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Carta de Serviços transparencia Publicado em 22/08/2023
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Carta de Serviços transparencia Publicado em 22/08/2023
Carta de Serviços – Catálogo Geral

Última atualização em 25/05/2026

Informamos que a nova página da Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no seguinte endereço:

https://estatistica.caraguatatuba.sp.gov.br/portal-servicos/

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Carta de Serviços transparencia Publicado em 05/06/2023
Transporte Universitário

Última atualização: 21/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Educação

Serviços oferecidos:

Transporte escolar e universitário (disciplinado pelo Decreto nº 1.950/2024)

Requisitos:

Terão direito ao auxílio transporte os alunos efetivamente residentes no Município de Caraguatatuba e matriculados em cursos de graduação de nível superior presenciais, que não existam nas Instituições de Ensino do Município.

Terão ainda direito ao auxílio transporte de que trata este Decreto os alunos que, comprovadamente, obtiveram bolsa de estudos de 100% (cem por cento) nos cursos de graduação presenciais, independente da existência desse curso no Município.

Os estudantes de cursos à distância não serão atendidos pelo auxílio transporte

Documentos necessários:

I – declaração de matrícula em que demonstre ser aluno matriculado em curso de graduação, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

II – declaração do próprio usuário, sob as penas da lei, de que reside no Município de Caraguatatuba;

III – apresentar comprovante de residência recente;

IV – apresentar histórico escolar de conclusão do ensino médio;

V – 01 (uma) foto 3×4, recente;

VI – apresentar cópia do RG e CPF;

Informações necessárias para acessar os serviços:

Serviços e informações podem ser acessados na Secretaria Municipal de Educação, vide endereço abaixo.

Endereço: Avenida Rio de Janeiro, n° 860 –Indaiá – Caraguatatuba – SP.
E-mail: bolsa.universitario@caraguatatuba.sp.gov.br
gabinete.educacao@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento: 08h às 17h
Telefone: (12) 3897-7000, 3897-7049 e 3897-7094

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Cadastro realizado semestralmente (lista de espera para alunos novos com abertura nos meses de julho e dezembro – datas publicadas semestralmente no Diário Oficial do Município).

Forma de prestação do serviço:

Presencialmente

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre os serviços:

Paço Municipal: Setor de Protocolo
Endereço: Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – Caraguatatuba – SP.
Telefone: 156
Site:  156caraguatatuba e Sistema Protocolo

Ouvidoria Municipal

Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro
Telefone: (12) 3883-2724
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Estudante universitário, residente do município, matriculado em cursos de graduação de nível superior presenciais não existentes no município (ou que possuam bolsa de estudos integral – 100%).

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Cadastro realizado semestralmente (lista de espera para alunos novos com abertura nos meses de dezembro e julho – datas publicadas semestralmente no Diário Oficial do Município).

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Educação, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito ou protocolado, no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Educação.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 05/06/2023
Documentos Escolares

Última atualização: 21/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Educação

Serviços oferecidos:

Documentos escolares.

Requisitos:

Solicitação de documentos escolares deverão ser solicitados nas secretarias das próprias unidades de ensino.

Documentos necessários:

Para solicitar documentos escolares deve-se estar munido de documento de identificação pessoal oficial, com foto.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Serviços e informações podem ser acessados nas unidades de ensino, bem como na Secretaria Municipal de Educação, vide endereço abaixo.

Endereço: Avenida Rio de Janeiro, n° 860 – Indaiá – Caraguatatuba – SP.
E-mail: demanda.aluno@caraguatatuba.sp.gov.br
gabinete.educacao@caraguatatuba.sp.gov.br

Horário de atendimento: 08h às 17h
Telefone: (12) 3897-7000, 3897-7011, 3897-7046, 3897-7047 e 3897-7069

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo para expedição de documentos é de até 15 (quinze) dias úteis.

Forma de prestação do serviço:

Os documentos escolares como declarações, relatórios pedagógicos e outros, devem ser solicitados presencialmente nas secretarias escolares.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre os serviços:

Paço Municipal: Setor de Protocolo
Endereço: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro – Caraguatatuba – SP.
Telefone: 156
Site:  156caraguatatuba e Sistema Protocolo

Ouvidoria Municipal

Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro
Telefone: (12) 3883-2724
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário de atendimento das 09h às 16h30.

Prioridades de atendimento:

Estudantes, ex-estudantes e responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O prazo para expedição de documentos é de até 15 dias úteis. Exceto para a emissão do histórico escolar, documento oficial de registro da vida escolar do aluno que será emitido em até 30 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Educação, unidades escolares, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito ou protocolado, no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Educação ou nas unidades de ensino.

Avaliação dos Serviços

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Carta de Serviços transparencia Publicado em 05/06/2023