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Subcategoria: Secretaria de Assuntos Jurídicos
Notícias em Destaque
Projeto da assistência jurídica para pessoas de baixa renda de Caraguatatuba é aprovado
O projeto de lei complementar que disciplina o serviço de assistência jurídica destinado às pessoas de baixa renda no município, de autoria do prefeito Aguilar Junior, foi aprovado na sessão da última terça-feira (28/06) da Câmara de Caraguatatuba. A...
Publicado em: 29/06/2022 Notícias Leia Mais
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
A Prefeitura de Caraguatatuba protocolou na 3ª Vara Cível uma Ação Civil Pública com pedido de concessão de Medida Liminar contra a empresa de transporte Praiamar para que apresente de forma imediata a listagem e o extrato de bilhetagem...
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Destaques
Caraguatatuba segue na Fase Laranja do Plano SP e mantém atividades econômicas liberadas com restrições
O Governo Estadual prorrogou a quarentena de 27 de julho para 10 de agosto, mas os municípios da Diretoria Regional de Saúde de Taubaté (DRS XVII) continuam na Fase 2 – Laranja do Plano São Paulo de retomada econômica. Dessa forma, Caraguatatuba permanece com as já atividades liberadas na etapa
Prefeitura de Caraguatatuba segue protocolo do Detran-SP e libera funcionamento de CFCs
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) estabeleceu diversos protocolos sanitários para a reabertura dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Com base na liberação do Detran-SP, a Prefeitura de Caraguatatuba autorizou a abertura das autoescolas, mediante a observação de procedimentos de distanciamento social e higienização
Prefeitura de Caraguatatuba consegue bloqueio de reservas nos sites Airbnb e Booking
A Prefeitura de Caraguatatuba conseguiu, na noite desta quarta-feira (08/04), uma liminar para bloqueio de reservas dos sites de locação de imóveis Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hotéis Ltda e Airbnb Serviços Digitais Ltda. A medida tem como principal objetivo desestimular a vinda de turistas para a cidade no
Destaques
Prefeitura de Caraguatatuba cadastra nesta manhã famílias ocupantes de terreno da CDHU na Região Sul
Uma ação conjunta envolvendo diversas secretarias municipais cadastrará as famílias ocupantes de um imóvel pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) nos Programas Habitacionais da Prefeitura de Caraguatatuba, localizado na Região Sul. A força-tarefa está na área na manhã desta segunda-feira (02/12). O
Programa de Jurado Voluntário de Caraguatatuba segue com inscrições até sexta-feira
O prazo para os interessados se inscreverem no Programa de Jurado Voluntário para participar do Tribunal do Júri durante o ano de 2020 na Comarca de Caraguatatuba se encerra na próxima sexta-feira (08). Os candidatos devem comparecer presencialmente na Vara Criminal do Fórum, no bairro Sumaré, de segunda a sexta-feira
Vara Criminal de Caraguatatuba segue com inscrições para Programa de Jurado Voluntário de 2020
A Vara Criminal do Fórum da Comarca de Caraguatatuba continua com as inscrições para jurados voluntários interessados em participar do Tribunal do Júri durante o ano de 2020. O prazo para se cadastrar presencialmente na Vara Criminal do Fórum, no Sumaré, termina no dia 10 de novembro. O horário de
Vara Criminal de Caraguatatuba abre inscrições para Programa de Jurado Voluntário de 2020
A Vara Criminal do Fórum da Comarca de Caraguatatuba está com inscrições para jurados voluntários interessados em atuar no Tribunal do Júri durante o ano de 2020. Os interessados têm até o dia 10 de novembro para se inscrever presencialmente na Vara Criminal do Fórum, no Sumaré. O horário de
Decisão da Justiça de Caraguatatuba impede demolição de quiosques
O juiz titular de Caraguatatuba, Gustavo Catunda Mendes, emitiu nesta sexta-feira (21/09) uma sentença favorável aos quiosqueiros da cidade e que vai evitar a ameaça de demolição dos estabelecimentos na cidade situados entre o Rio Tabatinga e Rio Juqueriquerê. O pedido de demolição, de abertura de licitação e regramento da
Erosão Costeira e Licenciamento Ambiental são tratados durante a Semana Jurídica da OAB de Caraguatatuba
Temas relacionados ao meio ambiente foram apresentados em palestras e debates durante a Semana Jurídica da Ordem dos Advogados de Caraguatatuba (OAB) “Dr. Diones Bastos Xavier”. Na noite da última quarta-feira (29/08) o tema Erosão Costeira da Praia Massaguaçu foi o assunto central. O evento contou com a presença do
Programação da Semana Jurídica da OAB de Caraguatatuba termina sexta-feira (31/08)
A Semana Jurídica da Ordem dos Advogados de Caraguatatuba (OAB) “Dr. Diones Bastos Xavier” continua até sexta-feira (31/08), no Teatro Mario Covas, no Indaiá. O evento reúne magistrados, juristas, promotores, advogados, servidores públicos e estudantes de direito em diversas palestras e mesas redondas sobre a área. A solenidade de abertura
