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Abertura de Firma – Empresas de Transporte (carga ou passageiros)
Abertura de Firma – Empresas de Transporte (carga ou passageiros)
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Serviços oferecidos:
Abertura de firma – Empresas que tem como atividade principal ou secundária relacionada a transporte (carga ou passageiros).
Requisitos:
- Pessoa Jurídica
- Ter sede no município.
Documentos necessários:
- Cartão de CNPJ
- Contrato social (se não for MEI)
- RG do solicitante
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP ou via protocolo online.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
30 dias.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
No paço municipal setor de protocolo localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, ou via protocolo online.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprove a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, e-mail, telefone, via parecer no processo.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito via sistema de protocolo da prefeitura ( processo online).
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Preferencialmente sistema de protocolo da prefeitura (processo online).
Também poderão obter informações acerca do andamento do serviço acima através de contato via telefone ou comparecimento na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, devendo sempre que possível priorizar o sistema de protocolo (processo online) para tais demandas.
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