de até dois salários mínimos.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Comprovante de renda familiar de até dois salários mínimos;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo.

Informações necessárias para acessar o serviço:

A solicitação pode ser feita por demanda espontânea ou por encaminhamentos da rede municipal diretamente à SEPEDI. A partir da avaliação técnica e do preenchimento dos critérios, o encaminhamento e solicitação de serviço será feito à organização social responsável pela execução do serviço, de acordo com os critérios e vagas disponíveis.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP ou na ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, telefone (12) 3887-6873, situada na Rua Emilio Marcondes Ribas, n°.150, Perequê Mirim, Caraguatatuba- SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Sem prazo definido, a depender dos critérios de elegibilidade, situação de risco e disponibilidade de vagas.

Forma de prestação do serviço:

Cuidados básicos realizados em domicílio.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Idosos em situação de vulnerabilidade social e baixa capacidade funcional.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da disponibilidade de vagas e avaliação da equipe técnica.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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