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Apoio no Preenchimento do Cadastro Ambiental Rural
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Serviços oferecidos:
Apoio ao pequeno produtor rural no preenchimento do ato declaratório do Cadastro Ambiental Rural.
Requisitos:
Ser produtor rural em Caraguatatuba, cadastrado no município.
Documentos necessários:
- Dominialidade da área;
- Comprovante de residência;
- Documento com foto.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro Caraguatatuba – SP .
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
10 (dez) dias.
Forma de prestação do serviço:
Agendamento de uma data junto à técnica para elaboração do CAR (Cadastro Ambiental Rural), cadastramento via internet no sistema SiCAR.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro), pelo aplicativo ou site do 156 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.
Prioridades de atendimento:
Todos os produtores rurais atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
15 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, por e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM)
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade
Serviços oferecidos:
Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM).
Requisitos:
USUÁRIOS: Mulheres a partir de 18 anos que vivenciam situação de violência doméstica e de gênero.
Serviço conforme especificidade e análise técnica.
Documentos necessários:
Não há condicionante, entretanto solicita-se RG, CPF ou CTPS.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial ou Sistema de Garantia de Direitos.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De acordo com análise técnica.
Forma de prestação do serviço:
Serviço ofertado em unidade pública de forma gratuita, o atendimento é realizado partindo do fenômeno social da violência intra familiar, sendo realizado de forma ética e prioritária junto ao público especificado, objetivando a proteção social.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CIAM) BENEDITA ARCANJO APARECIDO DE OLIVEIRA“DITA MARQUES”
Endereço: Avenida Cuiabá, 400 – Indaiá (próximo ao AME)
Telefone: (12) 3883-9908
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h
Prioridades de atendimento:
De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com a usuária, caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no equipamento de referência.
*Conforme especificidade e análise técnica as mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica podem ser encaminhados ao serviço de Alta Complexidade de acolhimento provisório – Casa de Acolhimento a Mulher
Casa de Acolhimento a Mulher
Serviço de acolhimento provisório para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços À Comunidade
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Serviços oferecidos:
Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.
Requisitos:
USUÁRIOS: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço a Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude.
Documentos necessários:
Não há condicionalidade, entretanto solicita-se RG, CPF ou CTPS.
Encaminhamento pelo Tribunal de Justiça de Caraguatatuba
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço é de exclusivo para adolescentes e jovens com determinação judicial para cumprimento de Medida Socioeducativa.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme Determinação Judicial.
Forma de prestação do serviço:
Encaminhamento pelo Tribunal de Justiça de Caraguatatuba
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) “SOLDADO TEODORO BASTOS LEITE”
Endereço: Rua Senador Feijó, 165 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3882-5236/ 3886-2960
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h
Prioridades de atendimento:
Conforme determinação judicial.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento com hora marcada, com prazo de 30 dias para inicio da medida socioeducativa após determinação judicial.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Comparecimento no equipamento de referência (CREAS).
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no CREAS.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Vacinação Contra a Brucelose Bovina
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Serviços oferecidos:
Realizar vacinação contra a brucelose bovina em pequenas propriedades rurais.
Requisitos:
Ser pecuarista residente em Caraguatatuba, cadastrado no GEDAVE e no município.
Documentos necessários:
- Dominialidade da área ou contrato de arrendatário da área;
- Comprovante de residência;
- Documento com foto;
- Cadastro no GEDAVE.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Produtor solicita a Divisão de Agricultura e Pesca, informando a quantidade de animais a serem vacinados.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
A vacinação ocorre em duas campanhas ao longo do ano, as bezerras precisam ter de 3 (três) a 8 (oito) meses de idade e apresentarem condições de saúde adequadas.
Forma de prestação do serviço:
A Divisão de Agricultura e Pesca disponibiliza Médico Veterinário e Técnicos para vacinarem as bezerras na propriedade.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro), pelo aplicativo ou site do 156 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.
Prioridades de atendimento:
Todos os pecuaristas atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
As campanhas de vacinação ocorrem nos meses de junho e dezembro e geralmente começam e terminam na mesma semana. O pecuarista será atendido no prazo de 5 (cinco) dias úteis uma vez que a campanha tenha começado.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, por e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade conforme especificidade e análise técnica.
Serviços oferecidos:
O CREAS oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), serviço de apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Requisitos:
USUÁRIOS: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
- Violência física, psicológica e negligência;
- Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
- Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
- Tráfico de pessoas;
- Situação de rua e mendicância;
- Abandono;
- Vivência de trabalho infantil;
- Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
- Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
- Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.
Documentos necessários:
Não há condicionante, entretanto solicita-se RG, CPF ou CTPS.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial ou Sistema de Garantia de Direitos.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De acordo com análise técnica.
Forma de prestação do serviço:
Serviço ofertado em unidade pública de forma gratuita, o atendimento é realizado partindo do trabalho social com as famílias, tendo premissa a matricialidade socio familiar, sendo realizado de forma ética e prioritária junto ao público especificado, objetivando a proteção social.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) “SOLDADO TEODORO BASTOS LEITE”
Endereço: Rua Lorena, 75 – Sumaré
Telefone: (12) 3889-1099/ 3882-3825
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h
Prioridades de atendimento:
De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.
Casos encaminhados pela rede de proteção o acompanhamento inicia-se em até 30 dias a partir da chegada do caso ao CREAS.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com a família, caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no equipamento de referência.
*Conforme especificidade e análise técnica os seguintes públicos podem ser encaminhados aos seguintes serviços de Alta Complexidade:
O programa Vila Dignidade é voltado ao atendimento a idosos independentes, de baixa renda e é um equipamento público constituído de moradias em pequenas vilas, adequadas a essa população, garantindo acompanhamento social permanente ao público beneficiado e integrado à rede de serviços do município.
Esta modalidade de acolhimento destina-se aos egressos dos serviços de acolhimento, como jovens que passaram pelos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, e que estão na faixa etária de 18 a 21 anos.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Licenciamento Ambiental no Âmbito Municipal
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Serviços oferecidos:
Trata-se de solicitação para emissão de licença ambiental para empreendimentos que possuem potencial poluidor, de acordo com a CONSEMA 01/2024.
Requisitos:
Deverá a parte ser proprietária do imóvel ou ter autorização do proprietário.
Documentos necessários:
Para consulta ao rol de documentos necessários para formalização do pedido, basta acessar o seguinte link:
ANEXO I E II, DECRETO MUNICIPAL 2145/2025.
Informações necessárias para solicitar o serviço:
Para formalizar a solicitação para emissão de licença ambiental, a parte requerente deverá ser proprietária do empreendimento ou, em alternativa, apresentar procuração do proprietário permitindo a realização do referido pedido em seu nome.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
120 dias.
Forma de prestação do serviço:
O pedido poderá ser formalizado presencialmente junto ao Setor de Protocolo, localizado no Paço Municipal (Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, 11660-270), com horário de atendimento compreendido das 09h às 16h30. Em alternativa, o pedido também poderá ser formalizado eletronicamente, através do seguinte link:
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Para manifestação sobre o serviço, a parte interessada poderá entrar em contato através dos canais oficiais: e-mail (meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br) ou contato telefônico (12) 3897-2530.
Prioridade no atendimento:
As prioridades são as previstas em legislação específica.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Prazo máximo de 15 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca entrará em contato através dos meios oficiais: Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP), e-mail, carta com A.R, contato telefônico ou publicação em diário oficial.
Procedimentos para receber ou responder as manifestações dos usuários:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca receberá ou responderá as manifestações dos usuários através do Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP), contato telefônico, através de e-mail ou Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
A consulta do andamento do pedido poderá ser realizada através do Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP) ou contato telefônico com esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Número: (12) 3897-2530.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Serviços de Proteção Social Básica Ofertados em Parceria com Organizações Sociais
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço De Proteção Social Básica
Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba – ACCC
Endereço: Rua Irmã São Francisco, 190 – Caputera
Telefone: (12) 3881-2556
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na faixa etária de 18 a 59 anos e 11 meses.
Forma de Acesso: Encaminhados pelos CRAS*
Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância no Período Neo Natal – APAMI
Endereço: Rua Sebastião Mariano Nepomuceno, 167 – Centro
Telefone: (12) 3882-1003
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na faixa etária de 18 a 59 anos e 11 meses.
Forma de Acesso: Encaminhados pelos CRAS*
Casa da Criança de Caraguatatuba – CASA BEIJA FLOR
Projeto Céu Azul: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na faixa etária de 6 a 17 anos e 11 meses.
Unidade 1: Rua Falcão, 520 – Gaivotas/ Telefone: 3600-6703
Unidade 2: Rua Sebastião Paulino Ferreira, 12 –Barranco Alto
Telefone: (12) 3500-1296
Forma de Acesso: Encaminhados pelos CRAS*
Projeto Família Feliz: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na faixa etária de 6 a 59 anos e 11 meses.
Endereço: Rua Aparecida, 22 – Caputera
Telefone: (12) 3883-5984
Forma de Acesso: Encaminhados pelos CRAS*
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Autorização para Aterro de Pequeno Porte
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Serviços oferecidos:
Deverá a parte ser proprietária do imóvel ou ter autorização do proprietário.
Requisitos:
Deverá a parte ser proprietária do imóvel ou ter autorização do proprietário.
Documentos necessários:
Segue o rol de documentos necessários para formalização do pedido:
- “Modelo de Requerimento” devidamente preenchido para abertura do processo, disponível no seguinte link
- Documento de identidade da parte requerente (cópia simples RG ou da CNH);
- Cópia simples do IPTU;
- Croqui de localização do imóvel;
- Volume do aterro;
- Delimitação da área solicitada, por meio de planta georreferenciada.
Informações necessárias para solicitar o serviço:
Para formalizar a solicitação para aterro de pequeno porte, a parte requerente deverá ser proprietária do imóvel ou, em alternativa, apresentar procuração do proprietário do imóvel permitindo a realização do referido pedido em seu nome.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
60 dias.
Forma de prestação do serviço:
O pedido poderá ser formalizado presencialmente junto ao Setor de Protocolo, localizado no Paço Municipal (Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, 11660-270), com horário de atendimento compreendido das 09h às 16h30.
Em alternativa, o pedido também poderá ser formalizado eletronicamente, através do seguinte link:
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Para manifestação sobre o serviço, a parte interessada poderá entrar em contato através dos canais oficiais: e-mail (meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br) ou contato telefônico (12) 3897-2530.
Prioridade no atendimento:
As prioridades são as previstas em legislação específica.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Prazo máximo de 15 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca entrará em contato através dos meios oficiais: Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP) ou e-mail.
Procedimentos para receber ou responder as manifestações dos usuários:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca receberá ou responderá as manifestações dos usuários através do Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP), contato telefônico, através de e-mail ou Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
A consulta do andamento do pedido poderá ser realizada através do Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP) ou contato telefônico com esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Número: (12) 3897-2530.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Parecer de Diretrizes Ambientais
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Serviços oferecidos:
Trata-se de documento com as seguintes informações: Área de Preservação Permanente – APP (Lei Federal nº. 12.651/2012); Unidades de Conservação; CONDEPHAAT (Resolução SC nº. 40/85); Zoneamento Ecológico Econômico nº. 62.913/2017.
Requisitos:
Deverá a parte ser interessada apresentar o polígono da área exata que pretende a análise ambiental.
Documentos necessários:
Segue o rol de documentos necessários para formalização do pedido:
- “Modelo de Requerimento” devidamente preenchido para abertura do processo, disponível no seguinte link
- Documento de identidade da parte requerente (cópia simples RG ou da CNH);
- Cópia simples do IPTU;
- Croqui de localização do imóvel;
- Endereço completo, incluindo lote, quadra e inscrição cadastral.
Informações necessárias para solicitar o serviço:
Trata-se de solicitação para emissão de Parecer de Diretrizes Ambientais. O referido documento apresentará as seguintes informações: Área de Preservação Permanente, Unidade de Conservação, Tombamento CONDEPHAAT e o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
30 dias.
Forma de prestação do serviço:
O pedido poderá ser formalizado presencialmente junto ao Setor de Protocolo, localizado no Paço Municipal (Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, 11660-270), com horário de atendimento compreendido das 09h às 16h30.
Em alternativa, o pedido também poderá ser formalizado eletronicamente, através do seguinte link:
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Para manifestação sobre o serviço, a parte interessada poderá entrar em contato através dos canais oficiais: e-mail (meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br) ou contato telefônico (12) 3897-2530.
Prioridade no atendimento:
As prioridades são as previstas em legislação específica.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Prazo máximo de 15 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca entrará em contato através dos meios oficiais: Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP) ou e-mail.
Procedimentos para receber ou responder as manifestações dos usuários:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca receberá ou responderá as manifestações dos usuários através do Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP), contato telefônico, através de e-mail ou Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
A consulta do andamento do pedido poderá ser realizada através do Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP) ou contato telefônico com esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Número: (12) 3897-2530.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Autorização para Limpeza de Terreno
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Serviços oferecidos:
Trata-se de solicitação para emissão de autorização de limpeza de terreno em área particular.
Requisitos:
Deverá a parte ser proprietária do imóvel ou ter autorização do proprietário.
Documentos necessários:
Para consulta ao rol de documentos necessários para formalização do pedido, basta acessar o seguinte link:
ANEXO III, DECRETO MUNICIPAL 2145/2025.
Informações necessárias para solicitar o serviço:
Para formalizar a solicitação de limpeza de terreno, a parte requerente deverá ser proprietária do imóvel ou, em alternativa, apresentar procuração do proprietário do imóvel permitindo a realização do referido pedido em seu nome.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo de 60 dias.
Forma de prestação do serviço:
O pedido poderá ser formalizado presencialmente junto ao Setor de Protocolo, localizado no Paço Municipal (Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, 11660-270), com horário de atendimento compreendido das 09h às 16h30.
Em alternativa, o pedido também poderá ser formalizado eletronicamente, através do seguinte link:
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Para manifestação sobre o serviço, a parte interessada poderá entrar em contato através dos canais oficiais: e-mail (meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br) ou contato telefônico (12) 3897-2530.
Prioridade no atendimento:
As prioridades são as previstas em legislação específica.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Prazo máximo de 15 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca entrará em contato através dos meios oficiais: Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP) ou e-mail.
Procedimentos para receber ou responder as manifestações dos usuários:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca receberá ou responderá as manifestações dos usuários através do Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP), contato telefônico, através de e-mail ou Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
A consulta do andamento do pedido poderá ser realizada através do Sistema de Gerenciamento de Processos (GEOSIAP) ou contato telefônico com esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Número: (12) 3897-2530.
