Banco do Povo

Última atualização: 01/07/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo

Serviços oferecidos

Concessão de linhas de crédito para investimento em atividades produtivas, destinadas a pessoas físicas (empreendedores informais) e jurídicas (com CNPJ).

Os valores variam conforme a categoria:

• Pessoa física: de R$ 200,00 a R$ 15.000,00
• Pessoa jurídica: de R$ 200,00 a R$ 21.000,00

Os recursos devem ser utilizados no empreendimento, como melhorias estruturais, aquisição de móveis, equipamentos, ferramentas, matéria-prima, produtos e demais despesas relacionadas à atividade.

Taxa de juros: De 0,35% a 1% ao mês.

Requisitos:

• Desenvolver uma atividade produtiva (formal ou informal) no município de Caraguatatuba.
• Não possuir restrições cadastrais (SERASA, SCPC e CADIN).

Documentos necessários:

Para Pessoa Jurídica (Solicitação Presencial):

Documentos do Empreendimento:

• Contrato social e respectivas alterações ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI;
• Cartão do CNPJ;
• CADESP ou comprovante de Inscrição Estadual, quando aplicável;
• Inscrição Municipal e Alvará;
• Certidão Negativa de Débitos — CND;
• Certificado de Regularidade do FGTS — CRF;
• Certificado de Conclusão da Qualificação Empreendedora do Sebrae;
• Orçamento do bem, equipamento, mercadoria ou serviço a ser financiado;
• Declaração de faturamento do SIMEI ou PGDAS;
• Extratos bancários de conta corrente dos últimos 90 dias.

Documentos Pessoais

• RG e CPF do solicitante, dos sócios e dos respectivos cônjuges, quando houver;
• certidão de casamento do solicitante e dos sócios, quando aplicável;
• comprovantes de endereço residencial e comercial.

Conforme a análise da solicitação, poderão ser exigidos documentos complementares.

Para Pessoa Jurídica (Solicitação Online):

O empreendedor formal também poderá iniciar a solicitação diretamente pela plataforma online do Banco do Povo:

Plataforma de solicitação:
https://onboarding-bancodopovo.saas.topazevolution.com

Para utilizar o atendimento online, o interessado deverá possuir conta ativa no gov.br, com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.

Documentos necessários

• Certificado de conclusão da Qualificação Empreendedora do Sebrae;
• Orçamento do bem, equipamento, mercadoria ou serviço a ser financiado;
• RG e CPF do solicitante, dos sócios e dos respectivos cônjuges, quando houver;
• Certidão de Casamento do solicitante e dos sócios, quando aplicável;
• Comprovantes de endereço residencial e comercial;
• Declaração de faturamento do SIMEI ou PGDAS.

A modalidade online está disponível para empreendedores formais, observadas as regras, limites, taxas, encargos e condições vigentes no momento da solicitação. O material informativo apresenta limite de crédito entre R$ 200,00 e R$ 21.000,00 para empreendedor formal.

Para Pessoa Física (Solicitação Presencial com Avalista):

A pessoa física que desenvolva atividade produtiva poderá solicitar atendimento presencial na unidade do Banco do Povo, mediante apresentação da documentação pessoal, comprovação da finalidade do financiamento e indicação de avalista.

Documentos do Solicitante:

• Certificado de conclusão da Qualificação Empreendedora do Sebrae;
• RG e CPF;
• RG e CPF do cônjuge, quando houver;
• Certidão de Casamento, quando aplicável;
• Comprovante recente de endereço;
• Orçamento do bem, equipamento, mercadoria ou serviço a ser financiado;
• Comprovante de conta corrente ou extratos bancários dos últimos 90 dias;
• Comprovante de renda adicional, quando houver, mediante um dos seguintes documentos:
  • Declaração do Imposto de Renda;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS acompanhada dos três últimos holerites;
  • outros documentos de renda eventualmente solicitados durante a análise.

Documentos do Avalista

O avalista e seu respectivo cônjuge, quando houver, deverão apresentar:

• RG e CPF do avalista;
• RG e CPF do cônjuge;
• certidão de casamento, quando aplicável;
• comprovante recente de endereço;
• comprovante de renda, mediante uma das seguintes opções:
  • três últimos holerites acompanhados da Carteira de Trabalho;
  • Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física atualizada;
  • para aposentados e pensionistas, extratos bancários dos últimos 90 dias.

Regras para comprovação de endereço

Serão aceitas contas recentes de consumo, como:

• água;
• energia elétrica;
• telefone fixo;
• internet.

O comprovante poderá estar em nome do solicitante, do cônjuge ou dos pais. Caso esteja em nome de outra pessoa, deverá ser apresentada declaração de endereço com firma reconhecida ou contrato de locação com firma reconhecida.

O avalista estará sujeito à análise cadastral e financeira, podendo ser solicitada documentação complementar para comprovar renda, residência e capacidade de pagamento.

Qualificação Empreendedora

Para as modalidades aplicáveis, o interessado deverá realizar o curso de Qualificação Empreendedora disponibilizado pelo Sebrae: https://digital.sebraesp.com.br/programa/qualificacaoempreendedora

Informações necessárias para acessar os serviços:

• Pessoa Jurídica – solicitação presencial;
• Pessoa Jurídica – solicitação online;
• Pessoa Física – solicitação presencial, com apresentação de avalista.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo de análise é de aproximadamente 20 dias, podendo variar conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço:

O serviço é prestado:

• presencialmente, mediante orientação, conferência e entrega dos documentos;
• remotamente, por telefone, WhatsApp ou e-mail;
• eletronicamente, pela plataforma de solicitação online, disponível para empreendedor formal.

Observações

A entrega dos documentos ou o preenchimento da solicitação online não garantem a concessão do financiamento.

A aprovação estará condicionada:

• ao enquadramento nas regras do Programa Banco do Povo;
• à análise cadastral e financeira do solicitante, dos sócios e do avalista, quando houver;
• à comprovação da capacidade de pagamento;
• à inexistência de restrições impeditivas;
• à comprovação da finalidade do crédito;
• à apresentação integral da documentação;
• à eventual vistoria no empreendimento ou na atividade produtiva.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Banco do Povo Paulista – Unidade Caraguatatuba

• Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro
• Atendimento presencial: das 09h às 16h30
• Telefone Fixo: (12) 3889-1410
• WhatsApp: (12) 99773-4811
• E-mail: bpp.caragua@gmail.com

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento inicial é geralmente imediato, podendo haver breve espera conforme a demanda.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Banco do Povo Paulista

• Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro
• Atendimento presencial: das 09h às 16h30
• Telefone Fixo: (12) 3889-1410
• WhatsApp: (12) 99773-4811
• E-mail: bpp.caragua@gmail.com

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As demandas serão analisadas pelo setor responsável, com retorno conforme os fluxos internos.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Banco do Povo Paulista

• Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro
• Atendimento presencial: das 09h às 16h30
• Telefone Fixo: (12) 3889-1410
• WhatsApp: (12) 99773-4811
• E-mail: bpp.caragua@gmail.com

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Avaliação dos Serviços

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