Pesquisar No Site
Cadastro Habitacional para Idosos e Deficientes com Mobilidade Reduzida
Cadastro Habitacional para Idosos e Deficientes com Mobilidade Reduzida
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Habitação
Serviços oferecidos:
Inserção do munícipe idoso ou deficiente com mobilidade reduzida, interessado na aquisição de unidade habitacional de interesse social no CadHab (Cadastro Habitacional), a fim de que o mesmo possa garantir a participação em Programas Habitacionais de âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Requisitos:
- Munícipes com mobilidade reduzida; Maiores de 18 anos;
- Pessoas comprovadamente residentes em Caraguatatuba;
- Que não tenham sido atendidas em nenhum programa habitacional no país;
- Que não sejam proprietários/possuidores de imóveis;
- Que não tenham em seu nome financiamento imobiliário;
- Que estejam com seu Cadastro Único atualizado no município.
Documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- NIS;
- Certidão de nascimento;
- Casamento ou declaração de união estável;
- Comprovante de residência;
- Atestado médico com CID para casos de doenças crônicas incapacitantes, ou deficiência.
No ato da inscrição devem ser apresentados os documentos pessoais de todos os membros que compõem a família apontada no NIS, comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou para autônomo extrato bancário).
Informações necessárias para acessar o serviço:
Solicitar agendamento na Secretaria Municipal de Habitação, telefone (12) 3885-1600, localizada na na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo máximo para o atendimento 15 (quinze) dias.
Forma de prestação do serviço:
Servidores da Secretaria de Habitação fazem o Cadastro Habitacional na residência do munícipe solicitante.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas diretamente na SECHAB. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Central de Relacionamento 156.
Prioridades de atendimento:
Idosos e deficientes com mobilidade reduzida.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
15 dias em média.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na SECHAB, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR), Central de Relacionamento 156.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, Site, comparecimento na SECHAB ou através da Central de Relacionamento 156.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes

Caraguatatuba convoca 110 estagiários aprovados nos processos seletivos de 2025 e 2024
A Secretaria de Administração de Caraguatatuba chamou mais 110 aprovados dos Processos Seletivos Para Quadro de Reserva e Contratação de Estagiários 01/2025 e Complementar 01/2024 se apresentar até a próxima quinta-feira (10/7), das 9h às 10h30 e das 12h30 às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria

Caraguatatuba promove Encontro de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e a com Deficiência
Com o objetivo de chamar a atenção para um problema social, muitas vezes silencioso, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) promove na próxima sexta-feira (27), o “Encontro de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e a com Deficiência”, um convite à

Caraguatatuba oferece 147 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 147 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (16), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor

Espetáculo “A Farsa da Boa Preguiça” tem apresentações gratuitas em Caraguatatuba
O Coletivo Teatral Rocambole Cósmico apresenta “A Farsa da Boa Preguiça”, uma montagem adaptada da obra de Ariano Suassuna com classificação livre e entrada gratuita. Neste sábado (21) e no próximo (28), tem sessão às 15h e também às 16h30 na Praça do Caiçara. No domingo (22), às 16h, o Auditório

Eleição para vagas remanescentes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é nesta terça-feira
Nesta terça-feira (24), das 9h às 16h, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), no bairro Jardim Jaqueira, tem eleição para vagas remanescentes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdefi). São duas vagas para pessoas físicas da sociedade civil do município, sendo duas obrigatoriamente