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Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba é órgão de caráter permanente, participativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoria do Poder Público Municipal, presidido pelo Secretário Municipal de Urbanismo, membro nato, constituindo-se num órgão colegiado de composição paritária entre o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil.

Regulamento Interno – Decreto nº 173, de 10 de outubro de 2014

Clique aqui para baixar o  COMUNICADO com o calendário do CMDU de 2020

Atas de Reuniões do CMDU – 2020
Ata da Reunião CMDU – 01/04/20
Ata da Reunião CMDU – 11/03/20
Ata da Reunião CMDU – 06/03/20
Ata da Reunião CMDU – 04/03/20
Ata da Reunião CMDU – 18/02/20

Atas de Reuniões do CMDU – 2019
Ata da Reunião CMDU – 07/02/19

Atas de Reuniões do CMDU – 2018
Ata da Reunião CMDU – 23/01/18
Ata da Reunião CMDU – 24/01/18
Ata da Reunião CMDU – 25/01/18
Ata da Reunião CMDU – 15/03/18
Ata da Reunião CMDU – 22/03/18
Ata da Reunião CMDU – 26/04/18
Ata da Reunião CMDU – 17/05/18 
Ata da Reunião CMDU – 21/06/18
Ata da Reunião CMDU – 19/07/18
Ata da Reunião CMDU – 23/08/18
Ata da Reunião CMDU – 20/09/18
Ata da Reunião CMDU – 18/10/18
Ata da Reunião CMDU – 22/11/18
Ata da Reunião CMDU – 13/12/18

Atas de Reuniões do CMDU – 2017
Ata da Reunião CMDU – 30/03/17
Ata da Reunião CMDU – 06/04/17
Ata da Reunião CMDU – 13/04/17
Ata da Reunião CMDU – 22/06/17
Ata da Reunião CMDU – 29/06/17
Ata da Reunião CMDU – 20/07/17
Ata da Reunião CMDU – 21/09/17
Ata da Reunião CMDU – 03/10/17
Ata da Reunião CMDU – 05/10/17
Ata da Reuião CMDU – 10/10/17
Ata da Reunião CMDU – 17/10/17
Ata da Reunião CMDU – 19/10/17
Ata da Reunião do CMDU – 24/10/17
Ata da Reunião do CMDU – 26/10/17
Ata da Reunião do CMDU – 09/11/17
Ata da Reunião do CMDU – 14/11/17  
Ata da Reunião do CMDU – 16/11/17
Ata da Reunião do CMDU – 14/12/17

Decretos
Decreto nº 173, de 10 de outubro de 2014
Decreto nº 173, de 10 de outubro de 2014 – compilado
Decreto nº 417, de 25 de janeiro de 2016
Decreto nº 511, de 22 de julho de 2016
Decreto nº 614, de 12 de janeiro de 2017
Decreto nº 658, de 10 de março de 2017
Decreto nº 734, de 03 de agosto de 2017 – Altera CMDU 
Decreto nº 789, de 07 de novembro de 2017 
Decreto nº 836/18 – Alterando os membros  do CMDU
Decreto nº 1.062, de 21 de março de 2019
Decreto nº 1.212, de 10 de fevereiro de 2020

Legislação
Lei nº 1.175/05, de 31 de maio de 2005
Lei nº 1.175, de 31 de maio de 2005 – Compilado
Lei nº 2.128, de 20 de dezembro de 2013
Lei nº 2.205, de 02 de dezembro de 2014
Lei nº 2.281, de 02 de maio de 2016
Lei nº 2.467, de 15 de março de 2019