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Orientação para Cadastro no Cadastur
Orientação para Cadastro no Cadastur
Última atualização: 03/07/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Turismo.
Serviços oferecidos:
A Secretaria Municipal de Turismo oferece orientação técnica aos prestadores de serviços turísticos para realização do cadastramento, atualização cadastral e regularização junto ao Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo.
O serviço tem como objetivo apoiar os empreendedores no cumprimento das exigências legais, promover a formalização do setor turístico e incentivar o acesso aos benefícios e oportunidades disponibilizados aos prestadores regularmente cadastrados.
Requisitos:
Prestadores de serviços turísticos obrigados ou interessados em realizar o cadastro no Cadastur, conforme a legislação vigente do Ministério do Turismo.
Documentos necessários:
Documentos exigidos pelo sistema Cadastur, conforme a categoria do prestador de serviço, tais como CNPJ ou CPF, documentos pessoais, alvarás, licenças e demais documentos previstos pelo Ministério do Turismo.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O atendimento pode ser solicitado pelos telefones (12) 3897-7910 (fixo e WhatsApp) e (12) 3897-7920 ou presencialmente na Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Av. Arthur Costa Filho, 25, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30min.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
A orientação é prestada, sempre que possível, de forma imediata. A conclusão do cadastro ou da atualização dependerá da análise e aprovação realizada pelo Ministério do Turismo.
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é realizado de forma presencial, por telefone, WhatsApp ou e-mail, consistindo na orientação sobre o processo de cadastramento, atualização cadastral, documentação necessária e utilização do sistema Cadastur.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria Municipal de Turismo e serão encaminhadas ao chefe imediato para atendimento da demanda, pelo e-mail turismo@caraguatatuba.sp.gov.br ou, caso não haja atendimento, por meio da Central 156.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprovem a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
O atendimento será realizado conforme a ordem de chegada ou disponibilidade da equipe técnica, respeitadas as prioridades legais.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Atendimento presencial, telefone, WhatsApp, e-mail turismo@caraguatatuba.sp.gov.br e demais canais oficiais da Secretaria Municipal de Turismo.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
As manifestações serão registradas e respondidas no momento do atendimento, quando possível, ou no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Presencialmente na Secretaria Municipal de Turismo, pelo e-mail turismo@caraguatatuba.sp.gov.br, pelos telefones (12) 3897-7910 (fixo e WhatsApp) e (12) 3897-7920.
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