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Carta de Serviços – Transporte, Trafego e Trânsito
Carta de Serviços – Transporte, Trafego e Trânsito
Informamos que este eixo temático da Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no seguinte link.
- Abertura de Firma – Empresas de Transporte (carga ou passageiros)
- Apoio a Prestadores de Serviços do Município e Sinalização da Existência de Obras em Vias Públicas
- Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Motofrete
- Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Transporte de Carga
- Autorização para Eventos: Esportivo, Religiosos, Sociais, Educacionais
- Autorização para Motorista Auxiliar, Transporte Individual de Passageiros – Táxi
- Autorização para o Serviço de Transporte de Escolares
- Autorização para o Serviço de Transporte Recreativo
- Autorização para Rebaixamento de Guias para Acesso de Veículos
- Autorização para Transporte Coletivo de Passageiros
- Autorização para Transporte Individual de Passageiros por Aplicativo
- Autorização para Transporte Individual de Passageiros- Táxi
- Autorização Turismo de 1 dia, Hospedagem; Hotel, Pousada, Casas de Temporada
- Indicações de Condutor
- Mudança / Remoção de Sinalização Existente
- Palestras de Orientação à Sociedade na Área de Trânsito
- Processos e Liberação de Veículos Removidos por Som Excessivo – Lei 1144/80
- Realizar Desvios de Tráfego
- Reclamações, Sugestões e Elogios de Transporte Público Coletivo
- Recurso da Notificação da Penalidade em 1º Instância (JARI)
- Recurso de Defesa da Atuação
- Recurso de Defesa da Atuação Transporte Público (JARIT)
- Recurso da Notificação da Penalidade em 1º Instância (JARIT)
- Recurso da Notificação da Penalidade em 2° Instância (CETRAN)
- Remoção de Veículos
- Restituição de Valores Pagos a Título de Multa com Recurso Deferido, ou Pago em Duplicidade
- Revitalização / Reposição de Sinalização Existente
- Segunda Via Cartão de Idoso e PCD
- Segurança Viária nas Escolas e Imediações
- Segurança Viária nos Polos Geradores de Tráfego (desfiles cívicos, carnaval, marchas, eventos de grande porte)
- Solicitação de Nova Sinalização
- Solicitações de Fechamento de Ruas, Solicitação de Apoio de Agentes de Trânsito
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