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Subcategoria: Secretaria de Assuntos Jurídicos

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Projeto da assistência jurídica para pessoas de baixa renda de Caraguatatuba é aprovado

O projeto de lei complementar que disciplina o serviço de assistência jurídica destinado às pessoas de baixa renda no município, de autoria do prefeito Aguilar Junior, foi aprovado na sessão da última terça-feira (28/06) da Câmara de Caraguatatuba. A...

Publicado em: 29/06/2022 Notícias Leia Mais
Prefeito sanciona lei da assistência jurídica para pessoas de baixa renda de Caraguatatuba
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A Prefeitura de Caraguatatuba protocolou na 3ª Vara Cível uma Ação Civil Pública com pedido de concessão de Medida Liminar contra a empresa de transporte Praiamar para que apresente de forma imediata a listagem e o extrato de bilhetagem...

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A Semana Jurídica da Ordem dos Advogados de Caraguatatuba (OAB) “Dr. Diones Bastos Xavier” começa nesta segunda-feira (27/08), às 19h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. Até sexta-feira (31/8), ao longo do dia, advogados, estudantes de direito e interessados participam de uma série de palestras e mesas redondas sobre a

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Novo prédio do Cejusc de Caraguatatuba é inaugurado no Jardim Primavera

As novas instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foram entregues oficialmente nesta sexta-feira (15/9), no Jardim Primavera. Anteriormente, a instituição ligada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) funcionava no Centro de Caraguatatuba desde 2012. O Cejusc tem o objetivo de prestar auxílio a

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Regularização fundiária de Caraguatatuba é destaque na Semana Jurídica da OAB

Modelo de gestão regional, o programa de regularização fundiária de Caraguatatuba foi destaque no encerramento da Semana Jurídica realizada no Teatro Mário Covas, realizado na última sexta-feira (1º/9). Profissionais de outras cidades do Litoral Norte estiveram presentes no evento para entender o modelo usado em Caraguatatuba. Somente em 2017, a

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Advogados públicos estreitam relações com OAB durante Semana Jurídica em Caraguatatuba

Dentro da programação da Semana Jurídica promovida pela Ordem dos Advogados do Brasl (OAB) de Caraguatatuba, uma reunião foi promovida na manhã desta quinta-feira (31/08) com advogados e procuradores públicos no Teatro Mário Covas. O encontro teve a participação do presidente da OAB de Caraguatatuba, Carlos Felipe Tobias, e o

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Corrupção e delação são temas da abertura da Semana Jurídica em Caraguatatuba

Alunos e professores de Direito, advogados, juízes, promotores e policiais militares prestigiaram o primeiro dia da Semana Jurídica promovida pela Ordem dos Advogados do Brasl (OAB) – 65ª Subseção Caraguatatuba. A solenidade de abertura foi realizada segunda-feira (28/8), no Teatro Mario Covas. Na abertura, o prefeito Aguilar Junior parabenizou os

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Semana Jurídica de Caraguatatuba terá ciclo de palestras no Teatro Mario Covas

A Semana Jurídica da Ordem dos Advogados de Caraguatatuba (OAB) começa nesta segunda-feira (28), às 19h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. Ate sexta-feira (1º/9), advogados, estudantes de direito e interessados poderão assistir uma série de palestras sobre a área. Nesta segunda-feira (28/8), às 19h30, o jurista e criador do

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Trabalhos da Ouvidoria Municipal são esclarecidos na Integração FM

Na manhã desta terça-feira (21/03), a Ouvidora Municipal, Cilce Fabretti, concedeu uma entrevista na Rádio Integração FM, para esclarecer à população os trabalhos e serviços que a Ouvidoria da Prefeitura de Caraguatatuba realiza. A Ouvidoria é um setor onde a população pode ser ouvida diretamente, e não para resolver problemas.

Leia Mais Notícias Secretaria de Assuntos Jurídicos Publicado em 21/03/2017