Auditório Maristela de Oliveira

Última atualização: 22/06/2026

Órgão Responsável:

Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC

Serviços oferecidos:

O Auditório Maristela de Oliveira se localiza na Rua Santa Cruz, 396 – Centro – Caraguatatuba/SP.

Cessão do Auditório Maristela de Oliveira para:

• Palestras, simpósios, congressos, seminários e encontros educacionais ou científicos;
• Solenidades oficiais, formaturas e eventos institucionais;
• Atividades de interesse público promovidas por órgãos da Administração Municipal;
• Eventos promovidos por instituições privadas, desde que em conformidade com a legislação vigente e com as normas da FUNDACC.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

A utilização do Auditório por terceiros dar-se-á em caráter precário, oneroso e sem exclusividade, mediante autorização da FUNDACC.

O evento deverá ser compatível com a finalidade cultural, educacional, institucional ou de interesse público do espaço.

Não serão autorizados:

• Eventos político-partidários;
• Eventos religiosos sem finalidade cultural;
• Atividades que ofereçam risco à segurança ou à integridade do patrimônio público;
• Eventos que contrariem a legislação vigente ou os bons costumes.

Documentos necessários:

• Requerimento formal dirigido à Presidência da FUNDACC;
• Informações sobre a natureza do evento;
• Termo de Compromisso e Responsabilidade;
• Comprovante de recolhimento da taxa de utilização, quando aplicável;
• Demais documentos eventualmente solicitados pela administração do espaço.

Informações necessárias para acessar os serviços:

O requerimento deverá conter:

• Nome do responsável ou instituição;
• Data pretendida;
• Horário de utilização;
• Natureza do evento;
• Público estimado;
• Necessidades técnicas e operacionais;
• Informações complementares necessárias à análise da solicitação.

O pedido deverá ser protocolado junto à FUNDACC com antecedência mínima de 30 dias da data pretendida.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

• Solicitação: mínimo de 30 dias de antecedência;
• Pagamento e entrega da documentação: até 15 dias antes do evento;
• Liberação: após análise, deferimento e cumprimento das exigências administrativas.

Forma de prestação do serviço:

O Auditório será disponibilizado mediante autorização da Presidência da FUNDACC, observando:

• Disponibilidade da agenda;
• Pertinência do evento;
• Assinatura dos termos exigidos;
• Cumprimento das obrigações previstas na regulamentação.

O espaço dispõe de:

• Palco;
• Sistema de som;
• Sistema de iluminação;
• Telão e projetor;
• 136 poltronas fixas, sendo 8 reservadas para pessoas com deficiência;
• Sanitários;
• Área externa (mediante cobrança específica).

Horário Máximo de utilização: encerramento obrigatório até às 21h30

Responsabilidades do solicitante:

• Zelar pelo patrimônio público;
• Responsabilizar-se por montagem e desmontagem do evento;
• Obter licenças e autorizações legais necessárias;
• Ressarcir eventuais danos causados ao espaço ou equipamentos;
• Responsabilizar-se pela segurança do público e pela manutenção da ordem durante o evento.

Valores de Utilização:

• Período das 12h30 às 21h: 150 VRMs;
• Utilização adicional do período da manhã (8h às 12h30): acréscimo de 75 VRMs.

Forma de Pagamento:

• Depósito bancário;
• PIX, conforme orientações da FUNDACC.

Norma reguladora:
Resolução nº 01/2025 (atualizada em 2026), que dispõe sobre as normas de utilização do Auditório Maristela de Oliveira.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre os serviços:

• Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, localizada na Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro – Caraguatatuba/SP
• Ouvidoria Municipal
• Canais oficiais da FUNDACC

Prioridades de atendimento:

O Auditório Maristela de Oliveira, de responsabilidade da FUNDACC, destina-se prioritariamente à promoção, difusão e fomento da arte e da cultura em suas diversas manifestações, podendo também ser utilizado para:

• Realização de palestras, simpósios, congressos, seminários e encontros educacionais ou científicos;
• Solenidades oficiais, formaturas e eventos institucionais;
• Atividades de interesse público promovidas por órgãos da administração municipal;
• Eventos promovidos por instituições privadas, desde que em consonância com a legislação vigente e com as normas deste regulamento.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Conforme análise administrativa da solicitação e disponibilidade da agenda do Auditório

Mecanismos de comunicação com os usuários:

• Atendimento presencial;
• Telefone institucional da FUNDACC;
• E-mail institucional;
• Canais oficiais de comunicação da Fundação.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Através do e-mail: contato@fundacc.sp.gov.br

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O usuário poderá acompanhar o andamento de sua solicitação por meio de:

• Atendimento presencial;
• Telefone institucional;
• E-mail institucional;
• Consulta ao setor responsável pela administração do Auditório.

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Avaliação dos Serviços

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