Categorias Carta de Serviços

Última atualização: 02/04/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Esportes

Serviços oferecidos

• Academia de Rendimento
• Atletismo
• Basquete
• Basquete 3×3
• Boxe
• Capoeira
• Condicionamento físico
• Defesa pessoal
• Esportes PCD
• Futebol de campo
• Futsal
• Futevôlei
• Ginástica funcional
• Hapkido tradicional
• Hidroginástica
• Jiu jitsu
• Judo
• Karate shotokan
• Karate so kyokushin
• Kick Boxing
• Muay Thai
• Natação
• Skate
• Taekwondo
• Tênis
• Tênis de mesa
• Vôlei
• Vôlei adaptado
• Vôlei de praia
• Xadrez/Damas
• Yoga

Requisitos:

• Ser maior de idade e morador da cidade de Caraguatatuba.
• Acompanhado pelo representante legal, caso seja menor de idade.

Documentos necessários:

• Ficha de inscrição integralmente preenchida junto do formulário PAR-Q (Prontidão para Atividade Física) presencialmente
• 1 (uma) Cópia de um comprovante de endereço recente
• 1 (uma) Cópia do RG e CPF
• 1 (uma) Cópia do RG do Responsável legal (Pai ou Mãe) se for menor de 18 anos
• 1 (uma) Cópia do Atestado de Médico – Emitido por Medico com CRM (para esportes aquáticos)

Informações necessárias para acessar o serviço:

Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves – CEMUG
Av. José Herculano, 50, Jardim Britânia, Caraguatatuba-SP,
Segunda a sexta-feira das 09h às 16h.

Telefone: (12) 3885-2200
E-mail: esportes@caraguatatuba.sp.gov.br
Instagram: @esportescaraguatatuba
Site: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-esportes-e-recreacao/

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Após a matricula, com disponibilidade de vagas, inicio imediato.

Forma de prestação do serviço:

Presencial.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves – CEMUG
Av. José Herculano, 50, Jardim Britânia, Caraguatatuba-SP,
Segunda a sexta-feira das 09h às 16h.

Telefone: (12) 3885-2200
E-mail: esportes@caraguatatuba.sp.gov.br
Instagram: @esportescaraguatatuba
Site: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-esportes-e-recreacao/

Prioridades de atendimento:

Idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves – CEMUG
Endereço: Av. José Herculano, 50, Jardim Britânia;
Modalidades disponíveis neste local: Atletismo; basquete; boxe; ginástica funcional; hapkido (tradicional); hidroginástica; jiu jitsu; judô; karatê (Kyokushin); muay thay; natação; tênis; voleibol adaptado; voleibol; yoga; esportes PCD – atletas; karatê (Shotokan); tênis de mesa; futsal social e rendimento; futebol rendimento; treinamento de goleiro rendimento.

Centro integrado de ações sócio-educativas ‘Wilson Francisco Valente’ – Ciase Sumaré
Endereço: Av. Siqueira Campos, 705, Sumaré
Modalidades disponíveis neste local: Basquete feminino; capoeira; futsal feminino; ginástica funcional; hapkido; hidroginástica; natação baby; jiu jitsu; judô; karatê; natação; voleibol; taekwondo; tênis de mesa;

Centro integrado de ações sócio-educativas ‘Gov. Adhemar Pereira de Barros – Travessão
Endereço: Rua Henrique Maximiliano Coelho Neto, 100, Travessão
Modalidades disponíveis neste local: Atletismo; basquete; capoeira; futebol; futsal; ginástica funcional; karatê; jiu jitsu; voleibol, yoga.

Ginásio CIDE Casa Branca
Endereço: Avenida Dr. Emílio Campedelli
Modalidades disponíveis neste local: Ginástica Funcional; Futsal.

Ginásio Carlos Faria de Alvarenga – Getuba
Endereço: Rua Seishi Yoshimoto, 120, Getuba
Modalidades disponíveis neste local: Hidroginástica; natação; ginástica funcional; futsal.

Ginásio do Barranco Alto
Endereço: Rua José Domingos Cardoso, 248, Barranco Alto
Modalidades disponíveis neste local: futsal; voleibol.

Ginásio Marcio Augusto Fleury de Azevedo – Massaguaçu
Endereço: Av. Regina Margareth Passos, Massaguaçu
Modalidades disponíveis neste local: Basquete; ginástica funcional; voleibol.

Ginásio de Esportes Benedito Lippi – Poiares
Endereço: Rua Joaquim José da Silva Xavier, 180, Poiares
Modalidades disponíveis neste local: futsal; voleibol; basquete.

Ginásio de Esportes Alcides Crepaldi Filho  – Morro do Algodão
Endereço: Travessa cinco, 75
Modalidades disponíveis neste local: futsal; voleibol.

Ginásio de Esportes Jorge Burihan – Olaria
Endereço: Av. Marginal Ipiranga, 17
Modalidades disponíveis neste local: futsal.

Ginásio de Esportes José Francisco Prates –  Pereque Mirim
Endereço: Av. Pedro Gonçalves Leite, 685
Modalidades disponíveis neste local: futsal.

Praça Ton Ferreira – Pista de skate
Endereço: Av. Dr. Arthur da Costa Filho, 320 – Centro
Modalidades disponíveis neste local:  Skate; basquete 3×3.

Praça da Cultura
Endereço: Av. Dr. Arthur da Costa Filho, 25 – Centro
Modalidades disponíveis neste local: Capoeira; ginástica funcional; yoga.

Pista de Bicicross
Endereço: Av. Geraldo Nogueira da Silva, s/n – Praia do Indaiá
Modalidade que pode ser trabalhada, conforme o espaço físico disponível: bicicross.

As aulas de Futebol de Campo acontecem nos seguintes Campos:

Campo de Futebol – CEMUG
Endereço: Av. José Herculano, 50 – Jardim Britânia

Campo de Futebol XV de Novembro
Endereço: Travessa. Olegário Nardi, nº 1 – Centro

Campo de Futebol Casa Branca
Endereço: Rua Antônio V dos Santos, nº 171 – Casa Branca

Campo do Corinthinha
Endereço: Rua Geraldo Gomes Leite, nº 121 – Jardim Jaqueira

Campo de Futebol Jaraguazinho
Endereço: Rua. Oziel e Faria s/nº – Jaraguazinho

Campo de Futebol Barranco Alto
Endereço: Av. Cândida de Souza, nº 48/78 – Barranco Alto

Campo de Futebol Brasília
Endereço: Av. José Herculano, s/nº – Porto Novo

Campo de Futebol Sertão dos Tourinhos
Endereço: Rua. Manoel Ricardo Francisco, s/nº – Sertão dos Tourinhos

Campo de Futebol do Rio do Ouro – Antonio Pereira da Silva (Jota)
Endereço: Av. Timóteo do Rosário, nº 122 – Rio do Ouro

Campo de Futebol Balneário Califórnia
Endereço: Rua Dezessete, s/nº – Jetuba

Campo de Futebol Alto do Jetuba
Endereço: Rua Jose Garcia da Fonseca, s/nº – Jetuba

Campo de Futebol Pegorely
Endereço: Rua. Nilo Alvez, s/nº – Pegorely

Campo de Futebol Perequê Mirim
Endereço: Ruas Emílio Marcondes Ribas/Rua Yoshizo Shibata

Campo de Futebol Society Espaço de Lazer Aurora Mendes de Souza
Endereço: Av. Dr. Arthur Costa Filho, s/nº (rotatória do Camaroeiro) – Sumaré

Campo de Futebol do Morro do Algodão
Endereço: Rua Dez, nº 115 – Morro do Algodão

Campo de Futebol do Poiares
Endereço: Av. Cuiabá, nº 615 – Poiares

Campo de Futebol Fortaleza
Endereço: Rua. Pereque, nº 110 – Travessão

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Telefone: (12) 3885-2200
E-mail: esportes@caraguatatuba.sp.gov.br
Central de Relacionamento 156, site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br

No caso do não atendimento da manifestação, Ouvidoria Municipal
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones: (12) 3883-2724 e 0800-770-0678
Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro das 09h às 16h30.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves – CEMUG
Av. José Herculano, 50, Jardim Britânia, Caraguatatuba-SP,
Segunda a sexta-feira das 09h às 16h.

Telefone: (12) 3885-2200
E-mail: esportes@caraguatatuba.sp.gov.br

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 30/07/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo

Serviços oferecidos:

O posto Sebrae Aqui oferece orientação empresarial, diagnósticos, recomendações para melhoria dos negócios, capacitações, cursos, palestras, oficinas, seminários e encaminhamento para soluções de gestão.

Requisitos:

Ser maior de 18 anos ou 16 anos emancipado.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda.

Informações necessárias para acessar os serviços:

O atendimento poderá ser solicitado presencialmente, por telefone, WhatsApp ou e-mail.

No contato inicial, o usuário deverá informar seus dados de identificação, a atividade empresarial desenvolvida ou pretendida e a principal necessidade de atendimento, como abertura ou planejamento de negócio, gestão financeira, marketing, vendas, inovação, capacitação ou orientação empresarial.

Conforme a natureza do atendimento, poderão ser solicitados:

• RG;
• CPF;
• comprovante de residência;
• título de eleitor ou declaração de Imposto de Renda;
• CNPJ ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, quando o interessado já possuir empresa;

informações básicas sobre o empreendimento.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento imediato, conforme demanda.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, na Secretaria Municipal de Governo, localizada na Avenida Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro.

Atendimento eletrônico pelos seguintes canais:

• Telefone fixo: (12) 3889-1410;
• WhatsApp do Sebrae Aqui: (12) 3882-3854;
• e-mail: sebraeaquicaraguatatuba@gmail.com.

Atendimento eletrônico:

• E-mail: sebraeaquicaraguatatuba@gmail.com
• WhatsApp: (12) 3882-3854

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações relacionadas ao serviço poderão ser apresentadas presencialmente na Secretaria Municipal de Governo, localizada na Avenida Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Também poderão ser registradas:

• pelo telefone 156;
• pelo portal 156.caraguatatuba.sp.gov.br;
• pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Caso a demanda não seja solucionada diretamente pelo setor responsável, o usuário poderá formalizar manifestação junto à Ouvidoria Municipal pelos canais informados.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode obter informações ou acessar os serviços:

• Presencialmente no local indicado;
• Por e-mail;
• Por WhatsApp.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações podem ser realizadas diretamente no local de atendimento ou pelos canais eletrônicos, sendo analisadas pelo setor responsável.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 30/07/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo

Serviços oferecidos:

Atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), com suporte para abertura, alteração, regularização e baixa do MEI, além de serviços como emissão de boletos (DAS) e orientações relacionadas ao cadastro.

Requisitos:

• Ser maior de 18 anos ou 16 anos emancipado;
• Possuir conta Gov.br nível prata ou ouro;
• Ter o aplicativo Gov.br instalado no celular.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda.

Informações necessárias para acessar os serviços:

• O atendimento é voltado exclusivamente a serviços do MEI;
• Não são prestadas orientações específicas sobre licenciamento, vigilância sanitária, segurança ou zoneamento, devendo o usuário procurar os setores responsáveis.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento conforme demanda, geralmente imediato.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30 na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações relacionadas ao serviço poderão ser apresentadas presencialmente na Secretaria Municipal de Governo, localizada na Avenida Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Também poderão ser registradas pelos seguintes canais:

• telefone geral da Secretaria Municipal de Governo: (12) 3889-1410;
• telefone 156;
• portal de atendimento: 156.caraguatatuba.sp.gov.br;
• e-mail da Ouvidoria Municipal: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Caso a demanda não seja solucionada diretamente pelo setor responsável, o usuário poderá formalizar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, pelos canais acima informados.

Quanto à descrição do serviço, deverá permanecer a informação de que a Sala do Empreendedor realiza atendimento relacionado ao Microempreendedor Individual, incluindo abertura, alteração, regularização e baixa do MEI, emissão do DAS e orientações cadastrais.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento conforme demanda, geralmente imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode obter informações ou solicitar serviços presencialmente no local indicado.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações podem ser realizadas diretamente no local de atendimento, sendo analisadas pelo setor responsável.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente.

No caso de não atendimento da manifestação do usuário pelo Gabinete, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, ou pessoalmente no endereço sito à Av Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, ou ainda, por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 01/07/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo

Serviços oferecidos

Concessão de linhas de crédito para investimento em atividades produtivas, destinadas a pessoas físicas (empreendedores informais) e jurídicas (com CNPJ).

Os valores variam conforme a categoria:

• Pessoa física: de R$ 200,00 a R$ 15.000,00
• Pessoa jurídica: de R$ 200,00 a R$ 21.000,00

Os recursos devem ser utilizados no empreendimento, como melhorias estruturais, aquisição de móveis, equipamentos, ferramentas, matéria-prima, produtos e demais despesas relacionadas à atividade.

Taxa de juros: De 0,35% a 1% ao mês.

Requisitos:

• Desenvolver uma atividade produtiva (formal ou informal) no município de Caraguatatuba.
• Não possuir restrições cadastrais (SERASA, SCPC e CADIN).

Documentos necessários:

Para Pessoa Jurídica (Solicitação Presencial):

Documentos do Empreendimento:

• Contrato social e respectivas alterações ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI;
• Cartão do CNPJ;
• CADESP ou comprovante de Inscrição Estadual, quando aplicável;
• Inscrição Municipal e Alvará;
• Certidão Negativa de Débitos — CND;
• Certificado de Regularidade do FGTS — CRF;
• Certificado de Conclusão da Qualificação Empreendedora do Sebrae;
• Orçamento do bem, equipamento, mercadoria ou serviço a ser financiado;
• Declaração de faturamento do SIMEI ou PGDAS;
• Extratos bancários de conta corrente dos últimos 90 dias.

Documentos Pessoais

• RG e CPF do solicitante, dos sócios e dos respectivos cônjuges, quando houver;
• certidão de casamento do solicitante e dos sócios, quando aplicável;
• comprovantes de endereço residencial e comercial.

Conforme a análise da solicitação, poderão ser exigidos documentos complementares.

Para Pessoa Jurídica (Solicitação Online):

O empreendedor formal também poderá iniciar a solicitação diretamente pela plataforma online do Banco do Povo:

Plataforma de solicitação:
https://onboarding-bancodopovo.saas.topazevolution.com

Para utilizar o atendimento online, o interessado deverá possuir conta ativa no gov.br, com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.

Documentos necessários

• Certificado de conclusão da Qualificação Empreendedora do Sebrae;
• Orçamento do bem, equipamento, mercadoria ou serviço a ser financiado;
• RG e CPF do solicitante, dos sócios e dos respectivos cônjuges, quando houver;
• Certidão de Casamento do solicitante e dos sócios, quando aplicável;
• Comprovantes de endereço residencial e comercial;
• Declaração de faturamento do SIMEI ou PGDAS.

A modalidade online está disponível para empreendedores formais, observadas as regras, limites, taxas, encargos e condições vigentes no momento da solicitação. O material informativo apresenta limite de crédito entre R$ 200,00 e R$ 21.000,00 para empreendedor formal.

Para Pessoa Física (Solicitação Presencial com Avalista):

A pessoa física que desenvolva atividade produtiva poderá solicitar atendimento presencial na unidade do Banco do Povo, mediante apresentação da documentação pessoal, comprovação da finalidade do financiamento e indicação de avalista.

Documentos do Solicitante:

• Certificado de conclusão da Qualificação Empreendedora do Sebrae;
• RG e CPF;
• RG e CPF do cônjuge, quando houver;
• Certidão de Casamento, quando aplicável;
• Comprovante recente de endereço;
• Orçamento do bem, equipamento, mercadoria ou serviço a ser financiado;
• Comprovante de conta corrente ou extratos bancários dos últimos 90 dias;
• Comprovante de renda adicional, quando houver, mediante um dos seguintes documentos:
  • Declaração do Imposto de Renda;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS acompanhada dos três últimos holerites;
  • outros documentos de renda eventualmente solicitados durante a análise.

Documentos do Avalista

O avalista e seu respectivo cônjuge, quando houver, deverão apresentar:

• RG e CPF do avalista;
• RG e CPF do cônjuge;
• certidão de casamento, quando aplicável;
• comprovante recente de endereço;
• comprovante de renda, mediante uma das seguintes opções:
  • três últimos holerites acompanhados da Carteira de Trabalho;
  • Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física atualizada;
  • para aposentados e pensionistas, extratos bancários dos últimos 90 dias.

Regras para comprovação de endereço

Serão aceitas contas recentes de consumo, como:

• água;
• energia elétrica;
• telefone fixo;
• internet.

O comprovante poderá estar em nome do solicitante, do cônjuge ou dos pais. Caso esteja em nome de outra pessoa, deverá ser apresentada declaração de endereço com firma reconhecida ou contrato de locação com firma reconhecida.

O avalista estará sujeito à análise cadastral e financeira, podendo ser solicitada documentação complementar para comprovar renda, residência e capacidade de pagamento.

Qualificação Empreendedora

Para as modalidades aplicáveis, o interessado deverá realizar o curso de Qualificação Empreendedora disponibilizado pelo Sebrae: https://digital.sebraesp.com.br/programa/qualificacaoempreendedora

Informações necessárias para acessar os serviços:

• Pessoa Jurídica – solicitação presencial;
• Pessoa Jurídica – solicitação online;
• Pessoa Física – solicitação presencial, com apresentação de avalista.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo de análise é de aproximadamente 20 dias, podendo variar conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço:

O serviço é prestado:

• presencialmente, mediante orientação, conferência e entrega dos documentos;
• remotamente, por telefone, WhatsApp ou e-mail;
• eletronicamente, pela plataforma de solicitação online, disponível para empreendedor formal.

Observações

A entrega dos documentos ou o preenchimento da solicitação online não garantem a concessão do financiamento.

A aprovação estará condicionada:

• ao enquadramento nas regras do Programa Banco do Povo;
• à análise cadastral e financeira do solicitante, dos sócios e do avalista, quando houver;
• à comprovação da capacidade de pagamento;
• à inexistência de restrições impeditivas;
• à comprovação da finalidade do crédito;
• à apresentação integral da documentação;
• à eventual vistoria no empreendimento ou na atividade produtiva.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Banco do Povo Paulista – Unidade Caraguatatuba

• Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro
• Atendimento presencial: das 09h às 16h30
• Telefone Fixo: (12) 3889-1410
• WhatsApp: (12) 99773-4811
• E-mail: bpp.caragua@gmail.com

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento inicial é geralmente imediato, podendo haver breve espera conforme a demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Banco do Povo Paulista

• Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro
• Atendimento presencial: das 09h às 16h30
• Telefone Fixo: (12) 3889-1410
• WhatsApp: (12) 99773-4811
• E-mail: bpp.caragua@gmail.com

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As demandas serão analisadas pelo setor responsável, com retorno conforme os fluxos internos.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Banco do Povo Paulista

• Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro
• Atendimento presencial: das 09h às 16h30
• Telefone Fixo: (12) 3889-1410
• WhatsApp: (12) 99773-4811
• E-mail: bpp.caragua@gmail.com

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 21/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Auxílio ao cidadão na elaboração de currículo, de forma adequada às vagas pretendidas e às experiências profissionais e pessoais do candidato.

Requisitos:

Ser maior de 14 anos.

Documentos necessários

• RG
• CPF
• Carteira de Trabalho (física ou digital)

Informações necessárias para acessar os serviços:

• Dados pessoais e profissionais;
• Cadastro no site ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Comparecimento presencial na unidade.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento presencial, disponível das 08h às 11h, nos seguintes locais:

Região Sul:

• Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE)
• Endereço: Avenida José Herculano, 7.495 – Travessão (Subprefeitura Sul)
• Telefone: (12) 3882-6170

Regiões Norte e Centro:

• Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
• Endereço: Rua Taubaté, 520 – Sumaré
• Telefone: (12) 3882-5211

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

O usuário poderá apresentar sua manifestação diretamente nas unidades responsáveis pelo atendimento:

Região Sul – Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor – CATE

• Endereço: Avenida José Herculano, nº 7.495 – Travessão, junto à Subprefeitura Sul;
• Telefone: (12) 3882-6170.

Regiões Centro e Norte – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

• Endereço: Rua Taubaté, nº 520 – Sumaré;
• Telefone: (12) 3882-5211.
•  

As manifestações também poderão ser encaminhadas pelos canais da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelo portal 156.caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento inicial: em média de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode realizar solicitações, acompanhar o serviço ou registrar manifestações:

• Presencialmente nas unidades informadas;
• Por telefone;
• Pelos canais da Ouvidoria Municipal.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações podem ser registradas pelos canais indicados e serão analisadas pelo setor responsável, com retorno ao usuário conforme os fluxos internos da Prefeitura.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 21/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

 Auxílio ao cidadão para realização de cadastro no portal Gov.br e na Carteira de Trabalho Digital, permitindo o acesso à CTPS Digital.

Requisitos:

• Ser maior de 14 anos;
• Possuir CPF.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Celular com internet.

Informações necessárias para acessar os serviços:

• Dados pessoais e profissionais;
• Cadastro no portal Gov.br;
• Cadastro no aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital;
• Comparecimento presencial na unidade.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento inicial: em média de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento presencial nas unidades:

• Região Sul: Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE)
  Avenida José Herculano, 7.495 – Travessão (Subprefeitura Sul)
  Telefone: (12) 3882-6170
  
• Regiões Norte e Centro: Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
  Rua Taubaté, 520 – Sumaré
  Telefone: (12) 3882-5211

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

O usuário poderá apresentar sua manifestação diretamente nas unidades responsáveis pelo atendimento:

Região Sul – Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor – CATE

• Endereço: Avenida José Herculano, nº 7.495 – Travessão, junto à Subprefeitura Sul;
• Telefone: (12) 3882-6170.

Regiões Centro e Norte – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

• Endereço: Rua Taubaté, nº 520 – Sumaré;
• Telefone: (12) 3882-5211.
•  

As manifestações também poderão ser encaminhadas pelos canais da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelo portal 156.caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode solicitar informações, acompanhar o serviço ou registrar manifestações:

• Presencialmente nas unidades informadas;
• Por telefone;
• Pelos canais da Ouvidoria Municipal.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações serão recebidas pelos canais indicados e analisadas pelo setor responsável, com retorno conforme os fluxos internos.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O usuário pode solicitar informações, acompanhar o serviço ou registrar manifestações:

• Presencialmente nas unidades informadas;
• Por telefone;
• Pelos canais da Ouvidoria Municipal.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 01/07/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Recepção e conferência da documentação fornecida pelo empregador e pelo trabalhador para habilitação ao recebimento do seguro-desemprego.

Requisitos:

• Ter trabalhado, no mínimo:
  • 12 meses nos últimos 18 meses (1ª solicitação);
  • 9 meses nos últimos 12 meses (2ª solicitação);
  • 6 meses consecutivos (3ª solicitação em diante);
• Não ter recebido o benefício nos últimos 16 meses;
• Para empregado doméstico: mínimo de 15 meses de contribuição nos últimos 24 meses.

Documentos necessários:

• RG
• CPF
• Carteira de Trabalho ou Carteira de Trabalho Digital
• Termo de Rescisão e Quitação (para trabalhadores com menos de um ano de registro)
• Termo de Rescisão e Homologação (para trabalhadores com mais de um ano de registro)
• Guia de Seguro Desemprego (com carimbo e assinatura do empregador)
• Ata de Audiência ou Alvará Judicial (quando houver ação trabalhista)
• Empregado Doméstico dispensa Guia de Seguro Desemprego, porém, é necessário o mínimo de quinze meses de contribuição, nos últimos 24 meses

Informações necessárias para acessar os serviços:

• O seguro-defeso (pescador artesanal) deve ser solicitado diretamente ao INSS;
• O benefício depende da análise e aprovação conforme critérios legais.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento inicial: em média de 15 a 20 minutos, podendo chegar a 30 minutos conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento presencial nas unidades:

• Região Sul: Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE)
  Avenida José Herculano, 7.495 – Travessão (Subprefeitura Sul)
  Telefone: (12) 3882-6170
  
• Regiões Norte e Centro: Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
  Rua Taubaté, 520 – Sumaré
  Telefone: (12) 3882-5211

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

O usuário poderá apresentar sua manifestação diretamente nas unidades responsáveis pelo atendimento:

Região Sul – Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor – CATE

• Endereço: Avenida José Herculano, nº 7.495 – Travessão, junto à Subprefeitura Sul;
• Telefone: (12) 3882-6170.

Regiões Centro e Norte – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

• Endereço: Rua Taubaté, nº 520 – Sumaré;
• Telefone: (12) 3882-5211.
•  

As manifestações também poderão ser encaminhadas pelos canais da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelo portal 156.caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento inicial: em média de 15 a 20 minutos, podendo chegar a 30 minutos conforme a demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

 O usuário pode solicitar informações, acompanhar o serviço ou registrar manifestações:

• Presencialmente nas unidades;
• Por telefone ou WhatsApp;
• Pelos canais da Ouvidoria Municipal.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações serão recebidas pelos canais indicados e analisadas pelo setor responsável, com retorno conforme os fluxos internos.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

• Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Presencialmente nas unidades;
• Por telefone ou WhatsApp.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 21/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Realiza o encaminhamento de candidatos para vagas de emprego, conforme o perfil profissional solicitado pelos empregadores.

Requisitos:

• Ser maior de 14 anos;
• Possuir CPF.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Currículo.

Informações necessárias para acessar os serviços:

• Dados pessoais e profissionais;
• Consulta prévia às vagas disponíveis no site da Prefeitura;
• Comparecimento com a documentação exigida;
• Participação no processo seletivo quando convocado;
• Em caso de aprovação, comparecimento na empresa para registro.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

• Atendimento inicial: em média de 15 a 20 minutos;
• As demais etapas do processo seletivo são de responsabilidade do empregador.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento presencial nas unidades:

• Região Sul: Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE)
  Avenida José Herculano, 7.495 – Travessão (Subprefeitura Sul)
  Telefone: (12) 3882-6170
  
• Regiões Norte e Centro: Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
  Rua Taubaté, 520 – Sumaré
  Telefone: (12) 3882-5211

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

O usuário poderá apresentar sua manifestação diretamente nas unidades responsáveis pelo atendimento:

Região Sul – Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor – CATE

• Endereço: Avenida José Herculano, nº 7.495 – Travessão, junto à Subprefeitura Sul;
• Telefone: (12) 3882-6170.

Regiões Centro e Norte – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

• Endereço: Rua Taubaté, nº 520 – Sumaré;
• Telefone: (12) 3882-5211.
•  

As manifestações também poderão ser encaminhadas pelos canais da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelo portal 156.caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

• Atendimento inicial: em média de 15 a 20 minutos;
• As demais etapas do processo seletivo são de responsabilidade do empregador.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode obter informações, acompanhar vagas ou registrar manifestações:

• Presencialmente nas unidades;
• Por telefone;
• Pelo site oficial da Prefeitura
• Pelos canais da Ouvidoria Municipal.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações serão recebidas pelos canais indicados e analisadas pelo setor responsável, com retorno conforme os fluxos internos.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O usuário pode obter informações, acompanhar vagas ou registrar manifestações:

• Presencialmente nas unidades;
• Por telefone;
• Pelo site oficial da Prefeitura
• Pelos canais da Ouvidoria Municipal.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 21/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Captação de vagas junto a empregadores locais e regionais, promovendo a intermediação entre empresas e trabalhadores.

Requisitos:

• Possuir CNPJ ativo ou CPF (no caso de empregador doméstico);
• Ser maior de 18 anos.

Documentos necessários:

• Número do CNPJ ou CPF;
• Preenchimento do formulário de vagas.

Informações necessárias para acessar os serviços:

• Dados da empresa e responsável pelo processo seletivo;
• Requisitos da vaga e perfil do candidato;
• Informações sobre salário, benefícios e jornada;
• Definição do formato do processo seletivo (encaminhamento de candidatos ou envio de currículos).

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Divulgação da vaga: até 48 horas (podendo ser imediata, exceto solicitações realizadas às sextas-feiras).

Forma de prestação do serviço:

O serviço inclui:

• Recebimento do formulário de vagas;
• Divulgação no site da Prefeitura;
• Encaminhamento de currículos aos empregadores;
• Acompanhamento do processo seletivo;
• Registro das contratações e finalização da vaga no sistema.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

• Região Sul: Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE)
  Endereço: Avenida José Herculano, 7.495 – Travessão
  Telefones: (12) 3882-6170 / (12) 3883-9987
  WhatsApp: (12) 99646-9059

• Regiões Norte e Centro: Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
  Endereço: Rua Taubaté, 520 – Sumaré
  Telefone: (12) 3882-5211
  WhatsApp: (12) 99646-9059

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento é imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode solicitar informações, acompanhar o serviço ou registrar manifestações:

• Presencialmente nas unidades;
• Por telefone;
• Por WhatsApp;
• Pelo site oficial da Prefeitura

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações serão recebidas pelos canais indicados e analisadas pelo setor responsável, com retorno conforme os fluxos internos.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O usuário pode solicitar informações, acompanhar o serviço ou registrar manifestações:

• Presencialmente nas unidades;
• Por telefone;
• Por WhatsApp;
• Pelo site oficial da Prefeitura

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 15/04/2026

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Junta Militar

Serviços oferecidos:

 A segunda via é o direito que o cidadão tem quando extraviar, inutilizar ou alterar o Certificado de Dispensa de Incorporação, tendo que recolher as guias no Banco do Brasil e após, a Junta Militar emitirá a segunda via do documento para o cidadão.

Requisitos:

• Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
• Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.

Documentos necessários:

• CPF
• RG
• Comprovante de endereço com CEP
• E-mail
• Telefone. 

Informações necessárias para acessar os serviços:

 O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

Em relação ao alistamento militar, se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo máximo para a segunda via de certificados em geral é de 90 dias (três meses).

Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma segunda via.

Forma de prestação do serviço:

O alistamento nas Forças Armadas até o dia 30 de junho via site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.

Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:

Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).

De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30 para atendimento ao público.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.

E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São Paulo (11) 3273-3701 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Prioridades de atendimento:

Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

A segunda via de certificados em geral pode ser retirada de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro.

O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail  jsm077@gmail.com 

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)

E-mail jsm077@gmail.com

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba