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Carta de Serviços – Empresa/Empreendedor
Carta de Serviços – Empresa/Empreendedor
Informamos que este eixo temático da Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no seguinte link.
- Abertura de Empresa (domicílio Fiscal – sem atendimento ao Público)
- Abertura de Empresa Estabelecida com Atendimento ao Público
- Alteração/Renovação de Cadastramento de Empresa
- Alterações CAD (inclusão e exclusão dos optantes Simples Nacional/MEI)
- Alvará de Autônomo Estabelecido
- Alvará de Feira Livre
- Alvará de Licença de Funcionamento para Trailer em Espaço Público
- Alvará de Licença Eventual Para Uso de Espaço Público
- Alvará de Licença para Atividade de Locação de Cadeiras e Guarda-sóis
- Alvará de Permissão de Uso de Parklet
- Alvará Provisório
- Análise de Processo de Abatimento de Material Mediante Liminar
- Banco do Povo
- Cancelamento Extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços por Meio de Processo Administrativo
- Carteira de Ambulante
- Carteira de Autônomo
- Carteirinha de Taxista
- Certidão Negativa de Empresa
- Certidão Negativa de Pessoa Física
- Consulta de Editais e Licitações
- Emissão de Certidões Negativas de Débitos, Certidões Pessoa Física (CPF), Certidões Pessoa Jurídica (CNPJ), Certidões Positivas
- Emissão de Licença Sanitária
- Emissão do CRC (Certificado de Registro Cadastral)
- Informações aos Fornecedores Acerca de Notas Fiscais Pagas e Programação de Pagamentos
- Informações aos Fornecedores Sobre Empenho, Recebimento de Nota Fiscal, Pagamentos e Retenções na Fonte
- Informações aos Fornecedores Sobre Informe de Rendimento Anual
- Participar de Processos Licitatórios
- Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Área De Arrecadação e Transferências)
- Regime Especial de Escrituração Art. 61 LC 17/2005 – Nota sem Identificação do Tomador
- Renovação de Alvará de Quiosque da Orla
- Sala do Empreendedor
- Sebrae Aqui
- Vistoria Prévia de Estabelecimento
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