Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba restituirá valores cobrados na CIP entre março e dezembro de 2019
Prefeitura de Caraguatatuba restituirá valores cobrados na CIP entre março e dezembro de 2019
A Prefeitura de Caraguatatuba fará a restituição de 50% dos valores recolhidos com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) aos consumidores do município referentes aos meses de março a dezembro de 2019. O Decreto 1.519/2021, que trata da restituição da contribuição cobrada no período, foi publicado na Edição 622 do Diário Oficial de quinta-feira (9/9).
O titular da conta de energia deverá apresentar requerimento assinado, do seu representante legal ou procurador, para solicitar a restituição no setor de Protocolo Geral do Paço Municipal, com os seguintes documentos: cópia do RG, CPF, comprovante de endereço, procuração com firma reconhecida em cartório, cópia das contas de energia elétrica e comprovantes de pagamento da CIP ou declaração de quitação emitida pela concessionária de energia elétrica; e a forma de recebimento dos valores da CIP pagos a maior em caso de deferimento do pedido, nas opções de crédito em conta bancária, compensação com créditos tributários do Município ou cheque nominal.
A Secretaria da Fazenda irá analisar o processo e se manifestar pelo deferimento ou indeferimento do pedido. Nos casos deferidos, o prazo para restituir os valores será de 30 dias após a decisão do secretário da Fazenda.
O Protocolo Geral (no interior do Paço Municipal) está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100 (PABX) e (12) 3897-8223 ou pelo WhatsApp (12) 99609-5068.
Veja Também Recentes
Plano Preventivo de Defesa Civil é encerrado nessa segunda-feira em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba encerra nessa segunda-feira (15) o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC). O encerramento obedece a resolução da Defesa Civil do Estado de São Paulo, que prorrogou, em 1º de abril, os Planos Preventivos de Defesa Civil – Operação Chuvas de Verão 2023/2024, em diversas regiões do
Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor de Turismo iniciam dia 1º de abril
A Prefeitura de Caraguatatuba realiza nos dias 1, 2 e 3 de abril as Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor de Turismo da Estância Balneária de Caraguatatuba (PDTur). As Audiências Públicas são necessárias para ouvir a população, de forma que o PDTur consiga abranger os segmentos turísticos e as
Prefeitura recebe novos equipamentos de musculação para academia do CIAPI
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, adquiriu 15 novos equipamentos de musculação para uso na academia do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (CIAPI). A aquisição foi feita com recursos do Fundo Municipal do
Prefeitura de Caraguatatuba inicia reconstrução da ponte do Verde Mar
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, deu início essa semana à obra de reconstrução da ponte sobre o rio Cocanha, no bairro Verde Mar, Região Norte do município. A estrutura foi danificada por fortes chuvas ocorridas no ano passado e o problema foi
Prefeitura inicia workshop de técnica de vendas para jovens e oferece qualificação para ingresso no mercado de trabalho
Cerca de 40 jovens iniciaram nesta segunda-feira (8), workshop de técnicas de vendas, ofertado gratuitamente pela Prefeitura de Caraguatatuba. Este é o terceiro treinamento disponibilizado para esse público, com objetivo de qualificar para o primeiro emprego. As aulas serão realizadas até sexta-feira (12), no auditório da Secretaria dos Direitos da