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A quarta parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento de Caraguatatuba vence na próxima segunda-feira (20/9). As outras duas datas de vencimento do tributo são 24 de novembro e 22 de dezembro. Os carnês digitais com a taxa de Licença de

O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2025 será apresentado na próxima quinta-feira (25/9), às 10h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. Técnicos da Secretaria da Fazenda demonstram a execução das receitas previstas e despesas do orçamento municipal nos meses de maio, junho, julho

A segunda parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento vence nesta quarta-feira (20/8). O restante do tributo pode ser pago nos dias 22 de setembro, 20 de outubro, 24 de novembro e 22 de dezembro. Os carnês digitais com a taxa

Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento com 10% de desconto no pagamento à vista vencem na próxima quinta-feira (10/7). Os tributos ainda podem ser pagos em seis vezes, com os vencimentos das parcelas nos dias 21 de julho, 20 de agosto, 22

A Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba realiza o segundo plantão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) no próximo sábado (28/6), das 8h30 às 14h, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) do Paço Municipal, no Centro. O primeiro plantão de adesão ao benefício registrou a

A Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba realiza um plantão de atendimento especial Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) na próxima sexta-feira (20/6), ponto facultativo em decorrência do feriado de Corpus Christi, das 8h30 às 14h, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) do Paço Municipal, no

As mudanças trazidas pela implantação gradativa da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da Reforma Tributária (LC 214/2025) no cotidiano fiscal dos municípios brasileiros foram discutidas no Fórum Regional de Direito Tributário de Caraguatatuba, na última sexta-feira (30/5), no auditório do Campus

Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão quitar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi protocolado pelo governo municipal na Câmara Municipal nesta segunda-feira (7) e deve seguir

Com o objetivo de equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais, o governo municipal de Caraguatatuba promoveu um mutirão para renegociar uma dívida herdada de R$ 73 milhões em restos a pagar. A iniciativa buscou organizar os compromissos financeiros com fornecedores e assegurar o equilíbrio financeiro

O governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, reativa o Programa Comércio Legal em um evento no dia 19 de março, às 8h, na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré. Instituído pela Lei Complementar nº 53/2014, o programa compreende um conjunto de medidas afirmativas,