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Auditório Maristela de Oliveira

Publicado em: 08/06/2026
Auditório Maristela de Oliveira

Última atualização: 22/06/2026

Órgão Responsável:

Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC

Serviços oferecidos:

O Auditório Maristela de Oliveira se localiza na Rua Santa Cruz, 396 – Centro – Caraguatatuba/SP.

Cessão do Auditório Maristela de Oliveira para:

  • Palestras, simpósios, congressos, seminários e encontros educacionais ou científicos;
  • Solenidades oficiais, formaturas e eventos institucionais;
  • Atividades de interesse público promovidas por órgãos da Administração Municipal;
  • Eventos promovidos por instituições privadas, desde que em conformidade com a legislação vigente e com as normas da FUNDACC.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

A utilização do Auditório por terceiros dar-se-á em caráter precário, oneroso e sem exclusividade, mediante autorização da FUNDACC.

O evento deverá ser compatível com a finalidade cultural, educacional, institucional ou de interesse público do espaço.

Não serão autorizados:

  • Eventos político-partidários;
  • Eventos religiosos sem finalidade cultural;
  • Atividades que ofereçam risco à segurança ou à integridade do patrimônio público;
  • Eventos que contrariem a legislação vigente ou os bons costumes.

Documentos necessários:

  • Requerimento formal dirigido à Presidência da FUNDACC;
  • Informações sobre a natureza do evento;
  • Termo de Compromisso e Responsabilidade;
  • Comprovante de recolhimento da taxa de utilização, quando aplicável;
  • Demais documentos eventualmente solicitados pela administração do espaço.

Informações necessárias para acessar os serviços:

O requerimento deverá conter:

  • Nome do responsável ou instituição;
  • Data pretendida;
  • Horário de utilização;
  • Natureza do evento;
  • Público estimado;
  • Necessidades técnicas e operacionais;
  • Informações complementares necessárias à análise da solicitação.

O pedido deverá ser protocolado junto à FUNDACC com antecedência mínima de 30 dias da data pretendida.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

  • Solicitação: mínimo de 30 dias de antecedência;
  • Pagamento e entrega da documentação: até 15 dias antes do evento;
  • Liberação: após análise, deferimento e cumprimento das exigências administrativas.

Forma de prestação do serviço:

O Auditório será disponibilizado mediante autorização da Presidência da FUNDACC, observando:

  • Disponibilidade da agenda;
  • Pertinência do evento;
  • Assinatura dos termos exigidos;
  • Cumprimento das obrigações previstas na regulamentação.

O espaço dispõe de:

  • Palco;
  • Sistema de som;
  • Sistema de iluminação;
  • Telão e projetor;
  • 136 poltronas fixas, sendo 8 reservadas para pessoas com deficiência;
  • Sanitários;
  • Área externa (mediante cobrança específica).

Horário Máximo de utilização: encerramento obrigatório até às 21h30

Responsabilidades do solicitante:

  • Zelar pelo patrimônio público;
  • Responsabilizar-se por montagem e desmontagem do evento;
  • Obter licenças e autorizações legais necessárias;
  • Ressarcir eventuais danos causados ao espaço ou equipamentos;
  • Responsabilizar-se pela segurança do público e pela manutenção da ordem durante o evento.

Valores de Utilização:

  • Período das 12h30 às 21h: 150 VRMs;
  • Utilização adicional do período da manhã (8h às 12h30): acréscimo de 75 VRMs.

Forma de Pagamento:

  • Depósito bancário;
  • PIX, conforme orientações da FUNDACC.

Norma reguladora:
Resolução nº 01/2025 (atualizada em 2026), que dispõe sobre as normas de utilização do Auditório Maristela de Oliveira.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre os serviços:

  • Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, localizada na Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro – Caraguatatuba/SP
  • Ouvidoria Municipal
  • Canais oficiais da FUNDACC

Prioridades de atendimento:

O Auditório Maristela de Oliveira, de responsabilidade da FUNDACC, destina-se prioritariamente à promoção, difusão e fomento da arte e da cultura em suas diversas manifestações, podendo também ser utilizado para:

  • Realização de palestras, simpósios, congressos, seminários e encontros educacionais ou científicos;
  • Solenidades oficiais, formaturas e eventos institucionais;
  • Atividades de interesse público promovidas por órgãos da administração municipal;
  • Eventos promovidos por instituições privadas, desde que em consonância com a legislação vigente e com as normas deste regulamento.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Conforme análise administrativa da solicitação e disponibilidade da agenda do Auditório

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  • Atendimento presencial;
  • Telefone institucional da FUNDACC;
  • E-mail institucional;
  • Canais oficiais de comunicação da Fundação.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Através do e-mail: contato@fundacc.sp.gov.br

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O usuário poderá acompanhar o andamento de sua solicitação por meio de:

  • Atendimento presencial;
  • Telefone institucional;
  • E-mail institucional;
  • Consulta ao setor responsável pela administração do Auditório.

Avaliação dos Serviços

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