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Carta de Serviços – Guarda Civil Municipal (GCM)
Informamos que este eixo temático da Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no seguinte link.
Carta de Serviços – Saúde
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- Atenção à Saúde em Média e Alta Complexidade
- Atendimento Clínico de Animais (consulta)
- Castração de Animais
- Emissão de Licença Sanitária
- Empréstimo de Equipamentos de Saúde
- Laudo Técnico de Avaliação
- Microchipagem de Animais
- Serviços Atenção à Saúde em Atenção Básica
- Serviços Odontológicos em UBS’s
- Serviços Odontológicos em Unidades Escolares
- Serviços Odontológicos – via CEO
- UPA 24h – Centro
- UPA 24h – Norte
- UPA 24h – Sul
- Urgência e Emergência – SAMU 192
- Vacinação
- Vistoria Prévia de Estabelecimento
Carta de Serviços – Obras
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Carta de Serviços – Meio Ambiente
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- Apoio no Preenchimento do Cadastro Ambiental Rural
- Autorização de Supressão de Vegetação Nativa – Estágio de Regeneração
- Autorização para Aterro de Pequeno Porte – RCC (classe A)
- Autorização para Corte de Árvore em Área Pública
- Autorização para Supressão de Árvore Isolada em Área Particular e/ou Limpeza de Terreno
- Cursos, Palestras e Capacitações
- Licenciamento Ambiental no Âmbito Municipal
- Parecer de Diretrizes Ambientais
- Parque Natural Municipal do Juqueriquerê – PNMJ
- Vacinação Contra a Brucelose Bovina
- Viveiro Municipal
Carta de Serviços – Limpeza Urbana
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- Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliar e Hospitalar
- Coleta Seletiva
- Confecção de Caixa de Inspeção
- Ecopontos
- Fiscalização de Descarte Irregular
- Lavagem de Espaços Públicos e Abastecimento de Fontes
- Limpeza de Fossa
- Limpeza de Valas e Corregos
- Limpeza e Desobstrução de Bocas de Lobo (bueiros)
- Nivelamento e Cascalhamento de Solo
- Poda e Supressão de Árvores
- Reparo com Massa Asfáltica
- Reparo em Bloquetes
- Reparo em Guias e Sarjetas
- Roçada, Capina e Varrição
- Substituição de Tampas e Grelhas de Caixa de Inspeção e Bueiros
Carta de Serviços – Junta Militar
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Carta de Serviços – Habitação
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Carta de Serviços – Geotecnologias
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Carta de Serviços – Tributos
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- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra de Terceiros – Proprietário do Imóvel Pessoa Física/Jurídica
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Física
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Jurídica
- Análise e Emissão de Relatórios Sobre Duplicidade e Devoluções de ISSQN
- Apuração de Lançamentos de ISSQN sob Demanda
- Baixa de Débitos por Certidão de Objeto e Pé
- Baixa de Débitos por Prescrição e Decadência
- Cancelamento de Inscrição Mobiliária
- Certidão de IPI/ICMS
- Certidão de Valor Venal Exercícios Anteriores a 2008
- Certidão de Valores Pagos
- Certidões Referentes ao ISSQN
- Devolução, Compensação de Valores e Verificação de Pagamentos
- Emissão de Guias para Pagamentos à Vista
- Emissão de Relatório de Débitos
- Emissão de Segunda Via de Parcelas de Acordo
- Expedição de Certidões Relativas à Situação dos Contribuintes Perante o Fisco Municipal Referentes ao ISSQN em Casos Excepcionais
- Expedição de Guia para Pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens inter-vivos)
- Expedição de Guias para Pagamento da Taxa de Análise (entrada) de Projetos
- Expedição de Guias para Pagamento e ou Atualização de Parcelas Vencidas dos Tributos Lançados Dentro do Exercício
- Gerenciamento de Senhas para Escrituração Fiscal Digital e Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços
- Informações Sobre Restituições e Outros Pagamentos
- Isenção/Remissão de Tributo
- Isenção de IPTU em Área de Preservação Permanente
- Isenção e Remissão de IPTU
- Isenção e Remissão de Taxa de Ambulante
- Isenção e Remissão de Taxa de Manutenção de Jazigos
- Isenção e Remissão para Igrejas, Entidades Filantrópicas e Associações
- Isenção TMRSU (Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos)
- ISS Fixo Art. 18 LC 17/2005
- Não incidência de ITBI (imposto sobre a transmissão de bens inter-vivos) por Integralização de Capital
- Nota Fiscal Avulsa Art. 20 Decreto 1584/2022
- Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
- Recurso de Notificação/Penalidades Tributárias
- Recurso de Protesto
- Redução de Alíquota
- Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
- Revisão de IPTU
- Revisão de Lançamento de Tributo
- Revisão TMRSU (Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos)
- Revisão de Valor Venal
- Verificação de Pagamento de ISSQN
- Verificação de Pagamento de Tributos
