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Categorias Carta de Serviços
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Carta de Serviços – Tributos
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra de Terceiros – Proprietário do Imóvel Pessoa Física/Jurídica
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Física
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Jurídica
- Análise e Emissão de Relatórios Sobre Duplicidade e Devoluções de ISSQN
- Apuração de Lançamentos de ISSQN sob Demanda
- Baixa de Débitos por Certidão de Objeto e Pé
- Baixa de Débitos por Prescrição
- Cancelamento de Inscrição Mobiliária
- Certidão de IPI/ICMS
- Certidão de Valor Venal Exercícios Anteriores a 2008
- Certidão de Valores Pagos
- Certidões Referentes ao ISSQN
- Devolução, Compensação de Valores e Verificação de Pagamentos
- Emissão de Guias para Pagamentos à Vista
- Expedição de Certidões Relativas à Situação dos Contribuintes Perante o Fisco Municipal Referentes ao ISSQN em Casos Excepcionais
- Expedição de Guia para Pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens inter-vivos)
- Expedição de Guias para Pagamento da Taxa de Análise (entrada) de Projetos
- Expedição de Guias para Pagamento e ou Atualização de Parcelas Vencidas dos Tributos Lançados Dentro do Exercício
- Gerenciamento de Senhas para Escrituração Fiscal Digital e Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços
- Informações Sobre Restituições e Outros Pagamentos
- Isenção de IPTU em Área de Preservação Permanente
- Isenção e Remissão de IPTU
- Isenção e Remissão de Taxa de Ambulante
- Isenção e Remissão de Taxa de Manutenção de Jazigos
- Isenção e Remissão para Igrejas, Entidades Filantrópicas e Associações
- ISS Fixo Art. 18 LC 17/2005
- Não incidência de ITBI (imposto sobre a transmissão de bens inter-vivos) por Integralização de Capital
- Nota Fiscal Avulsa Art. 20 Decreto 1584/2022
- Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
- Recurso de Notificação/Multa
- Redução de Alíquota
- Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
- Revisão de IPTU
- Revisão de Lançamento de Tributo
- Revisão de Valor Venal
- Verificação de Pagamento de ISSQN
- Verificação de Pagamento de Tributos
Carta de Serviços – Empresa/Empreendedor
- Abertura de Firma (domicílio Fiscal – sem atendimento ao Público no endereço informado no CNPJ)
- Abertura de Firma (empresa estabelecida com atendimento ao público)
- Alteração/Renovação de Cadastramento de Firma (empresa estabelecida com atendimento ao público)
- Alterações CAD (inclusão e exclusão dos optantes Simples Nacional/MEI)
- Alvará de Autônomo Estabelecido
- Alvará de Feira Livre
- Análise de Processo de Abatimento de Material Mediante Liminar
- Banco do Povo
- Cancelamento Extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços por Meio de Processo Administrativo
- Carteira de Autônomo
- Carteira de Licença Ambulante
- Certidão Negativa de Firma / Pessoa Física Estabelecidas no Município de Caraguatatuba-SP
- Certidão Negativa de Firma / Pessoa Física não Inscrita no Município de Caraguatatuba-SP
- Consulta de Editais e Licitações
- Emissão de Certidões Negativas de Débitos, Certidões Pessoa Física (CPF), Certidões Pessoa Jurídica (CNPJ), Certidões Positivas
- Emissão de Licença Sanitária
- Emissão do CRC (Certificado de Registro Cadastral)
- Informações aos Fornecedores Sobre Empenho, Recebimento de Nota Fiscal, Pagamentos e Retenções na Fonte
- Informações aos Fornecedores Sobre Informe de Rendimento Anual
- Participar de Processos Licitatórios
- Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Área De Arrecadação e Transferências)
- Regime Especial de Escrituração Art. 61 LC 17/2005 – Nota sem Identificação do Tomador
- Renovação de Alvará de Quiosque da Orla
- Sala do Empreendedor
- Sebrae Aqui
- Vistoria Prévia de Estabelecimento
Carta de Serviços -Assistência Social
- Acompanhamento à Gestante
- Banco de Alimentos/CRESANS
- Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
- Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua- Centro Pop
- Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM)
- Doação de Roupas, Móveis e Utensílios Domésticos, Alimentos, Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal/Fraldas e Roupas
- PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
- Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade
- Recebimento de Doação
- Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social
- Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social
- Serviços de Proteção Social Básica Ofertados em Parceria com Organizações Sociais
