Câmara de Caraguatatuba encerra debate sobre construção do novo Paço Municipal

A terceira e última audiência pública sobre a construção do novo Paço Municipal foi realizada na quinta-feira (29/11), na Câmara Municipal, no Centro. A reunião discutiu o projeto de lei que autoriza a Prefeitura contratar um empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para a construção do prédio.

Com a nova sede, o Executivo visa economizar cerca de R$ 400 mil/mensais com locação e manutenção de imóveis que abrigam secretarias municipais. Além de dessa economia, a construção do novo Paço busca otimizar processos internos, centralização e a modernização do atendimento à população em único local.

Para minimizar esses custos, deixando de gastar em aluguéis, e investir em um imóvel próprio, a Prefeitura de Caraguatatuba pretende fazer um empréstimo de R$ 60 milhões para obras de construção do novo Paço Municipal.

Na audiência, a Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pelo secretário de Administração, Ricardo Romera; secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento; Márcio Jorge Pereira; ordenador de despesas, Rafael Torres; pelo diretor de Planejamento, Marcus Gomes; e pelo diretor de Estatística e Informação, Natanael Norões.

#PraCegoVer: Técnicos da Prefeitura de Caraguatatuba durante a audiência pública da construção do novo Paço Municipal (Foto: Paulo Henrique dos Santos/PMC)

A audiência pública convocada pela Câmara de Caraguatatuba, contou com a participação do presidente do Legislativo, Renato Leite Carrijo de Aguilar; do vice-presidente, Francisco Carlos Marcelino; e dos vereadores Fernando Augusto da Silva Ferreira, Elizeu Onofre da Silva, Evandro do Nascimento, José Eduardo da Silva, João Silva de Paula Ferreira e Celso Pereira.

O diretor de Planejamento, Marcus Gomes, explanou a proposta sobre a contratação de crédito com a Caixa Econômica Federal. “É a alternativa mais coerente que preserva a capacidade de investimento do município em setores essenciais como saúde e educação, além de se mostrar como a tendência mais moderna de gestão pública para obras de infraestrutura”, destacou.  “O Finisa é um programa dirigido aos setores público e privado, operado com recursos próprios da Caixa Econômica Federal. A margem do recurso é finita e, em 2018, dos R$ 4 bilhões liberados, R$ 3 bilhões já foram disponibilizados a estados e municípios”, acrescentou.

Ainda conforme o diretor, o Finisa não exige contrapartida da Prefeitura e a carência da contratação é uma das maiores do mercado, totalizando 24 meses. “As parcelas só começam a ser aportadas após dois anos da assinatura do contrato. O indexador para o apoio financeiro é o CDI (Certificado de Depósito Interbancário) + 5,03% a.a. A taxa padrão de financiamento, praticada em demais municípios é de CDI + 5,07% a.a”, comparou.  “A menor taxa foi disponibiliza a Caraguatatuba como mérito, devido ao bom relacionamento junto à instituição bancária, e por nossa atual capacidade de endividamento”, complementou.

O diretor falou sobre as reformas realizadas no Paço Municipal, inaugurado em 1968. “Após inúmeras adequações vem mostrando-se inadequado, tanto para o desenvolvimento dos trabalhos dos servidores quanto para ao atendimento aos munícipes, criando situações impossíveis de serem sanadas como a inacessibilidade de pessoas com deficiências a diversos setores”, recordou.

A prefeitura de Caraguatatuba conta atualmente com 5.600 mil servidores aproximadamente. “Das 20 secretarias atuais, 17, incluindo a Câmara Municipal e o CaraguaPrev, estarão no prédio novo, com previsão de mais de 2 mil atendimentos diários. Atualmente, a prefeitura conta com 36 prédios locados, com custo anual de mais R$ 2 milhões. Além disso, o gasto com combustível e recursos humanos destinados exclusivamente aos tramites administrativos é da ordem de R$ 460 mil por ano. Ainda temos que levar em consideração a economia gerada com telefonia, tecnologia da informação e materiais de papelaria”, analisa.

#PraCegoVer: Munícipe faz questionamento durante a audiência pública (Foto: Paulo Henrique dos Santos/PMC)

Segundo Gomes, a administração continua priorizando os investimentos em áreas essenciais. “Na Educação, a previsão de investimento em 2019, é de aproximadamente R$ 200 milhões e na Saúde, R$ 150 milhões, o que corresponde a 50% do orçamento municipal. Com relação aos investimentos em obras públicas nos anos de 2017 e 2018, foram aplicados cerca R$ 36 milhões e em 2019, a previsão de investimento é da ordem de R$ 109 milhões”, adiantou.

O secretário de Administração, Ricardo Romera, destacou o crescimento de Caraguatatuba desde 1968. “Não se pode comparar a Caraguatatuba dos anos 60 com a de hoje. A administração pública precisa se modernizar e está adequada a padrões de saúde, iluminação e bem-estar físico do servidor. No ano que vem vão ficar no Paço Municipal, as secretarias da Fazenda, Obras e o Gabinete. A Secretaria de Assuntos Jurídicos vai sair de lá por falta de espaço. As seções de ISS (Imposto Sobre Serviços) e Grupo de Campo (Cadastro) da Secretaria da Fazenda estão fora da sede prefeitura”, elencou. “Como fazer um Novo Paços sem prejudicar os serviços prestados pelo município? A única forma é trazer recursos externos. Uma empresa quando quer crescer, procura empréstimos, se é uma empresa grande, põe ações na bolsa de valores, ou seja, busca se capitalizar. Esse projeto é financeiramente sustentável. O prédio vai ficar incorporado ao patrimônio do município para sempre e o financiamento termina em menos de 10 anos”, avalia.

Houve questionamentos relacionados ao projeto da obra, valor do empréstimo, desapropriações, licitações e à importância da edificação. A primeira audiência pública referente ao tema foi realizada no último dia 14. A segunda audiência, marcada para o dia 21 deste mês, foi suspensa por força de uma liminar, que solicitava uma manifestação da Prefeitura sobre o projeto executivo, custos da obra e dados do empréstimo.