Pesquisar No Site
Refis 2025 de Caraguatatuba começa nesta segunda-feira com descontos de até 100% em juros e multas
Refis 2025 de Caraguatatuba começa nesta segunda-feira com descontos de até 100% em juros e multas
Começa nesta segunda-feira (5/5) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) do governo municipal de Caraguatatuba. Os contribuintes podem negociar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados.
A adesão pode ser feita até o dia 4 de junho, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área da Dívida Ativa, no Paço Municipal (Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro), ou pelo Protocolo Eletrônico disponível no Portal do Cidadão.
O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 24 vezes, com os seguintes descontos sobre juros e multas:
- 100% de desconto à vista;
- 85% em até três parcelas;
- 70% em até seis parcelas;
- 55% em até 12 parcelas;
- 40% em até 24 parcelas.
O valor mínimo da parcela é de 15 VRMs, o equivalente a R$ 72,75. O atraso no pagamento de três parcelas (consecutivas ou não) ou inadimplência superior a três meses cancela o benefício.
Honorários advocatícios de 10% do valor da dívida ajuizada devem ser pagos à vista nas quitações em cota única ou em até três vezes no parcelamento. O não pagamento ou atraso dessas parcelas por mais de 30 dias também anula o benefício.
Débitos protestados terão acréscimo das custas cartorárias. Para emitir as guias de custas e emolumentos, o contribuinte deve acessar o site www.protestosp.com.br ou comparecer ao Tabelionato de Notas e Protesto (Av. Oswaldo Cruz, 582 – Centro – Caraguatatuba).
As guias de custas do Governo do Estado (DARE), despesas processuais e honorários advocatícios devem ser pagas à vista em até cinco dias após a emissão. A 1ª parcela do parcelamento também deve ser paga em até oito dias. O acordo só será formalizado mediante apresentação de todas as guias pagas.
O prefeito Mateus Silva destacou que o Refis oferece uma oportunidade de regularização fiscal sem comprometer a arrecadação. “Não há isenção do valor principal. O programa é uma chance para o contribuinte quitar débitos com redução de encargos, enquanto o município recupera receitas importantes para manter os serviços públicos.”
Contribuintes com parcelamentos anteriores também podem aderir, desde que ainda não tenham quitado os débitos.
Documentação necessária
É preciso apresentar número de identificação do imóvel ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópias do RG e CPF. Se o solicitante não for o contribuinte cadastrado, deve apresentar procuração. Os modelos de requerimento e procuração estarão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br a partir do dia 5 de maio (segunda-feira).
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3897-8182 / 8166 / 8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
#PraTodosVerem: Contribuintes sentados aguardam atendimento na Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal (Foto: Luis Gava/PMC)
Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025 – Anistia) do Governo Municipal de Caraguatatuba
Período: 5 de maio a 4 de junho
Descontos: 40% a 100% nas multas e juros de mora
Local: Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda
Endereço: Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro
Informações: (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Portal do Cidadão: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
Secretaria de Comunicação – 30/4/2025
Veja Também Recentes
PAT de Caraguatatuba oferece 100 vagas de emprego nesta quarta-feira
Quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho pode procurar o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba nesta quarta-feira (3). Ao todo, estão disponíveis 100 vagas de emprego em diferentes áreas de atuação e níveis de escolaridade. Antes de comparecer ao atendimento, os candidatos devem
Caraguatatuba participa da 10ª Semana Nacional de Arquivos com programação especial
O Arquivo Municipal Arino Santa’Ana de Barros, em Caraguatatuba, promove entre os dias 8 e 12/6 (segunda a sexta-feira) uma extensa programação aberta ao público. Serão realizadas rodas de conversa com convidados especiais, palestra e exibição de filmes, na sede do Arquivo, no Auditório Maristela de Oliveira e na Videoteca
Caraguatatuba realiza formatura unificada para alunos dos cursos em parceria com o Senai São José dos Campos
Alunos que concluíram os cursos de Aperfeiçoamento Profissional de Técnicas para Pintura Predial, Técnicas para Assentamento de Revestimentos Cerâmicos, Aperfeiçoamento Profissional de Funilaria de Brilho, oferecidos gratuitamente pela Secretaria de Governo e ministrados por instrutores do Senai São José dos Campo, participaram da formatura conjunta, na quarta-feira (3), no Centro
Formação em Caraguatatuba aborda educação antirracista e valorização da cultura quilombola
Professores e profissionais da educação de Caraguatatuba participaram, no dia 21 de maio, de um encontro formativo no Instituto Federal de Caraguatatuba (IFSP) voltado às reflexões sobre memória, identidade, ancestralidade e valorização da cultura afro-brasileira. A atividade contou com a participação da educadora e líder quilombola, Vicentina Gabriel do Prado
Secretaria de Governo promove mais de 30 atendimentos na unidade móvel do Sebrae para orientar empreendedores de Caraguatatuba
A presença de uma unidade móvel do Sebrae na Praça do Caiçara em Caraguatatuba na quarta-feira (27), possibilitou o atendimento de mais de 30 micro e pequenos empreendedores do município que buscaram informação sobre formalização de negócio, abertura de empresa, declaração de imposto de renda, linhas de crédito, entre outros
