Pesquisar No Site
Alterações no Código Tributário de Caraguá serão discutidas em audiências públicas na quarta e sexta-feira
Alterações no Código Tributário de Caraguá serão discutidas em audiências públicas na quarta e sexta-feira
A Câmara de Caraguatatuba promove duas audiências públicas on-line nas próximas quarta e sexta-feira (1º e 3/12), às 18h, para debater o projeto de lei complementar nº 8/2021 que institui o valor venal de referência para fins de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Técnicos da Prefeitura Municipal vão explicar a proposta. As audiências serão transmitidas pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
A proposta altera dispositivos do Código Tributário Municipal (LC nº 01/1997) e institui o Valor Venal de Referência (VVR) para fins de recolhimento do ITBI. O projeto visa a definição de parâmetros específicos para aferição da base de cálculo do imposto em questão, com apuração do valor de mercado dos bens e direitos transmitidos, evitando-se a sonegação e/ou defasagem na apuração do tributo devido, com maior eficiência e eficácia na arrecadação de receita tributária, bem como colaborando na consecução dos objetivos e fundamentos jurídicos do Provimento 88/2019 (que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei Federal n. 9.613, de 3 de março de 1998) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os interessados poderão obter cópias do projeto e do edital com o regulamento da audiência no site da Câmara. A participação da população é garantida após o preenchimento do formulário disponível no site da Câmara; via ‘Zoom’ (também mediante inscrição prévia na página do Legislativo); e por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo pelo número de WhatsApp (12) 99718-5769.
Veja Também Recentes
Caraguatatuba chega à final do Prêmio AMVALE UNITAU em quatro categorias
Caraguatatuba está entre os municípios finalistas do 3º Prêmio AMVALE UNITAU de Gestão Responsável 2026 com quatro projetos desenvolvidos nas áreas de educação, inclusão, turismo e meio ambiente. As iniciativas avançaram para a segunda fase da premiação, que recebeu 322 inscrições de cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Semana de Valorização da Pessoa Idosa terá show com Wanderléa, concurso Miss e Mister 60+ teatro dança palestras e jogos esportivos
A Semana de Valorização da Pessoa Idosa 2026, que será realizada entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, em Caraguatatuba, chega novamente para fortalecer o diálogo intergeracional e o protagonismo da população Idosa e reafirmar seu papel essencial na construção de uma sociedade para todas as idades,
Praia da Cocanha reúne 321 atletas no Campeonato Paulista de Águas Abertas
O domingo (27) foi marcado por disputas esportivas na Praia da Cocanha, em Caraguatatuba. O Campeonato Paulista de Águas Abertas 2026 reuniu 321 atletas, representantes de 28 entidades, com participação também na categoria Pessoas com Deficiência (PCD). Durante toda a manhã, nadadores de diferentes faixas etárias e categorias entraram na
Prefeitura abre inscrições para Jogos Municipais da Pessoa Idosa de Caraguatatuba
Estão abertas as inscrições para os Jogos Municipais da Pessoa Idosa de Caraguatatuba (Jompic). A competição será realizada entre os dias 21 e 24 de outubro e contará com diferentes modalidades voltadas ao público idoso do município. O Jompic é um evento de competição esportiva e confraternização para pessoas idosas
Fundo Social promove roda de conversa com referenciadas usuárias dos CRAS para momento autocuidado dentro do Setembro Amarelo
No mês de valorização à vida e dentro da campanha Setembro Amarelo, o Fundo Social de Caraguatatuba reuniu mulheres assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Centro, Sul, Barranco Alto, Morro do Algodão e Jetuba, no projeto ”Nutrindo Vidas, acolhendo histórias”, uma roda de conversa sobre saúde,
