Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
A Prefeitura de Caraguatatuba protocolou na 3ª Vara Cível uma Ação Civil Pública com pedido de concessão de Medida Liminar contra a empresa de transporte Praiamar para que apresente de forma imediata a listagem e o extrato de bilhetagem de passes, vales transportes e valores recebidos previamente do município, empresas e particulares. Ela também cobra a obrigação de restituir o valor retido no prazo de cinco dias.
A municipalidade pede, ainda, o imediato cumprimento da liminar, sob pena de fixação de multa diária pelo eventual novo atraso no fornecimento do extrato do sistema de bilhetagem ou do equipamento que possibilite a consulta pelo poder público.
Na ação, a Prefeitura requer a citação e intimação da empresa de modo a apresentar sua defesa, sob pena de revelia e confissão.
A empresa operou em Caraguatatuba até o dia 31 de maio deste ano após a Prefeitura ter conseguido na Justiça liminar para caducidade do contrato de concessão nº. 73/07, firmado entre o Município e a empresa devido às deficiências identificadas na prestação dos serviços públicos de transporte.
No documento, a Prefeitura aponta que diante da atitude da empresa o prejuízo da população é evidente e imensurável.
“Nota-se que é uníssono o entendimento jurisprudencial que veda a retenção de pagamento de serviços prestados, mesmo que configurado o descumprimento contratual”, destaca o documento.
Veja Também Recentes
CULTSP PRO: Inscrições para curso de elaboração e articulação de projetos culturais seguem até quinta-feira
O CULTSP PRO – Escola de Profissionais da Cultura está com inscrições abertas até quinta-feira (2/7) para o curso gratuito “Elaboração e Articulação de Projetos Culturais”. Em Caraguatatuba, a capacitação será realizada nos dias 25 de julho e 1º de agosto (aos sábados), das 9h às 13h e das 14h
Ação em supermercados amplia vacinação contra gripe em Caraguatatuba
A vacinação contra a gripe realizada pela Prefeitura de Caraguatatuba nos supermercados Silva Indaiá e Assaí na última quarta e quinta-feira, dias 25 e 26 de junho, imunizou 440 pessoas. A ação é uma estratégia da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sumaré para ampliar a cobertura vacinal e facilitar
Prefeitura de Caraguatatuba define jornada especial dos servidores com deficiência ou com dependentes PCDs
A Prefeitura de Caraguatatuba definiu as regras para a concessão de jornada especial de trabalho reduzida aos servidores públicos municipais com deficiência ou que tenham sob sua dependência pessoa com deficiência, com o Decreto nº 2.508/2026, que regulamenta o benefício previsto na Lei Complementar Municipal nº 145, de 19 de
NOTA OFICIAL – PONTO DE ÔNIBUS DANIFICADO EM CARAGUATAUBA
A Prefeitura de Caraguatatuba informa que na última sexta-feira (3), por volta das 15 horas, o ponto de ônibus da Avenida José Herculano, próximo à lotérica do bairro Porto Novo, foi danificado após um acidente de trânsito. De Acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, não houve
CAPS II promove roda de conversa a partir de livro escrito por paciente em Caraguatatuba
O Grupo de Biblioterapia do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) de Caraguatatuba promoveu, na última sexta-feira (26), uma roda de conversa sobre o livro “O Caminho do Meio”, escrito por Leopoldo Luiz Rodrigues Pontes, de 68 anos, paciente atendido pela unidade. A atividade reuniu usuários do serviço para discutir
