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LOA de 769,6 milhões de Caraguatatuba para 2019 é aprovada em 2ª votação
LOA de 769,6 milhões de Caraguatatuba para 2019 é aprovada em 2ª votação
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foi aprovado em 2º turno na terça-feira (28/11), na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. O projeto da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2019, prevê o orçamento de R$ 769. 670.649,00. A proposta foi aprovada em 1ª votação no dia 13 de novembro.
A receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem era de R$ 664,2 milhões, mas com o ajuste na projeção de aumento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), subiu para R$ 769,6 milhões, um incremento de R$ 105,4 milhões no orçamento de 2019. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.
Dentro das destinações obrigatórias, a Educação terá R$ 197,3 milhões, a Saúde ficará com R$ 148,8 milhões e o Legislativo com R$ 17,8 milhões.
#pracegover Público da 2ª Audiência do Orçamento de 2019 na Câmara Municipal. (Foto: Paulo Henrique dos Santos/PMC)
Audiências – A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas descentralizadas sobre orçamento de 2019 nos dias 1º, 3 e 8 de outubro, nos bairros do Travessão (Sul),
Massaguaçu (Norte) e Centro. A Câmara Municipal também recebeu duas audiências públicas sobre a proposta nos dias 9 e 12 de novembro.
As audiências sobre a Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
Confira a previsão orçamentária de Caraguatatuba para 2019
| Órgão | ||
| Administração Direta | ||
| 01 | Gabinete do Prefeito | R$ 9.629.600,00 |
| 02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 9.122.655,00 |
| 03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 3.999.368,00 |
| 04 | Secretaria de Administração | R$ 26.620.000,00 |
| 05 | Secretaria da Fazenda | R$ 30.570.000,00 |
| 06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 102.245.801,00 |
| 07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 3.942.903,00 |
| 08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 9.550.000,00 |
| 09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 72. 248.957,00 |
| 10 | Secretaria de Educação | R$ 197.333.000,00 |
| 11 | Secretaria de Esportes | R$ 8.007.000,00 |
| 12 | Secretaria de Turismo | R$ 3.517.120,00 |
| 13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 23.205.544,00 |
| 14 | Secretaria de Saúde | R$ 148.800.000,00 |
| 15 | Secretaria de Governo | R$ 596.000,00 |
| 16 | Secretaria de Habitação | R$ 2.315.628,00 |
| 18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 10. 556.000,00 |
| 19 | Secretaria de Comunicação | R$ 9.261.000,00 |
| 23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 8.880.000,00 |
| 24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 10.603.037,00 |
| 99 | Reserva de Contingência | R$ 3.900.000,00 |
| TOTAL | R$ 694.823.613,00 | |
| Administração Indireta | ||
| 20 | Câmara Municipal | R$ 17.817.049,00 |
| 21 | CaraguaPrev | R$ 49.000.000,00 |
| 22 | Fundacc | R$ 8.029.987,00 |
| TOTAL | R$ 74.847.036,00 | |
| TOTAL GERAL R$ 769.670.649,00
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