Carta de Serviços – Página: 9 – Prefeitura de Caraguatatuba

Vistoria Prévia de Estabelecimento

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde – Vigilância Sanitária

Serviços oferecidos:

Vistoria Prévia de estabelecimento

Requisitos:

Atividades econômicas de interesse à saúde licenciáveis, segundo a legislação sanitária vigente – Portaria CVS 01/2024. Verificar se a Lei de Zoneamento do município permite a atividade no local pretendido.

Documentos necessários:

Preencher o protocolo informando a atividade que irá exercer e o local onde a atividade será exercida.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Solicitar vistoria prévia através do Protocolo da Prefeitura e acompanhar o andamento do processo no sistema de protocolo.

Previsão prazo máximo para a prestação de serviço:

30 dias.

Forma de prestação do serviço:

Solicitação da Vistoria Prévia através do Protocolo da Prefeitura.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Através do Protocolo da Prefeitura

Prioridades de atendimento:

Por ordem de chegada do processo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Vigilância Sanitária

Telefone: (12) 3886- 4432
Endereço: Rua Oziel Egídio de Farias, 140 – Jaraguazinho
E-mail: visa.saude@caraguatatuba.sp.gov.br

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Verificar andamento do processo através do Protocolo da Prefeitura ou on-line através do sistema de protocolo no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Via Protocolo da Prefeitura presencial ou on-line no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Presencial: Secretaria Municipal de Saúde – Rua Oziel Egídio de Farias, 140 – Jaraguazinho

E-mail: visa.saude@caraguatatuba.sp.gov.br

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Carta de Serviços transparencia Publicado em 01/07/2024

Emissão de Licença Sanitária

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde – Vigilância Sanitária

Serviços oferecidos:

Emissão de Licença Sanitária

Requisitos:

Atividades econômicas de interesse à saúde licenciáveis, segundo a legislação sanitária vigente – Portaria CVS 01/2024 ou outra que vier a substituí-la.

Documentos necessários:

Verificar os documentos necessários conforme a atividade requerida, de acordo com a Portaria Estadual CVS 01/2024: requerimento/capa; Anexo III – Informações em Vigilância Sanitária; e subanexos de acordo com a atividade;
Contrato Social;
Requerimento de Empresário;
Cartão CNPJ atualizado ou CPF se Pessoa Física;
Enquadramento da Empresa emitido pela JUCESP.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Solicitar a Licença Sanitária através do Protocolo da Prefeitura e acompanhar o andamento do processo no sistema de Protocolo.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

De 30 a 60 dias, a depender da regularidade da documentação fornecida pelo interessado e das condições físicas dos estabelecimentos de interesse à saúde e das boas práticas realizadas pelos interessados.

Forma de prestação do serviço:

Solicitação da Licença de Sanitária através do Protocolo da Prefeitura.
Denúncias – serviço 156.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Via 156 e Ouvidoria

Presencialmente: Secretaria Municipal de Saúde – Rua Oziel Egidio de Farias, 340.

Prioridades de Atendimento:

Por ordem de chegada do processo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

De 30 a 60 dias para expedição da licença sanitária.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Vigilância Sanitária

Telefone: (12) 3886-4432
Endereço: Rua Oziel Egídio de Farias, 140 – Jaraguazinho
E-mail: visa.saude@caraguatatuba.sp.gov.br

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Verificar andamento do processo através do Protocolo da Prefeitura ou no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Via Protocolo da Prefeitura no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Presencial: Secretaria Municipal de Saúde – Rua Oziel Egídio de Farias, 140 – Jaraguazinho

E-mail: visa.saude@caraguatatuba.sp.gov.br

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Carta de Serviços transparencia Publicado em 12/06/2024

Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua- Centro Pop

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Serviços oferecidos:

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Serviço ofertado no Centro Pop, com objetivo de assegurar atendimento e realizar atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades com pessoas que moram na rua, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.

Requisitos:

USUÁRIOS: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

Situação de rua e mendicância;
Pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

Destaca-se que crianças e adolescentes podem ser atendidos pelo Serviço somente quando estiverem em situação de rua acompanhados de familiar ou pessoa responsável.

Documentos necessários:

Não há condicionante, entretanto solicitam-se RG ou CPF.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial, equipe de abordagem social ou através das casas de acolhimento institucional.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

De acordo com análise técnica.

Forma de prestação do serviço:

Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com os usuários, caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação. Pode ser realizado ainda através do Conselho De Assistência Social e Secretaria de Assistência Social.

Endereço: Rua Antônio Valente, 100 – Jardim Jaqueira.
Telefone: (12) 3888-2582/ 3889-4157
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 17h
Coordenadora: Jeanete Xavier Damasceno

Prioridades de atendimento:

Famílias e pessoas em situação de rua.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

De acordo com a demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

A comunicação é realizada por apoio da equipe de abordagem social, contato telefônico, atendimento presencial e monitoramento.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Comparecimento no equipamento de referência (Centro Pop), Conselho De Assistência Social e Secretaria de Assistência Social.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Comparecimento no Centro Pop e Secretaria de Assistência Social .

Carta de Serviços transparencia Publicado em 17/04/2024

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Secretaria Responsável:

Serviços oferecidos:

Requisitos:

Documentos necessários:

Informações necessárias para acessar o serviço:

Previsão prazo máximo para a prestação de serviço:

Forma de prestação do serviço:

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Avaliação dos Serviços

Secretaria Responsável:

Serviços oferecidos:

Requisitos:

Documentos necessários:

Informações necessárias para acessar o serviço:

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Forma de prestação do serviço:

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Prioridades de Atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Avaliação dos Serviços

Secretaria Responsável:

Serviços oferecidos:

Requisitos:

Documentos necessários:

Informações necessárias para acessar o serviço:

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Forma de prestação do serviço:

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

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