Emendas Parlamentares

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba realiza plantão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) nos dias 9 e 10 de julho (quinta e sexta-feira), das 8h às 14h, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) do Paço Municipal, no Centro. Moradores

Em clima de Copa do Mundo, durante todo o mês de junho, o Cineclube Pontos MIS apresenta uma programação especial com exibições de clássicos do cinema com o tema futebol, sempre às quintas-feiras, às 18h, na Videoteca Lúcio Braun. A entrada é gratuita, e não é necessário retirar ingresso antecipadamente. A

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) conquistou o Certificado Nacional de Qualidade Previdenciária Nível 5 – Gestão de Excelência da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem).  A certificação é destinada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos entes federativos com o

A Prefeitura de Caraguatatuba aprovou o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê. O decreto, assinado pelo prefeito Mateus Veneziani da Silva, foi publicado na Edição 1.886 do Diário Oficial do Município da última quarta-feira (27). O documento estabelece as regras de organização, funcionamento e atuação

A Lei nº 2.816/2025 proíbe o corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água por inadimplência, em Caraguatatuba, nos dias e horários específicos, aos finais de semana, feriados e pontos facultativos, sob a pena de multa de até R$ 15.060,00 (3.000 VRMs/ 1 Valor de Referência do Município