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Subcategoria: Secretaria de Fazenda

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Publicado em: 23/10/2026 Notícias Leia Mais
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Contribuintes têm a chance de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Seção de Recuperação de Créditos...

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Desconto de 10% no carnê do IPTU 2019 vence dia 31 em Caraguatatuba

A cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Caraguatatuba, com desconto de 10%, vence no próximo dia 31 de janeiro. A Secretaria Municipal da Fazenda distribuiu 82.784 carnês do IPTU de 2019 pelos Correios.  Caraguatatuba espera arrecadar R$ 93.725.389,73 com o total de carnês lançado.

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O prefeito Aguilar Junior assinou o decreto que aumentou o número de vagas do comércio ambulante em Caraguatatuba de 300 para 500. A atualização da Lei nº 1.426, de 9 julho de 1987, ocorreu em função do crescimento populacional e do turismo no município. Os ambulantes fizeram o cadastro e

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