Categorias Carta de Serviços

Última atualização: 15/05/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Auxílio ao cidadão na confecção de um currículo bem elaborado e direcionado às vagas pretendidas e às experiências profissionais e pessoais do candidato.

Requisitos:

Ser maior de 14 anos.

Documentos necessários

• RG
• CPF
• Carteira de Trabalho ou Carteira de Trabalho Digital

Informações necessárias para acessar os serviços:

• Dados pessoais e profissionais dos candidatos;
• Comparecimento na unidade;
• Cadastro no site ou app Carteira de Trabalho Digital.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode manifestar-se pessoalmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), através do telefone (12) 3882-6170, ou no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211 ou através dos canais de ouvidoria municipal.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 15/05/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Auxílio ao cidadão na realização do cadastro no site ou aplicativo do Governo Federal.

Requisitos:

Ser maior de 14 anos e possuir CPF.

Documentos necessários:

• RG
• CPF
• Celular com internet

Informações necessárias para acessar os serviços:

• Dados pessoais e profissionais dos candidatos;
• Comparecimento na unidade;
• Cadastro no site ou app Gov.br;
• Cadastro no site ou app Carteira de Trabalho Digital.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode manifestar-se pessoalmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), através do telefone (12) 3882-6170, ou no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211 ou através dos canais de ouvidoria municipal.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul)

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

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Última atualização: 15/05/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Recepcionar e certificar a documentação cadastrada pelo empregador e entregue ao trabalhador a fim do mesmo ser habilitado a receber o beneficio.

Requisitos:

• Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira habilitação;
• Ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda habilitação;
• Ter trabalhado 6 (seis) meses seguidos para a terceira habilitação em diante;
• Porém, nenhum trabalhador poderá receber o benefício caso não tenha decorrido prazo de 16 meses da habilitação do último benefício recebido.

Documentos necessários:

• RG
• CPF
• Carteira de Trabalho ou Carteira de Trabalho Digital
• Termo de Rescisão e Quitação (para trabalhadores com menos de um ano de registro)
• Termo de Rescisão e Homologação (para trabalhadores com mais de um ano de registro)
• Guia de Seguro Desemprego (com carimbo e assinatura do empregador)
• Ata de Audiência ou Alvará Judicial (quando houver ação trabalhista)
• Empregado Doméstico dispensa Guia de Seguro Desemprego, porém, é necessário o mínimo de quinze meses de contribuição, nos últimos 24 meses

Informações necessárias para acessar os serviços:

• Ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira habilitação;
• Ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda habilitação;
• Ter trabalhado 6 meses seguidos para a terceira habilitação em diante;
• Porém, nenhum trabalhador poderá receber o benefício caso não tenha decorrido prazo de 16 meses da habilitação do último benefício recebido;
• Seguro Pescador (Defeso) deve ser requerido junto ao INSS.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170

WhatsApp: (12) 99773-8806.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170

WhatsApp: (12) 99773-8806.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 10 a 20 minutos, podendo chegar a 30 minutos (meia hora) dependendo da demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode manifestar-se pessoalmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), através do telefone (12) 3882-6170, ou no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806 ou através dos canais de ouvidoria municipal.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170

WhatsApp: (12) 99773-8806.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), telefone (12) 3882-6170 ou no PAT, localizado na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99773-8806.

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Última atualização: 15/05/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Busca direcionar e encaminhar candidatos mais próximos ao perfil profissional solicitado pelos empregadores.

Requisitos:

Ser maior de 14 anos e possuir CPF.

Documentos necessários:

• RG
• CPF
• Carteira de Trabalho
• Currículo

Informações necessárias para acessar os serviços:

• Dados pessoais e profissionais dos candidatos;
• Verificar as vagas disponíveis no site da Prefeitura;
• Comparecimento com a documentação exigida;
• Entrega do currículo no PAT, no CATE ou encaminhamento direto para a empresa (a depender da escolha do empregador);
• Participação do Processo Seletivo quando convocado;
• Nos casos de aprovação, comparecimento na empresa com documentação para registro.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda. A continuação do Processo Seletivo fica a cargo da empresa.

Forma de prestação do serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda. A continuação do Processo Seletivo fica a cargo da empresa.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Site: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/05/vagas-disponiveis/

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Site: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/05/vagas-disponiveis/

Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefone: (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 15/05/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Serviços oferecidos:

Busca ativa de vagas junto aos empregadores locais e regionais, buscando facilitar a comunicação entre empregador e trabalhadores.

Requisitos:

Possuir CNPJ ativo ou CPF nos casos de registros domésticos  e ser maior de 18 anos.

Documentos necessários:

• Número do CNPJ ou CPF nos casos de registros domésticos.
• Preenchimento do Formulário de vagas.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Dados da empresa e do responsável pelo processo seletivo, requisitos da vaga, perfil do candidato, salário e benefícios, horário de trabalho e escolha do modo do processo seletivo (encaminhamento do candidato ou apenas do currículo).

• Envio do Formulário de Vagas;
• Divulgação da vaga no site da Prefeitura;
• Envio dos currículos para os empregadores por e-mail ou WhatsApp;
• Contato da Captação de Vagas para retorno do Processo Seletivo;
• Envio por e-mail ou WhatsApp dos nomes e data de admissão dos candidatos aprovados e contratados;
• Finalização da vaga no sistema operacional.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo máximo para divulgação da vaga é de 48 horas, quando a solicitação chega às sextas-feiras, nos demais dias, a divulgação pode ser imediata.

Forma de prestação do serviço:

Os empregadores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefones: (12) 3882-6170 – (12) 3883-9987

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Empregadores das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefones: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99646-9059

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os Empregadores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefones: (12) 3882-6170 – (12) 3883-9987

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Empregadores das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento é imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Site: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/05/vagas-disponiveis/

Os Empregadores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefones: (12) 3882-6170 – (12) 3883-9987

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Empregadores das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os Empregadores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefones: (12) 3882-6170 – (12) 3883-9987

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Empregadores das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Site: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/05/vagas-disponiveis/

Os Empregadores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).

Telefones: (12) 3882-6170 – (12) -3883-9987

WhatsApp: (12) 99646-9059.

Empregadores das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

Telefone: (12) 3882-5211

WhatsApp: (12) 99646-9059.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 15/04/2026

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Junta Militar

Serviços oferecidos:

 A segunda via é o direito que o cidadão tem quando extraviar, inutilizar ou alterar o Certificado de Dispensa de Incorporação, tendo que recolher as guias no Banco do Brasil e após, a Junta Militar emitirá a segunda via do documento para o cidadão.

Requisitos:

• Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
• Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.

Documentos necessários:

• CPF
• RG
• Comprovante de endereço com CEP
• E-mail
• Telefone. 

Informações necessárias para acessar os serviços:

 O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

Em relação ao alistamento militar, se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo máximo para a segunda via de certificados em geral é de 90 dias (três meses).

Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma segunda via.

Forma de prestação do serviço:

O alistamento nas Forças Armadas até o dia 30 de junho via site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.

Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:

Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).

De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30 para atendimento ao público.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.

E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São Paulo (11) 3273-3701 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Prioridades de atendimento:

Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

A segunda via de certificados em geral pode ser retirada de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro.

O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail  jsm077@gmail.com 

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)

E-mail jsm077@gmail.com

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 15/04/2026

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Junta Militar

Serviços oferecidos:

É um documento expedido pelos quartéis no qual o reservista prestou o seu serviço militar comprovando o tempo em que ficou incorporado no serviço militar para fins de aposentadoria.

Requisitos:

• Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
• Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.

Documentos necessários:

• CPF
• RG
• Comprovante de endereço com CEP
• E-mail
• Telefone

Informações necessárias para acessar os serviços:

 O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

 Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo máximo para buscar a Certidão de Tempo de Serviço Militar é de 90 dias (três meses).

Forma de prestação do serviço:

Site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.

Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:

Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).

De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30 para atendimento ao público.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.

E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São Paulo (11) 3273-3701 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Prioridades de atendimento:

Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

A Certidão de Tempo de Serviço Militar pode ser retirada de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro.

O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail  jsm077@gmail.com 

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)

E-mail jsm077@gmail.com

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 15/04/2026

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Junta Militar

Serviços oferecidos:

Os alistamentos serão realizados no período de 1 de janeiro do corrente ano que o cidadão completa 18 anos de idade até 30 de junho.

Os aptos serão encaminhados para seus respectivos quartéis onde serão incorporados e prestarão o Serviço Militar Obrigatório.

 Os dispensados serão encaminhados de volta para a Junta de Serviço Militar para a realização do “Compromisso à Bandeira Nacional” e receberão o seu Certificado de Dispensa de Incorporação”.

Requisitos:

• Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
• Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.

Documentos necessários:

• CPF
• RG
• Comprovante de endereço com CEP
• E-mail
• Telefone

Informações necessárias para acessar os serviços:

 O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

 Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência via site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo máximo para buscar os certificados de dispensa de incorporação é de 90 dias (três meses).

Forma de prestação do serviço:

Alistamento nas Forças Armadas até o dia 30 de junho via site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.

Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:

Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).

De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30 para atendimento ao público.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.

E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São Paulo (11) 3273-3701 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Prioridades de atendimento:

Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).

O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail  jsm077@gmail.com 

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)

E-mail jsm077@gmail.com

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 15/04/2026

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Junta Militar

Serviços oferecidos:

É a obrigação de todo cidadão do sexo masculino apresentar-se para as Forças Armadas através das Juntas do Serviço Militar no ano em que for completar 18 anos de idade.

Requisitos:

• Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
• Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.

Documentos necessários:

• CPF
• RG
• Comprovante de endereço com CEP
• E-mail
• Telefone. 

Informações necessárias para acessar os serviços:

 O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

 Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, via site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias (três meses).

Forma de prestação do serviço:

O Alistamento nas Forças Armadas ocorre até o dia 30 de junho pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.

Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:

Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.

De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30 para atendimento ao público.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.

Por e-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São Paulo (11) 3273-3701 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Prioridades de atendimento:

Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº140 – Centro.

O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail  jsm077@gmail.com 

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)

E-mail jsm077@gmail.com

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 15/04/2026

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Ouvidoria Municipal

Serviços oferecidos:

• Manifestações
• Reclamações
• Sugestões
• Elogios
• Solicitação de informações
• Denúncias

Requisitos:

O Cidadão poderá fornecer seu nome, endereço, telefone e seu e-mail, se o assunto não for anônimo. No caso de manifestações sigilosas, a identidade do cidadão será preservada.

Documentos necessários:

RG, CPF, endereço, telefone, caso não seja manifestações anônimas, e algum documento como fotos ou imagens, que possam comprovar a denúncia, na possibilidade de envio, tendo em vista de sigilo de imagens.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O relato do cidadão com detalhes de informações sobre a manifestação a ser registrada.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo médio de 30 a 60 dias, não existindo um prazo estipulado, pois cada demanda pode exigir mais ou menos tempo de apuração.

Forma de prestação do serviço:

A Ouvidoria é o canal direto do Cidadão com a Administração Municipal, onde o cidadão poderá realizar seu registro de reclamações da prestação ou morosidade de qualquer serviço público municipal; denúncia de possível ilegalidade de servidores ou elogio a servidores. Poderá o cidadão entrar em contato com a Ouvidoria Municipal encaminhando suas reclamações ou outras solicitações, por e-mail, por telefone, de forma presencial, na própria Ouvidoria, ou pelo canal 156.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, por telefone (12) 3883-2724, ou 0800-770-0678, por meio do Canal 156 Caraguatatuba, ou de forma presencial, no seguinte endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro (Prédio da Secretaria de Governo) onde está localizada a Ouvidoria Municipal. Sendo esses os canais para apresentação das manifestações.

Prioridades de atendimento:

A Ouvidoria quando recebe denúncias ou pedido de acesso à informação/SIC, o canal 156 transfere, via sistema informatizado, ao canal adequado (SIC ou Denúncia). 

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Prazo médio de 30 a 60 dias, não existindo um prazo estipulado, pois cada demanda pode exigir mais ou menos tempo de apuração.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Recebimento – A Comunicação do cidadão com esta Ouvidoria Municipal pode ser por e-mail, por telefone, pelo Canal 156, ou na própria Ouvidoria, de forma presencial;

Análise – A Ouvidoria faz a análise de cada manifestação, após, encaminha a reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou solicitação de serviços municipais, a Secretaria Competente, com um prazo para a resposta;

Complemento – Se a manifestação do munícipe não chegar completa, a Ouvidoria entra em contato como o cidadão e solicita complemento de informações;

Encaminhamento – A manifestação é encaminhada para a Secretaria competente para que seja apresentado sua resposta dentro do prazo estabelecido;

Monitoramento – A Ouvidoria recebe a resposta encaminhada pelas Secretarias Municipais, e caso, a resposta não chegue no prazo estabelecido, a Ouvidoria entra em contato com a Secretaria cobrando a resposta;

Resposta ao usuário – Após o recebimento da resposta das Secretarias, a Ouvidoria encaminha a resposta para o cidadão, sobre a situação exposta por ele;

Conclusão – A manifestação do cidadão é finalizada após a devolutiva do cidadão. Há caso em que o cidadão não aceita a resposta, e, tendo ele argumento para não aceitar, a Ouvidoria encaminha novamente sua solicitação ou reclamação para a Secretaria competente para demais informações.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Após o recebimento das manifestações, seja por e-mail, telefone, pelo Canal 156, ou de forma presencial, na própria Ouvidoria Municipal, e após ser encaminhada para a Secretaria competente para a resposta, é controlado o tempo de espera da resposta, e a cobrança é feita para a Secretaria que não encaminhou a resposta no tempo estipulado, todavia, a maioria das Secretarias Municipais respondem dentro do prazo, ou até mesmo, em um prazo menor ao estipulado. E, então, a resposta é encaminhada para a ciência do cidadão sobre o assunto exposto. Dependendo do caso, é formalizado um documento, como memorando ou ofício para responder as Secretarias, ou ao Ministério Público, quando for o caso, sempre atentos ao prazo para respostas.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Para consultar o andamento da solicitação, o cidadão poderá contatar a Ouvidoria Municipal por meio de telefone, por e-mail ou de forma presencial, na própria Ouvidoria, ou pelo canal 156.

Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro
Horário de atendimento: das 09h às 16h30.
Telefone: (12) 3883-2724 ou 0800-770-0678
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br

Telefone: 156
Site:156caraguatatuba
Aplicativo: Android  ou IOS

Consulta dos relatórios da Ouvidoria

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Avaliação dos Serviços

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