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Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Urbanismo – Áreas Públicas

Serviços oferecidos:

Anuência / Retificação De Matricula.

Requisitos:

Proprietário do imóvel, ou pessoa por ele autorizada mediante procuração.

Documentos necessários:

• Requerimento para aprovação de projeto da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário, ou responsável técnico, com endereço, assinatura do mesmo e datado;
• Documentos pessoais dos proprietários e responsável técnico; 
• 1 (uma) via do projeto de desdobro;
• 1 (uma) via do memorial descritivo;
• Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais (Seção de Dívida Ativa).
• Responsabilidade técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou (RRT) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 15 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso e emissão da certidão.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré  – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060.

Prioridades de Atendimento:

Não se aplica no atendimento do setor. A prioridade para o atendimento é a data de entrada da solicitação independente do item.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Urbanismo – Áreas Públicas

Serviços oferecidos:

Pré-Aprovação de Loteamento/Condomínio

Requisitos:

Proprietário do imóvel ou profissional técnico.

Documentos necessários:

• Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário ou profissional técnico com endereço e assinatura do mesmo.
• Procuração, caso necessário.
• Comprovante do pagamento das taxas de expediente e emolumentos;
• Cópia do documento de propriedade do imóvel, escritura registrada, matrícula ou contrato de compra e venda com reconhecimento de firma que conste a área do terreno e suas dimensões.
• Cópia do contrato social da empresa no caso de pessoa jurídica.
• Certidão Negativa de Débitos Municipais (Seção de Dívida Ativa).
• 1 (uma) via do projeto urbanístico contendo:
• 1 (uma) via do memorial descritivo e justificativo devidamente assinadas pelo profissional e proprietário.
• ART/RRT devidamente preenchida conforme especificações do CREA/CAU, assinada e paga.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 15 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso, ou para agendamento de vistoria e após, emissão da Certidão Previa. Previsão 90 dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060

Prioridades de Atendimento:

Não se aplica no atendimento do setor. A prioridade para o atendimento é a data de entrada da solicitação independente do item.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: ACALENTO

Serviços oferecidos:

O Centro Dia é uma unidade pública destinada ao atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados e vulnerabilidade social, caracterizando-se por um serviço de proteção especial. A equipe do Centro Dia compartilha com os cuidadores das famílias, os cuidados necessários ao atendimento de idosos e de pessoas com deficiência. Com o apoio encontrado no Centro Dia, torna-se mais fácil a inclusão e a participação social, bem como a assistência nas atividades promotoras do desenvolvimento humano.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h às 16h incluindo refeições e atividades para pessoas idosas e pessoas com deficiência (maiores de 18 anos) e que apresentem condições de risco ou vulnerabilidade social. Atualmente são oferecidas 60 vagas. Serviço com encaminhamento interno via avaliação expedida pela SEPEDI.

Requisitos:

Pessoas idosa (60+) e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos, independentes ou semi-dependentes que apresentem condições de risco ou vulnerabilidade social. Os candidatos a usuários deverão estar referenciados nos serviços do município. Dependendo do contexto, o cadastro é possível aplicação da CIF (avaliação biopsicossocial) na SEPEDI serão realizados durante o processo de inserção no serviço.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Comprovante de Renda;
• NIS – Número de Identificação Social;
• Receita atualizada, caso tome medicação;
• Laudo médico com CID da deficiência ou doença;
• Aplicação da Avaliação/CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade na SEPEDI comprovando critérios mencionados em Lei, se necessário.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Encaminhamento dos serviços da rede municipal atendendo aos critérios mencionados acima, ou demanda espontânea atendida na SEPEDI. Todos os casos passam por prévia apreciação por parte da equipe técnica da SEPEDI e posterior avaliação da equipe técnica da organização social gestora.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender de vagas disponíveis e de documentação comprobatória dos critérios de elegibilidade.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento ao público mencionado acima, de segunda a sexta-feira, no período das 8h às 17h com quatro refeições diárias e realização de atividades socioeducativas. O serviço de Centro Dia é disponibilizado no CIAPI – Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), localizado na Av. Jorge Burihan, n° 30 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Avenida Engenheiro João Fonseca, nº 233 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Idosos com idade igual ou acima de 60 anos e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos, em situação de risco social.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender de vagas disponíveis e de documentação comprobatória dos critérios de elegibilidade.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e Secretaria de Estado dos Direitos da PcD.

Serviços oferecidos:

Amparada nos preceitos da inclusão social e da valorização do potencial das pessoas com deficiência (PcD), o Polo de Empregabilidade Inclusivo (PEI) tem como objetivo promover a mediação entre candidatos e o mercado de trabalho. Fundamentado na Lei de Cotas nº 8.213/91, o serviço busca conscientizar, sensibilizar e articular a contratação de PcDs junto às empresas, incentivando a inclusão, a permanência e o desenvolvimento profissional desses cidadãos.

Requisitos:

Ser Pessoa com Deficiência acima de 16 anos.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a condição de deficiência;
• Curriculum Vitae.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O atendimento ocorre por demanda espontânea. O interessado deve entregar o Curriculum Vitae diretamente à equipe técnica, que realizará o encaminhamento para empresas que disponibilizem vagas destinadas a PcDs. O laudo médico será analisado para verificar o enquadramento nos critérios exigidos; caso contrário, o candidato será orientado sobre como obter a documentação adequada. Há possibilidade de acompanhamento do candidato por profissional capacitado durante entrevistas, mediante solicitação e comprovação de necessidade pela empresa contratante. Em caso de negativa na entrevista, o currículo permanecerá cadastrado para futuras oportunidades.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h30h.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Não há prazo determinado, pois depende da disponibilidade de vagas pelas empresas e da entrega do Curriculum Vitae por parte do candidato.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento presencial pela equipe técnica da SEPEDI, reuniões in loco nas empresas (caso haja solicitação da empresa contratante), envio do Curriculum Vitae, acompanhamento das entrevistas (caso haja solicitação da empresa contratante).

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Avenida Engenheiro João Fonseca, nº 233 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência, de acordo com a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Informações e cadastro terão atendimento imediato, conforme ordem de chegada. Já o encaminhamento ao mercado de trabalho está condicionado à disponibilidade de vagas e entrega da documentação completa.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail: empregapcd@caraguatatuba.sp.gov.br, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR) ou Contatos: WhatsApp (12) 99124-0385 e e-mail: peionline.litoralnorte@itsbrasil.org.br.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: APAE

Serviços oferecidos:

A Residência Inclusiva é uma unidade que oferece o Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, voltado a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, que não possuam condições de autossustentação ou retaguarda familiar, alinhado à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Seu principal objetivo é romper com práticas de isolamento e com o modelo de acolhimento de pessoas com deficiência em locais afastados e que não favoreçam o convívio comunitário e social. Busca-se promover a autonomia e o protagonismo dos acolhidos no desempenho das atividades da vida diária, incentivando a participação social e comunitária, bem como o fortalecimento de vínculos familiares, visando à reintegração e/ou convivência familiar.

Requisitos:

O Serviço de Acolhimento ofertado na Residência Inclusiva possui público específico – jovens e adultos com deficiência, entre 18 e 59 anos em situação de dependência, sem vínculos familiares e comunitários.  Preferencialmente, devem-se contemplar as pessoas de baixa renda, incluídas as beneficiárias de transferência de renda e do Benefício de Prestação Continuada – BPC. A pessoa com deficiência deverá obrigatoriamente estar referenciada na rede protetiva municipal.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a deficiência;
• Encaminhamento da rede de proteção socioassistencial.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O acesso ao serviço se dá pelo encaminhamento à SEPEDI pela rede de serviços de proteção socioassistencial. Informações necessárias para acessar o serviço: Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da disponibilidade de vagas.

Forma de prestação do serviço:

Residência Inclusiva – casa protetiva.  Indaiá, Caraguatatuba – SP

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Avenida Engenheiro João Fonseca, nº 233 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência acima de 18 anos em situação de risco e vulnerabilidade social com ausência de vínculos familiares e comunitários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da disponibilidade de vagas.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: ACALENTO

Serviços oferecidos:

O programa realiza a reabilitação de Pessoas com Deficiência por meio de duas abordagens terapêuticas:

Equoterapia: Recurso terapêutico que utiliza o cavalo em uma abordagem interdisciplinar envolvendo saúde, educação e equitação, promovendo desenvolvimento físico, psíquico e social.

Hidroterapia: Técnica que utiliza as propriedades da água no tratamento e prevenção de diversas patologias. Os exercícios são realizados em piscina coberta e aquecida, com o objetivo de proporcionar uma recuperação mais rápida e eficaz.

Requisitos:

Pessoa com Deficiência prioritariamente na fase inicial do desenvolvimento, com encaminhamento médico de profissionais da rede municipal de saúde. Realizar cadastro na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença); descritivo, que comprove a deficiência;
• Pedido médico de equoterapia/hidroterapia;
• Aplicação da Avaliação /CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade na SEPEDI comprovando critérios mencionados em Lei, se necessário.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Pessoas com Deficiência de qualquer idade, ou seus responsáveis, devem comparecer à SEPEDI para realizar o agendamento do cadastro e apresentar os documentos listados. Após análise, os encaminhamentos serão enviados à organização responsável pela execução do serviço, que entrará em contato com o beneficiário ou familiar para triagem e avaliação técnica.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da disponibilidade de vagas.

Forma de prestação do serviço:

Atendimentos prestados na Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 17h, localizada na Avenida Geraldo Nogueira da Silva, 9.152, bairro Porto Novo. Horário de atendimento: das 08h às 17h. Telefone: (12) 3887-9043.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Avenida Engenheiro João Fonseca, nº 233 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência em fase inicial do desenvolvimento.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da disponibilidade de vagas.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: Lar São Francisco de Assis

Serviços oferecidos:

Atendimento domiciliar com foco em cuidados básicos voltados a pessoas idosas em situação de risco ou vulnerabilidade social, com baixa capacidade funcional. Atualmente, o programa conta com 80 vagas disponíveis.

Requisitos:

Pessoas idosas que necessitem de cuidados e auxílio em domicílio, a partir de avaliação e critérios técnicos. Renda familiar de até dois salários mínimos.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Comprovante de renda familiar de até dois salários mínimos;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo.

Informações necessárias para acessar o serviço:

A solicitação pode ser feita por demanda espontânea de familiares ou por encaminhamentos de serviços parceiros (CRAS, CREAS, UBS, entre outros) diretamente à SEPEDI. A partir da avaliação técnica e do preenchimento dos critérios, o encaminhamento será feito à organização social responsável pela execução do serviço.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP ou na ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, telefone (12) 3887-6873, situada na Rua Emilio Marcondes Ribas, n°.150, Perequê Mirim, Caraguatatuba- SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Inserção imediata desde que o perfil seja elegível e haja vaga disponível para a prestação do serviço.

Forma de prestação do serviço:

Cuidados básicos realizados em domicílio.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Avenida Engenheiro João Fonseca, nº 233 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Idosos em situação de vulnerabilidade social e baixa capacidade funcional.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da disponibilidade de vagas e avaliação da equipe técnica.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: ACALENTO

Serviços oferecidos:

O Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e do Idoso é um espaço de convivência social e comunitário, destinado a pessoas idosas (60+) e pessoas com deficiência, maiores de 18 anos, com objetivo de evitar o isolamento social e o desenvolvimento humano por meio da participação em atividades socioeducativas, culturais e físicas, prevenindo incapacidades e visando melhoria da qualidade de vida.

Requisitos:

Pessoas Idosas (60+) e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos. Nos casos de algum nível de dependência por motivo físico, cognitivo ou comportamental há a necessidade de um acompanhante durante toda a permanência do usuário no espaço e nas atividades.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Atestado médico atualizado que indique aptidão física, caso o usuário opte por atividades físicas;
• Cadastro e documento de encaminhamento da SEPEDI;
• Aplicação da Avaliação/CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade na SEPEDI comprovando critérios mencionados em Lei, se necessário.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Realizar cadastro na SEPEDI;

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP, ou no Centro Integrado à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI, telefone (12) 3886-3131, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 17h, localizado na Av. Jorge Burihan, n° 30 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato após apresentação da documentação necessária e confirmação de vagas disponíveis para a(s) atividade(s) solicitada(s).

Forma de prestação do serviço:

Comparecimento no local apresentando critérios de elegibilidade mencionados acima. O Centro de Convivência  do CIAPI – Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h e está localizado na Av. Jorge Burihan, n° 30 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Avenida Engenheiro João Fonseca, nº 233 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas idosas com idade igual ou acima de 60 anos e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos independentes ou com grau de dependência II devidamente acompanhadas.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato após apresentação da documentação necessária e confirmação de vagas disponíveis para a(s) atividade(s) solicitada(s).

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: Lar São Francisco de Assis e Vila Vicentina

Serviços oferecidos:

Acolhimento para pessoas idosas (60+) e as com deficiência, a partir de 18 anos em situação de risco, violência, violação de direitos ou negligência, que não possuam vínculos familiares ou cuja família esteja impossibilitada de prover os cuidados necessários. A admissão está condicionada à vinculação da pessoa idosa ou com deficiência à rede protetiva municipal.

Requisitos:

Pessoas com deficiência acima de 18 anos e pessoas idosas (60+) de ambos os sexos.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Laudo médico com CID nos casos de doenças e/ou deficiência;

Informações necessárias para acessar o serviço:

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da disponibilidade de vagas no momento da solicitação.

Forma de prestação do serviço:

Espaço para moradia assistida e acessível com acompanhamento de equipe multidisciplinar.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Avenida Engenheiro João Fonseca, nº 233 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com deficiência acima de 18 anos e pessoas idosas.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender das vagas disponíveis no momento da solicitação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Concessão de credencial que garante isenção da tarifa no transporte público coletivo urbano municipal às pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos em lei. A isenção poderá ser estendida a um acompanhante, mediante comprovação da necessidade por meio de laudo descritivo específico para este fim.

Requisitos:

• Ser Pessoa com Deficiência.
• Renda familiar per capita de até um salário mínimo nacional.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de endereço atualizado (Município de Caraguatatuba);
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a condição de deficiência, com emissão não superior a 180 dias ou a ser validado pela equipe técnica em casos de deficiências permanentes sem variação prognóstica, especificando a necessidade de um acompanhante, caso haja;
• Avaliação socioeconômica / econômico-financeira com cópia de todos os comprovantes de renda do requerente e de todos os residentes/familiares/conviventes no domicílio do requerente. Renda per capita de até um salário mínimo vigente no país;
• Cadastro e Aplicação da Avaliação /CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade na SEPEDI comprovando critérios mencionados em Lei, se necessário.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O atendimento ocorre por demanda espontânea, mediante realização do cadastro na SEPEDI e/ou aplicação da avaliação CIF pelo técnico responsável.
Na ausência de documentos indispensáveis à avaliação, a equipe prestará orientação para obtenção dos mesmos, e o processo será retomado após a protocolização completa da documentação.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Aprovada a elegibilidade segundo os critérios da Lei Municipal, ocorrerá o encaminhamento do requerente para a realização da foto no guichê da empresa de transporte público. Após o recebimento da credencial, o beneficiário será contatado para retirada presencial na SEPEDI. O prazo estimado para finalização do processo é de até 30 dias, podendo variar conforme eventuais imprevistos.

Forma de prestação do serviço:

Presencial por meio de análise das informações contidas nos documentos, bem como entrevista com a pessoa com deficiência e/ou responsável, diretamente na SEPEDI, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Avenida Engenheiro João Fonseca, nº 233 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência, respeitando-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediata, respeitando-se a ordem de chegada.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

Avaliação dos Serviços

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