Posse da CIPA Gestão 2026/2027 da Prefeitura de Caraguatatuba é transferida para 9 de outubro

A posse dos eleitos e indicados do poder público na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2026/2027 será no dia 9 de outubro, às 14h, na Secretaria de Educação, no Indaiá, conforme o Comunicado da Comissão Eleitoral, publicado na Edição 1.975 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (16/9), no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/364.

Inicialmente, a posse dos novos membros da CIPA Gestão 2026/2027 estava agendada para esta sexta-feira (18), no mesmo local, mas foi adiada pela Comissão Eleitoral, em função do cumprimento das medidas administrativas relacionadas à formalização da nova composição.

Dessa forma, o Treinamento dos Novos Membros da CIPA – Gestão 2026/2027 ocorre no dia 2 de outubro, às 8h, no endereço e com a programação a ser informa aos integrantes da comissão.

Os funcionários públicos municipais elegeram seus 12 representantes na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2026/2027, seis titulares e seis suplentes, no dia 3 de setembro, pelo site http://cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br/.

O resultado definitivo da eleição on-line da foi publicado na Edição 1.972 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 11 de setembro, no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/361.

A composição de membros atende ao Artigo 2º da Lei Municipal 1.290/2006, que regulamenta a CIPA na Prefeitura de Caraguatatuba, bem como a escolha dos membros titulares e suplentes, conforme o disposto no Artigo 5º e Anexo I (Secretarias ou agrupamento de Secretarias) da legislação. Dessa forma, os servidores votam apenas em um dos candidatos de acordo com o agrupamento previsto no Anexo I da Lei 1.290/2006. O governo municipal indicará o mesmo número de titulares e de suplentes no órgão.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, além da prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

A CIPA é uma exigência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Portaria nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, do então Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a nomenclatura da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, com base na  Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 (Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, entre outras legislações pertinentes).

A Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho (DSST) da Secretaria de Administração fica na Rua Engenheiro João Fonseca, 484 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3885-1730 e (12) 99645-5994 ou e-mail medicina@caraguatatuba.sp.gov.br. O horário de atendimento é das 9h às 16h30.

Membros Titulares e Suplentes da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba – Gestão 2026/2027

Secretaria de Saúde (SESAU)

Titulares

1º Werley da Silva Fernandes – 147 votos – Eleito

2º Luiz Henrique Ferreira de Souza – 137 votos – Eleito

Suplentes

3º Dayane Oliveira da Silva – 59 votos – Eleita

4º José Roberto de Faria – 56 votos – Eleito

Secretaria de Serviços Públicos (SESEP)

Titulares

1º Marcos Eduardo de Almeida Franco – 80 votos – Eleito

2º Elizabete dos Santos – 70 votos – Eleita

Suplentes

3º Antônio Clarentino da Silva – 28 votos – Eleito

4º Márcio Miguel Benedito – 28 votos – Eleito

Secretarias de Educação e Assistência Social (SEDUC/SEMAS)

Titular

1º Eliane Aparecida Ferreira – 722 votos – Eleita

Suplente

2º Ernesto dos Santos Neto – 292 votos – Eleito

Demais Secretarias

Titular

1º Fabrício Maximiliano da Silva – 160 votos – Eleito;

Suplentes

2º João Ricardo do Nascimento Machado – 109 votos – Eleito

Secretaria de Comunicação Social – 16/9/2026

Foto: Luís Gava/PMC