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Organograma Municipal
Organograma Municipal
• Legislação Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Complementar nº 137, de 05 de maio de 2025.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 05 MAIO DE 2025
“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão, funções de confiança e as funções gratificadas de serviço público e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE JUNHO DE 2023
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do município de Caraguatatuba, sobre a criação de novas vagas de diversos cargos de provimento efetivo, bem como dispõe sobre a alteração parcial da lei municipal nº 992, de 20 de dezembro de 2002 e alterações posteriores e da lei municipal nº 2.419, de 18 de junho de 2018 e alterações posteriores.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a alteração parcial da lei municipal nº 2.419, de 18 de junho de 2018, da lei municipal nº 2.598, de 16 de fevereiro de 2022 e da lei municipal nº 2.482, de 25 de junho de 2019.”
LEI Nº 2.419, DE 18 DE JUNHO DE 2018
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de serviço público e dá outras providencias.”
• Governo Municipal
• Organograma Municipal
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria de Administração
- Secretaria de Assistência Social
- Secretaria de Assuntos Jurídicos
- Secretaria de Comunicação Social
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Esportes e Recreação
- Secretaria de Fazenda
- Secretaria de Governo
- Secretaria de Habitação
- Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
- Secretaria de Obras Públicas
- Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
- Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Serviços Públicos
- Secretaria de Tecnologia da Informação e Inovação
- Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
- Secretaria de Turismo
- Secretaria de Urbanismo
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