Pesquisar No Site
Lançamentos do ISS Fixo e da taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba são prorrogados para dia 30
Lançamentos do ISS Fixo e da taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba são prorrogados para dia 30
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, estendeu os lançamentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e da taxa de licença de funcionamento (do efetivo exercício do poder de polícia) para o dia 30 de setembro. Há também a opção de parcelar os tributos em três vezes até dezembro de 2021.
#PraCegoVer: Servidores da Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda (Foto: Luís Gava/PMC)
O prefeito Aguilar Junior elaborou a
Lei 2.551, de 24 de março de 2021, para minimizar os efeitos das restrições impostas pela pandemia da Covid-19 na economia do município. “Recebemos diversos pedidos de contribuintes e contadores solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia da Covid-19”, destacou o prefeito.
Os lançamentos das taxas foram estendidos para o mês de setembro de 2021 da seguinte forma: cota única com 10% de desconto, vencimento para setembro; e as demais parcelas seguem com os vencimentos nos dias 20 de outubro, 19 de novembro e 20 de dezembro de 2021.
Mais informações sobre esses tributos podem ser solicitadas nos telefones (12) 3897-8118 (Fiscalização do Comércio/ Guichê 5)/ 3897-8100 (PABX) ou pelo e-mail comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público é das 9h às 14h. A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro.
Portal Munícipe
O contribuinte também pode acessar uma série de serviços da Secretaria da Fazenda no site oficial http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, no link Portal Munícipe (lateral da página/ Principais Serviços: Cidadão). É possível requisitar via internet a 2ª via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou taxas de licenças, IPTU do exercício do atualizado, ISSQN e taxas de licença atualizadas e Acordos; certidões venal e negativa; guias de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); consultas e requerimentos de protocolos; e consulta de débitos.
Veja Também Recentes
Servidores municipais de Caraguatatuba podem autorizar até 50% de desconto na folha para convênios médicos, empréstimos e financiamento habitacional
Os servidores da Prefeitura de Caraguatatuba agora podem autorizar de até 50% de desconto em consignação na folha de pagamento para cartão de crédito, cartão benefício, financiamento habitacional, seguro de vida ou convênio médico/odontológico. Anteriormente a legislação impunha o limite de 50%, subdivididos em percentuais fixos para empréstimos (30%), cartão
Prefeitura de Caraguatatuba convoca mais 13 aprovados do processo seletivo de agente de apoio escolar
A Secretaria de Educação da Prefeitura de Caraguatatuba aguarda mais 13 aprovados do cargo de agente de apoio escolar (AAE) do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025 para se apresentar até a próxima quinta-feira (16/4), das 9h às 11h30 e das 13h às 16h, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos
Caraguatatuba disponibiliza 130 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 130 vagas de emprego disponíveis para esta segunda-feira (6), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato
Prefeitura de Caraguatatuba realiza visitas técnicas em laboratórios e reforça notificação obrigatória de doenças
A Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Caraguatatuba realizou visitas técnicas a laboratórios de análises clínicas da rede pública e privada do município entre quarta e sexta-feira (8 a 10), com intuito de orientar os estabelecimentos. Foram alinhados procedimentos e fluxos de trabalho, além do esclarecimento de dúvidas dos profissionais, de
Caraguatatuba inicia curso de Promotoras Legais Populares para fortalecimento dos direitos das mulheres
O Governo Municipal de Caraguatatuba promoveu, na tarde da última terça-feira (24), o cerimonial de abertura do curso de Promotoras Legais Populares (PLP), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Caraguatatuba (IFSP), no Indaiá. A formação é voltada a mulheres referenciadas pelos equipamentos socioassistenciais
