Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba restituirá valores cobrados na CIP entre março e dezembro de 2019
Prefeitura de Caraguatatuba restituirá valores cobrados na CIP entre março e dezembro de 2019
A Prefeitura de Caraguatatuba fará a restituição de 50% dos valores recolhidos com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) aos consumidores do município referentes aos meses de março a dezembro de 2019. O Decreto 1.519/2021, que trata da restituição da contribuição cobrada no período, foi publicado na Edição 622 do Diário Oficial de quinta-feira (9/9).
#PraCegoVer: Operador da concessionária Caraguá Luz, responsável pela manutenção da iluminação pública, realiza reparo em poste (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O titular da conta de energia deverá apresentar requerimento assinado, do seu representante legal ou procurador, para solicitar a restituição no setor de Protocolo Geral do Paço Municipal, com os seguintes documentos: cópia do RG, CPF, comprovante de endereço, procuração com firma reconhecida em cartório, cópia das contas de energia elétrica e comprovantes de pagamento da CIP ou declaração de quitação emitida pela concessionária de energia elétrica; e a forma de recebimento dos valores da CIP pagos a maior em caso de deferimento do pedido, nas opções de crédito em conta bancária, compensação com créditos tributários do Município ou cheque nominal.
A Secretaria da Fazenda irá analisar o processo e se manifestar pelo deferimento ou indeferimento do pedido. Nos casos deferidos, o prazo para restituir os valores será de 30 dias após a decisão do secretário da Fazenda.
O Protocolo Geral (no interior do Paço Municipal) está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100 (PABX) e (12) 3897-8223 ou pelo WhatsApp (12) 99609-5068.
Veja Também Recentes
Guarda Civil apreende drogas e dinheiro durante atendimento a denúncia de tráfico no Perequê-Mirim
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba foi acionada pelo Centro de Operações e Inteligência (COI), na manhã de quarta-feira (23), após o recebimento de uma denúncia anônima sobre possível tráfico de drogas no bairro Perequê-Mirim. A ocorrência foi registrada durante o patrulhamento de ronda escolar nas proximidades do CEI/EMEI
Exposição de Orquídeas em Caraguatatuba atrai visitantes de quatro estados brasileiros e 56 cidades
A 46ª Exposição de Orquídeas de Caraguatatuba reuniu 2.210 visitantes no último fim de semana, entre os dias 9 e 11 de outubro. O evento registrou público de quatro estados brasileiros e 56 cidades que passaram pela Secretaria de Turismo. Organizado pela Associação Orquidófila do Litoral Norte (AOLN), com apoio
Praia da Cocanha reúne 321 atletas no Campeonato Paulista de Águas Abertas
O domingo (27) foi marcado por disputas esportivas na Praia da Cocanha, em Caraguatatuba. O Campeonato Paulista de Águas Abertas 2026 reuniu 321 atletas, representantes de 28 entidades, com participação também na categoria Pessoas com Deficiência (PCD). Durante toda a manhã, nadadores de diferentes faixas etárias e categorias entraram na
Astromania leva ciência para a praia em campeonato de foguetes de Caraguatatuba
Garrafas PET, criatividade e conhecimentos aprendidos em sala de aula ganharam os céus da Praia do Aruan durante o 1º Campeonato Municipal de Lançamento de Foguetes – Astromania 2026. A competição, realizada na última semana, reuniu estudantes da rede municipal de ensino em uma experiência que uniu ciência, matemática e
Campanha conecta empreendedoras e amplia oportunidades para negócios em Caraguatatuba
Mais de 30 mulheres participaram, na noite de terça-feira (6), do lançamento da campanha O Negócio Delas – Edição 2026. A iniciativa do Sebrae, em parceria com a Prefeitura, Sicredi e Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACE), reúne empreendedoras de diferentes segmentos com o objetivo de fortalecer negócios, ampliar
