Pesquisar No Site
Audiências públicas online abordam alterações no Código Tributário de Caraguatatuba
Audiências públicas online abordam alterações no Código Tributário de Caraguatatuba
O projeto de lei complementar que institui o valor venal de referência para fins de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será discutido nos dias 1º e 3 de dezembro (quarta e sexta-feira), a partir das 18h, em duas audiências públicas virtuais promovidas pela Câmara de Caraguatatuba. Servidores Prefeitura Municipal vão explicar a proposta. As audiências online do Legislativo serão transmitidas pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
A proposta altera dispositivos do Código Tributário Municipal (LC nº 01/1997) e institui o Valor Venal de Referência (VVR) para fins de recolhimento do ITBI. O projeto visa à definição de parâmetros específicos para aferição da base de cálculo do imposto em questão, com apuração do valor de mercado dos bens e direitos transmitidos, evitando-se a sonegação e/ou defasagem na apuração do tributo devido, com maior eficiência e eficácia na arrecadação de receita tributária, bem como colaborando na consecução dos objetivos e fundamentos jurídicos do Provimento 88/2019 (que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei Federal n. 9.613, de 3 de março de 1998) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os interessados poderão obter cópias do projeto e do edital com o regulamento da audiência no site da Câmara. A participação da população é garantida após o preenchimento do formulário disponível no site da Câmara; via ‘Zoom’ (também mediante inscrição prévia na página do Legislativo); e por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo pelo número de WhatsApp (12) 99718-5769.
Veja Também Recentes
Caraguatatuba recebe Festival Auracy Mansano de Voo Livre neste final de semana
Caraguatatuba está prestes a receber o 4º Festival Auracy Mansano de Voo Livre nos próximos sábado e domingo, dias 27 e 28 de abril, a partir das 10h. O evento integra as celebrações de aniversário de 167 anos do município e espera a presença de cerca de 200 pilotos de
Prefeitura aciona Instituto Argonauta para exames em golfinho que apareceu morto na praia do Centro
A Prefeitura de Caraguatatuba acionou na manhã de quarta-feira (17) a Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) e o Instituto Argonauta para providências com relação a um golfinho que apareceu morto na faixa de areia da praia do centro, nas proximidades de Secretaria de Turismo. A Sesep fez a retirada do
Jogos da Copa da Criança de Futsal agitam final de semana em Caraguatatuba
O final de semana será animado com os jogos de abertura da Copa da Criança de Futsal 2024, no Ginásio do Poiares. O evento contará com diversas partidas entre as categorias Sub 09, Sub 11, Sub 13, Sub 15 e Sub 17. A começar pelo sábado (6), estão programados 15
Banco de Leite Humano completa seis anos e beneficia 830 recém-nascidos prematuros
Há seis anos, Caraguatatuba implantava o Banco de Leite Humano (BLH), um equipamento que contribui para toda região do Litoral Norte, com objetivo principal de fornecer leite pasteurizado aos bebês prematuros da maternidade e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da Casa de Saúde Stella Maris que atende as
Obras de construção da nova Praça do Divino entram na reta final
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras, executa as obras de construção da nova Praça do Divino, no bairro Indaiá. A praça, localizada em frente à Catedral do Divino Espírito Santo, ganhará uma nova calçada de concreto, demarcação de estacionamento, instalação de bancos, bicicletário, lixeiras, pergolado de
