Caraguatatuba abre inscrições para 32 bolsas de estudo e prazo vai até 31 de outubro

Estão abertas as inscrições do processo seletivo da Prefeitura de Caraguatatuba para concessão e renovação de 32 bolsas de estudos no Colégio Módulo. As oportunidades são destinadas a estudantes carentes do município, com descontos de 33,33%, 50% e 100%.

Quem optar pela inscrição presencial pode entregar a documentação até 29 de outubro (quinta-feira), das 9h às 16h, no Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro. Pela internet, o prazo segue até 31 de outubro (sábado), por meio do Protocolo Eletrônico disponível no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

As bolsas contemplam estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio na instituição educacional particular.

Podem participar moradores de Caraguatatuba com renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais. Também é necessário ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou comprovar a condição de bolsista, caso tenha estudado no ensino particular, residir há pelo menos três anos no município e ter frequência mínima de 75% durante o último ano letivo.

Atenção ao prazo presencial

Não haverá expediente nas repartições públicas municipais de Caraguatatuba em 30 de outubro (sexta-feira). A alteração ocorre em razão do Decreto Municipal nº 2.592, de 25 de setembro de 2026, que transferiu para essa data o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado anualmente em 28 de outubro.

Por isso, quem optar pela inscrição presencial deve protocolar a documentação até quinta-feira (29). A inscrição on-line poderá ser feita até sábado (31).

Resultado e recursos

A lista de estudantes habilitados será divulgada até 11 de novembro no Diário Oficial Eletrônico do Município e no site da Prefeitura, na área de Concursos e Processos Seletivos.

Após a publicação dos habilitados, a Comissão de Bolsa de Estudos terá até quatro dias úteis para divulgar a classificação final, com a relação das bolsas integrais (100%) e parciais (33,33% e 50%), também no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial.

Os candidatos terão dois dias úteis para apresentar recursos contra a lista de habilitados e a classificação final. Os pedidos podem ser enviados pelo e-mail bolsacolegiomodulo@caraguatatuba.sp.gov.br ou entregues presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal, no Centro.

O edital completo, com o requerimento de inscrição e as declarações exigidas, foi publicado na Edição nº 1.989 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta segunda-feira (5).

Serviço

O Protocolo Geral do Paço Municipal fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50, Centro. O telefone é (12) 3897-8100. O atendimento ao público ocorre das 8h30 às 16h30.

Documentos para inscrição no Programa de Bolsa de Estudos da Prefeitura de Caraguatatuba

1. a) Requerimento, preenchido e firmado pelo representante legal do aluno (Anexo I);
2. b) Certidão de nascimento do aluno;
3. c) Documentação pessoal (RG e CPF) do estudante e de seu representante legal;
4. d) Comprovante de residência no município de Caraguatatuba há, pelo menos, 03 (três) anos, mediante apresentação de um documento para cada ano;
5. e) Histórico Escolar ou declaração emitido(a) pela escola em que estudou no ano anterior, contendo informações sobre o desempenho escolar do aluno e sua frequência escolar;
6. f) Declaração, assinada pelo representante legal do aluno, de que este atenderá a todas as exigências definidas pela instituição de ensino, inclusive quanto ao Regimento Escolar e aos compromissos pedagógicos por ela divulgados, bem como pela legislação aplicável (Lei Federal nº. 9.870, de 23 de novembro de 1999) (Anexo II);
7. g) Comprovantes de renda atualizados de todos os membros que compõem a renda familiar do aluno, para aferição da renda “per capita” familiar, com detalhamento de todos os rendimentos e descontos, observando-se as seguintes especificações:

I – em caso de  rendimento decorrente de trabalho, deverá ser apresentada cópia da Carteira de Trabalho e do holerite atualizado;

II – em caso de recebimento de pensão alimentícia, bolsa família ou benefícios equivalentes ou outras rendas não vinculadas ao trabalho, deverá ser apresentado comprovante atualizado;

III – em caso de renda decorrente de trabalho autônomo, deverá ser apresentada declaração de autônomo e extrato bancário dos últimos 3 (três) meses;

IV – em caso de renda decorrente de aposentadoria ou pensão, deverá ser apresentado o respectivo extrato do INSS ou outra entidade de previdência pagadora, extrato bancário ou outro documento do qual conste o valor do benefício e o nome do beneficiário;

V – em caso de pessoa desempregada, deverá ser apresentada cópia da Carteira de Trabalho (com dados de identificação e informações sobre a contratação e dispensa);

1. h) Documentos de identificação de todas as pessoas que residem no endereço do aluno;
2. i) Declaração de renda familiar (Anexo III);
3. j) Declaração de veracidade das informações prestadas (Anexo IV); e
4. k) Caso o candidato seja pessoa com deficiência, deverá apresentar laudo médico, que deve atestar a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código do CID, contendo a assinatura e carimbo do profissional especializado com o número de registro no respectivo conselho profissional.

Secretaria de Comunicação Social – 5/10/2026

Foto: Luís Gava/PMC