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Subcategoria: Secretaria de Fazenda
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Marco Legal de Saneamento exige cobrança da Taxa De Lixo Para garantir custeio dos Serviços
A Taxa – Cumprimento Legal A Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo, passou a ser cobrada em Caraguatatuba em cumprimento à legislação federal que determina aos municípios a garantia...
Publicado em: 09/06/2026 Notícias Leia Mais
Prefeitura de Caraguatatuba regulamenta concessão da isenção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
A Prefeitura de Caraguatatuba definiu as regras para a concessão da isenção da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) para famílias em situação de vulnerabilidade social, a partir da publicação do Decreto Municipal nº...
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Desconto de 5% no pagamento à vista do IPTU 2025 de Caraguatatuba vence dia 20 de março
Os contribuintes podem quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba com 5% de desconto na parcela única até o dia 20 de março. A Secretaria da Fazenda distribuiu 79.416 carnês do IPTU pelos Correios. A 2ª via do carnê do IPTU de 2025
Metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 são tema de audiência pública na Câmara de Caraguatatuba
O governo municipal de Caraguatatuba apresentou em audiência pública o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2024 do Governo Municipal na última sexta-feira (28/2), na sede do Legislativo, no Centro. A secretária da Fazenda, Flávia Oliveira; acompanhada da secretária adjunta, Hermínia Portes; e do
Audiência pública aborda metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 em Caraguatatuba
A audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2024 do Governo Municipal será na próxima sexta-feira (28/2), às 17h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. Técnicos da Área de Contabilidade do Departamento Financeiro da Secretaria da Fazenda vão demonstrar a execução das
IPTU 2025 tem desconto de 5% para pagamento à vista até 20 de março
Os contribuintes têm até o dia 20 de março para quitar o carnê Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba com 5% de desconto na cota única. A Secretaria da Fazenda distribuiu 79.416 carnês do IPTU pelos Correios. A 2ª via do carnê do IPTU
Programa Comércio Legal oferece oportunidade de regularização para empresários de Caraguatatuba
O governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, reativa o Programa Comércio Legal em um evento no dia 19 de março, às 8h, na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré. Instituído pela Lei Complementar nº 53/2014, o programa compreende um conjunto de medidas afirmativas,
Contribuintes podem quitar IPTU 2025 de Caraguatatuba com 10% de desconto até quinta-feira
O desconto de 10% no pagamento à vista na cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 vence na próxima quinta-feira (20/2). O Governo Municipal distribuiu 79.416 carnês do IPTU 2025 pelos Correios. O contribuinte também tem a opção de pagar a cota única do IPTU, com
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Governo Municipal de Caraguatatuba protesta mais de R$ 4 milhões em dívidas com base em decisões do CNJ e STF
O Governo Municipal de Caraguatatuba vai protestar 5.616 certidões de dívida ativa (CDAs) em cartório até o dia 19 de fevereiro. As dívidas somam R$ 4.095.346,63 referentes a impostos e outras taxas não pagas por contribuintes no ano de 2020. A ação tem respaldo na Resolução nº 547 do Conselho
Desconto de 10% no pagamento à vista do IPTU 2025 de Caraguatatuba vence dia 20 de fevereiro
Os contribuintes de Caraguatatuba têm até dia 20 de fevereiro para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 com 10% de desconto na cota única. O Governo Municipal distribuiu 79.416 carnês do IPTU 2025 pelos Correios. Há também opção de pagamento do IPTU 2025 à vista, com
IPTU 2025 de Caraguatatuba tem descontos de 10% e 5% no pagamento à vista até março ou parcelamento em dez vezes
O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Caraguatatuba de 2025 à vista garante 10% de desconto na cota única até 20 de fevereiro. O Governo Municipal faz a distribuição de 79.416 carnês do IPTU 2025 pelos Correios. Há também opção de quitar o IPTU 2025 à vista,
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IPTU 2025 de Caraguatatuba tem descontos para pagamentos à vista até fevereiro
O Governo Municipal de Caraguatatuba distribui 79.416 carnês do IPTU 2025 pelos Correios. O pagamento à vista garante 10% de desconto na cota única até 20 de fevereiro. A versão digital do carnê está disponível no site oficial www.caraguatatuba.sp.gov.br. Para acessar, é necessário informar o número da Inscrição Cadastral do
