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Carta de Serviços – Tributos
Carta de Serviços – Tributos
Informamos que este eixo temático da Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no seguinte link.
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra de Terceiros – Proprietário do Imóvel Pessoa Física/Jurídica
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Física
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Jurídica
- Análise e Emissão de Relatórios Sobre Duplicidade e Devoluções de ISSQN
- Apuração de Lançamentos de ISSQN sob Demanda
- Baixa de Débitos por Certidão de Objeto e Pé
- Baixa de Débitos por Prescrição e Decadência
- Cancelamento de Inscrição Mobiliária
- Certidão de IPI/ICMS
- Certidão de Valor Venal Exercícios Anteriores a 2008
- Certidão de Valores Pagos
- Certidões Referentes ao ISSQN
- Devolução, Compensação de Valores e Verificação de Pagamentos
- Emissão de Guias para Pagamentos à Vista
- Emissão de Relatório de Débitos
- Emissão de Segunda Via de Parcelas de Acordo
- Expedição de Certidões Relativas à Situação dos Contribuintes Perante o Fisco Municipal Referentes ao ISSQN em Casos Excepcionais
- Expedição de Guia para Pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens inter-vivos)
- Expedição de Guias para Pagamento da Taxa de Análise (entrada) de Projetos
- Expedição de Guias para Pagamento e ou Atualização de Parcelas Vencidas dos Tributos Lançados Dentro do Exercício
- Gerenciamento de Senhas para Escrituração Fiscal Digital e Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços
- Informações Sobre Restituições e Outros Pagamentos
- Isenção/Remissão de Tributo
- Isenção de IPTU em Área de Preservação Permanente
- Isenção e Remissão de IPTU
- Isenção e Remissão de Taxa de Ambulante
- Isenção e Remissão de Taxa de Manutenção de Jazigos
- Isenção e Remissão para Igrejas, Entidades Filantrópicas e Associações
- Isenção TMRSU (Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos)
- ISS Fixo Art. 18 LC 17/2005
- Não incidência de ITBI (imposto sobre a transmissão de bens inter-vivos) por Integralização de Capital
- Nota Fiscal Avulsa Art. 20 Decreto 1584/2022
- Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
- Recurso de Notificação/Penalidades Tributárias
- Recurso de Protesto
- Redução de Alíquota
- Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
- Revisão de IPTU
- Revisão de Lançamento de Tributo
- Revisão TMRSU (Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos)
- Revisão de Valor Venal
- Verificação de Pagamento de ISSQN
- Verificação de Pagamento de Tributos
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