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Subcategoria: Secretaria de Fazenda

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Desconto de 10% do ISS Fixo e da taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba vence dia 30/9

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba lançou os carnês do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e da taxa de licença de funcionamento (do efetivo exercício do poder de polícia) com desconto de 10% na cota...

Publicado em: 23/09/2021 Notícias Leia Mais
ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguá com desconto de 10% vencem nesta quinta-feira (30)
Prefeitura de Caraguatatuba tem plantão da anistia de juros e multas no dia 11 de outubro
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A Prefeitura de Caraguatatuba promove o plantão do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – LC 82/2021 – Anistia) no dia 11 de outubro (segunda-feira) durante o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, celebrado em 12 de...

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A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, estendeu os lançamentos das taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e do efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) para o mês de setembro de 2021. O prefeito Aguilar Junior elaborou a Lei

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Projeto do REFIS da Prefeitura de Caraguatatuba com desconto de juros e multas na anistia é lido na Câmara

O projeto de lei complementar do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/PLC 6/2021) foi lido na sessão da Câmara de Caraguatatuba da terça-feira (22/06). A proposta concede anistia, com descontos de juros e multas para contribuintes com débitos de tributos municipais anteriores a 31 de dezembro de 2020. Com a aprovação

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 23/06/2021
Fiscalização do Comércio aborda ambulantes irregulares no Centro de Caraguatatuba
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A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda intensificou as abordagens e retiradas de ambulantes irregulares na região da Praça Cândido Motta e do Calçadão Santa Cruz, no Centro de Caraguatatuba.  As ações visam garantir a segurança dos munícipes e a organização do comércio da área central do município. Desde

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 22/06/2021
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A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, estendeu os prazos de vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária (juros e multa de mora) do exercício fiscal de 2021 por quatro meses (120 dias), a

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 16/06/2021
Fiscalização do Comércio da Prefeitura de Caraguatatuba cobra R$ 20 mil em taxas atrasadas da empresa Oi
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A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda vai cobrar R$ 20 mil de taxas atrasadas da empresa Oi S.A. pela instalação de oito torres de telefonia sem o alvará de funcionamento, expedido pela Prefeitura de Caraguatatuba. A notificação será enviada pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), e a

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 15/06/2021
Fiscalização do Comércio analisa documentação de quiosques nas praias de Caraguatatuba
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A Secretaria da Fazenda através da Fiscalização do Comércio continua neste sábado e domingo (12 e 13 de junho) o levantamento da situação cadastral e a regularidade documental dos quiosques da orla marítima do município. A ação começou no feriado de Corpus Christi (3 a 6 de junho) com a

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 11/06/2021
Prefeitura de Caraguatatuba continua com vencimentos do IPTU e outros tributos prorrogados devido à Covid-19
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A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária (juros e multa de mora) do exercício fiscal desse ano por quatro meses (120 dias), a

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 18/05/2021
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A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, continua com a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária (juros e multa de mora) do exercício fiscal desse ano por 120 dias

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A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, estendeu o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuições e acordos de parcelamentos por 120 dias (quatro meses), a partir de março de 2021.  A medida visa amenizar os impactos da Covid-19 na economia de

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Sancionada lei que prorroga prazo para pagamento de impostos municipais em Caraguatatuba

Foi sancionada a lei que autoriza a Prefeitura de Caraguatatuba a prorrogar os prazos de vencimentos de tributos municipais e de parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária no exercício fiscal de 2021. A medida é retroativa a 1º de março e é válido pelo prazo de

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