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A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, estendeu os lançamentos das taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e do efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) para o mês de setembro de 2021. O prefeito Aguilar Junior elaborou a Lei

O projeto de lei complementar do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/PLC 6/2021) foi lido na sessão da Câmara de Caraguatatuba da terça-feira (22/06). A proposta concede anistia, com descontos de juros e multas para contribuintes com débitos de tributos municipais anteriores a 31 de dezembro de 2020. Com a aprovação

A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda intensificou as abordagens e retiradas de ambulantes irregulares na região da Praça Cândido Motta e do Calçadão Santa Cruz, no Centro de Caraguatatuba.  As ações visam garantir a segurança dos munícipes e a organização do comércio da área central do município. Desde

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, estendeu os prazos de vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária (juros e multa de mora) do exercício fiscal de 2021 por quatro meses (120 dias), a

A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda vai cobrar R$ 20 mil de taxas atrasadas da empresa Oi S.A. pela instalação de oito torres de telefonia sem o alvará de funcionamento, expedido pela Prefeitura de Caraguatatuba. A notificação será enviada pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), e a

A Secretaria da Fazenda através da Fiscalização do Comércio continua neste sábado e domingo (12 e 13 de junho) o levantamento da situação cadastral e a regularidade documental dos quiosques da orla marítima do município. A ação começou no feriado de Corpus Christi (3 a 6 de junho) com a

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária (juros e multa de mora) do exercício fiscal desse ano por quatro meses (120 dias), a

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, continua com a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária (juros e multa de mora) do exercício fiscal desse ano por 120 dias

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, estendeu o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuições e acordos de parcelamentos por 120 dias (quatro meses), a partir de março de 2021.  A medida visa amenizar os impactos da Covid-19 na economia de

Foi sancionada a lei que autoriza a Prefeitura de Caraguatatuba a prorrogar os prazos de vencimentos de tributos municipais e de parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária no exercício fiscal de 2021. A medida é retroativa a 1º de março e é válido pelo prazo de