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Organograma Municipal
• Legislação Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Complementar nº 137, de 05 de maio de 2025.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 05 MAIO DE 2025
“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão, funções de confiança e as funções gratificadas de serviço público e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE JUNHO DE 2023
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do município de Caraguatatuba, sobre a criação de novas vagas de diversos cargos de provimento efetivo, bem como dispõe sobre a alteração parcial da lei municipal nº 992, de 20 de dezembro de 2002 e alterações posteriores e da lei municipal nº 2.419, de 18 de junho de 2018 e alterações posteriores.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a alteração parcial da lei municipal nº 2.419, de 18 de junho de 2018, da lei municipal nº 2.598, de 16 de fevereiro de 2022 e da lei municipal nº 2.482, de 25 de junho de 2019.”
LEI Nº 2.419, DE 18 DE JUNHO DE 2018
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de serviço público e dá outras providencias.”
• Governo Municipal
• Organograma Municipal
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria de Administração
- Secretaria de Assistência Social
- Secretaria de Assuntos Jurídicos
- Secretaria de Comunicação Social
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Esportes e Recreação
- Secretaria de Fazenda
- Secretaria de Governo
- Secretaria de Habitação
- Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
- Secretaria de Obras Públicas
- Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
- Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Serviços Públicos
- Secretaria de Tecnologia da Informação e Inovação
- Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
- Secretaria de Turismo
- Secretaria de Urbanismo
Emendas Parlamentares
Informamos que a nova página de Emendas Parlamentares está disponível no seguinte endereço:
https://estatistica.caraguatatuba.sp.gov.br/emendas
Emendas Parlamentares em Execução- Fevereiro /2025
Histórico das Emendas Parlamentares
Outras Formas de Consulta
* Acessar o link e filtrar o município desejado.
Carta de Serviços – Urbanismo
Informamos que este eixo temático da Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no seguinte link.
- Abertura de Firma
- Adote o Verde
- Alvará e Demolição
- Análise do Zoneamento para Viabilidade de Abertura de Firma
- Anuência / Retificação De Matricula
- Aprovação de Projetos
- Caixa de Inspeção
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo
- Cópia do Projeto Aprovado
- Desdobro
- Duplicidade de Numeral
- Elaboração de Projetos Arquitetônicos, Urbanísiticos e Paisagísticos
- Fiscalização da Posturas Municipais
- Fiscalização de Rotina
- Fiscalização em Atendimento a Denuncias pelo 156 ou por Processo Administrativo Protocolado Via Protocolo Municipal
- Fiscalização em Atendimento a Ofícios da Promotoria Publica e/ou Boletim de Ocorrência e Resposta a Recursos
- Guia de Emplacamento/Numeração
- Habite-se
- Planta Popular
- Pré-Aprovação de Loteamento/Condomínio
- Projeto Arborizar
- Regularização de Cunho Social
- Renovação de Guia de Emplacamento de Projeto
- Segunda Via de Habite-se
- Utilização de Espaços Públicos
Carta de Serviços – Turismo
Informamos que este eixo temático da Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no seguinte link.
Carta de Serviços – Transporte, Trafego e Trânsito
Informamos que este eixo temático da Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no seguinte link.
- Abertura de Firma – Empresas de Transporte (carga ou passageiros)
- Apoio a Prestadores de Serviços do Município e Sinalização da Existência de Obras em Vias Públicas
- Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Motofrete
- Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Transporte de Carga
- Autorização para Eventos: Esportivo, Religiosos, Sociais, Educacionais
- Autorização para Motorista Auxiliar, Transporte Individual de Passageiros – Táxi
- Autorização para o Serviço de Transporte de Escolares
- Autorização para o Serviço de Transporte Recreativo
- Autorização para Rebaixamento de Guias para Acesso de Veículos
- Autorização para Transporte Coletivo de Passageiros
- Autorização para Transporte Individual de Passageiros por Aplicativo
- Autorização para Transporte Individual de Passageiros- Táxi
- Autorização Turismo de 1 dia, Hospedagem; Hotel, Pousada, Casas de Temporada
- Indicações de Condutor
- Mudança / Remoção de Sinalização Existente
- Palestras de Orientação à Sociedade na Área de Trânsito
- Processos e Liberação de Veículos Removidos por Som Excessivo – Lei 1144/80
- Realizar Desvios de Tráfego
- Reclamações, Sugestões e Elogios de Transporte Público Coletivo
- Recurso da Notificação da Penalidade em 1º Instância (JARI)
- Recurso de Defesa da Atuação
- Recurso de Defesa da Atuação Transporte Público (JARIT)
- Recurso da Notificação da Penalidade em 1º Instância (JARIT)
- Recurso da Notificação da Penalidade em 2° Instância (CETRAN)
- Remoção de Veículos
- Restituição de Valores Pagos a Título de Multa com Recurso Deferido, ou Pago em Duplicidade
- Revitalização / Reposição de Sinalização Existente
- Segunda Via Cartão de Idoso e PCD
- Segurança Viária nas Escolas e Imediações
- Segurança Viária nos Polos Geradores de Tráfego (desfiles cívicos, carnaval, marchas, eventos de grande porte)
- Solicitação de Nova Sinalização
- Solicitações de Fechamento de Ruas, Solicitação de Apoio de Agentes de Trânsito
Carta de Serviços – Serviços Jurídicos
Informamos que este eixo temático da Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no seguinte link.
- Acesso à Justiça Gratuita
- Alteração Cadastral – Processos de Execução Fiscal
- Atendimento Preliminar
- Cálculo das Custas Processuais
- Certidão Negativa de Firma ou Pessoa Física – Execuções Fiscais
- CIP (Carta de Informações Preliminares)
- Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município
- Extra Procon
- Prescrição e Baixa de Débito
- Procon – Atendimento 156
- Procon – Fiscalização
- Procon – Orientação/Palestras
- Procon – Reclamação
- Procuradoria Fiscal – Atendimento ao Público
- Prosseguimento de Processo de Execução
- Simples Consulta
Carta de Serviços – Serviços Funerários
Informamos que este eixo temático da Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no seguinte link.
Carta de Serviços – Guarda Civil Municipal (GCM)
Informamos que este eixo temático da Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no seguinte link.
Carta de Serviços – Saúde
Informamos que este eixo temático da Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no seguinte link.
- Atenção à Saúde em Média e Alta Complexidade
- Atendimento Clínico de Animais (consulta)
- Castração de Animais
- Emissão de Licença Sanitária
- Empréstimo de Equipamentos de Saúde
- Laudo Técnico de Avaliação
- Microchipagem de Animais
- Serviços Atenção à Saúde em Atenção Básica
- Serviços Odontológicos em UBS’s
- Serviços Odontológicos em Unidades Escolares
- Serviços Odontológicos – via CEO
- UPA 24h – Centro
- UPA 24h – Norte
- UPA 24h – Sul
- Urgência e Emergência – SAMU 192
- Vacinação
- Vistoria Prévia de Estabelecimento
