Pesquisar No Site

Cadastro Habitacional para Idosos e Deficientes com Mobilidade Reduzida

Publicado em: 23/05/2023
Cadastro Habitacional para Idosos e Deficientes com Mobilidade Reduzida

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Habitação

Serviços oferecidos:

Inserção do munícipe idoso ou deficiente com mobilidade reduzida, interessado na aquisição de unidade habitacional de interesse social no CadHab (Cadastro Habitacional), a fim de que o mesmo possa garantir a participação em Programas Habitacionais de âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Requisitos:

  • Munícipes com mobilidade reduzida; Maiores de 18 anos;
  • Pessoas comprovadamente residentes em Caraguatatuba;
  • Que não tenham sido atendidas em nenhum programa habitacional no país;
  • Que não sejam proprietários/possuidores de imóveis;
  • Que não tenham em seu nome financiamento imobiliário;
  • Que estejam com seu Cadastro Único atualizado no município.

Documentos necessários:

  • RG;
  • CPF;
  • NIS;
  • Certidão de nascimento;
  • Casamento ou declaração de união estável;
  • Comprovante de residência;
  • Atestado médico com CID para casos de doenças crônicas incapacitantes, ou deficiência.

No ato da inscrição devem ser apresentados os documentos pessoais de todos os membros que compõem a família apontada no NIS, comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou para autônomo extrato bancário).

Informações necessárias para acessar o serviço:

Solicitar agendamento na Secretaria Municipal de Habitação, telefone (12) 3885-1600, localizada na na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo máximo para o atendimento 15 (quinze) dias.

Forma de prestação do serviço:

Servidores da Secretaria de Habitação fazem o Cadastro Habitacional na residência do munícipe solicitante.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas diretamente na SECHAB. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Central de Relacionamento 156.

Prioridades de atendimento:

Idosos e deficientes com mobilidade reduzida.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

15 dias em média.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SECHAB, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR), Central de Relacionamento 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, Site, comparecimento na SECHAB ou através da Central de Relacionamento 156.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Campeonato Máster 50 e 60 anos começa com 20 gols em seis jogos em Caraguatatuba
Campeonato Máster 50 e 60 anos começa com 20 gols em seis jogos em Caraguatatuba

O Campeonato Máster 50 e 60 anos de Futebol começou no sábado (28) em Caraguatatuba. Ao todo, 17 equipes – sendo 12 na categoria Máster 50 anos e cinco na categoria Máster 60 anos – estão na disputa com atletas experientes de Caraguatatuba e região. Os jogos da rodada de

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 30/06/2025
Teatro Mario Covas recebe espetáculo adaptado por Augusto Cury neste sábado
Teatro Mario Covas recebe espetáculo adaptado por Augusto Cury neste sábado

Neste sábado (28/6), às 20h, o Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, recebe o espetáculo “O Futuro da Humanidade”, inspirado na obra do renomado psiquiatra e escritor Augusto Cury. Os ingressos custam entre R$ 50 e R$ 120, e podem ser adquiridos pelo site https://bileto.sympla.com.br/. Classificação 10 anos. Dirigida por Rogério

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/06/2025
Caraguatatuba promove Encontro de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e a com Deficiência
Caraguatatuba promove Encontro de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e a com Deficiência

Com o objetivo de chamar a atenção para um problema social, muitas vezes silencioso, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) promove na próxima sexta-feira (27), o “Encontro de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e a com Deficiência”, um convite à

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades Publicado em 23/06/2025
Fundacc realiza audiências públicas e consulta on-line da Política Nacional Aldir Blanc
Fundacc realiza audiências públicas e consulta on-line da Política Nacional Aldir Blanc

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) realiza as audiências públicas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2.  A próxima audiência presencial será na quinta-feira (26/6), às 18h30, na EMEF Profª Antônia Antunes Arouca, no bairro do Massaguaçu. Já foram realizadas duas audiências, de forma a oportunizar

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/06/2025
Fundacc abre inscrições para propostas de patrocínio do 26º Festival do Camarão
Fundacc abre inscrições para propostas de patrocínio do 26º Festival do Camarão

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) está com as inscrições abertas até o dia 26/6 (quinta-feira), para propostas de patrocínio cultural de empresas que tenham interesse em apoiar o 26º Festival do Camarão, que será realizado entre 16 e 27 de julho, na Praça da Cultura. O edital

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/06/2025