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O projeto de lei complementar nº 8/2021 que institui o Valor Venal de Referência (VVR) para fins de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi aprovado por 14 votos a 1, na sessão ordinária da última terça-feira (7/12), na Câmara de Caraguatatuba.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado por unanimidade em 2º turno na sessão ordinária da última terça-feira (1º/12), na Câmara Municipal. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1.079.895.594,00 para 2022. A aprovação em 1º

A Câmara de Caraguatatuba promove duas audiências públicas on-line nas próximas quarta e sexta-feira (1º e 3/12), às 18h, para debater o projeto de lei complementar  nº 8/2021 que institui o valor venal de referência para fins de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos ou Imposto sobre Transmissão de Bens

O Workshop de apresentação do novo sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e do Valor Adicionado Fiscal (VAF) da Prefeitura de Caraguatatuba reuniu 52 pessoas, entre empresários, contabilistas e servidores públicos na manhã desta sexta-feira (26/11), na sede Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACE), no Sumaré. O

A Prefeitura de Caraguatatuba promove um workshop gratuito sobre o novo sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para definição do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O treinamento presencial

O projeto de lei complementar que institui o valor venal de referência para fins de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será discutido nos dias 1º e 3 de dezembro (quarta e sexta-feira), a partir das 18h, em duas audiências públicas virtuais

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, distribuirá cerca de 86 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 pelos Correios. O Decreto nº 1.554, de 17 de novembro de 2021, publicado na Edição 671 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quinta-feira

O Valor de Referência do Município (VRM) passará de R$ 3,74 para R$ 4,15 a partir de 1º de janeiro de 2022. O reajuste leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que variou em 11,07% entre novembro de

Servidoras das Secretarias da Fazenda, Administração, Obras Públicas, Assuntos Jurídicos e Gabinete do Prefeito assistiram a palestra “Conscientização e Combate ao Câncer de Mama” na manhã desta quarta-feira (27/10), no Paço Municipal, no Centro. Na atividade da Campanha do ‘Outubro Rosa’, as funcionárias receberam informações sobre a importância do autoexame

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – LC 82/2021 – Anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba encerra na próxima sexta-feira (15/10), no Paço Municipal, Centro.  O atendimento à população vai das 9h às 14h, na Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda.  Moradores e veranistas puderam aproveitar o benefício da