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Carta de Serviços – Empresa/Empreendedor
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- Abertura de Firma (domicílio Fiscal – sem atendimento ao Público no endereço informado no CNPJ)
- Abertura de Firma (empresa estabelecida com atendimento ao público)
- Alteração/Renovação de Cadastramento de Firma (empresa estabelecida com atendimento ao público)
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- Análise de Processo de Abatimento de Material Mediante Liminar
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- Certidão Negativa de Firma / Pessoa Física Estabelecidas no Município de Caraguatatuba-SP
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- Informações aos Fornecedores Sobre Empenho, Recebimento de Nota Fiscal, Pagamentos e Retenções na Fonte
- Informações aos Fornecedores Sobre Informe de Rendimento Anual
- Participar de Processos Licitatórios
- Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Área De Arrecadação e Transferências)
- Regime Especial de Escrituração Art. 61 LC 17/2005 – Nota sem Identificação do Tomador
- Renovação de Alvará de Quiosque da Orla
- Sala do Empreendedor
- Sebrae Aqui
- Vistoria Prévia de Estabelecimento
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