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Subcategoria: Secretaria de Fazenda
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Adesão ao Refis via protocolo eletrônico termina nesta quarta e presencial encerra na sexta-feira
A adesão via internet ao Programa de Recuperação Fiscal (Art. 8º da Refis – LC 136/2025) de Caraguatatuba pode ser feita até a próxima quarta-feira (2/7), pelo Portal do Cidadão (Protocolo Eletrônico), no https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A requisição presencial do benefício...
Publicado em: 30/06/2025 Notícias Leia Mais
Refis 2025 de Caraguatatuba começa nesta segunda-feira com descontos de até 100% em juros e multas
Começa nesta segunda-feira (5/5) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) do governo municipal de Caraguatatuba. Os contribuintes podem negociar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos...
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