Pesquisar No Site
Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Requisitos:
Empresas prestadoras de serviço estabelecidas no Município.
Documentos necessários:
- Documento pessoal RG e CPF dos dirigentes, sócios e representantes legais da empresa, em caso de procurador apresentar também a procuração;
- Contrato Social e suas alterações;
- Cartão de Inscrição no CNPJ;
- Embasamento Legal para a solicitação;
- Alvará.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser solicitado através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
60 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Prestação de Serviço de forma online através do portal da Prefeitura de Caraguatatuba no link
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Major Ayres, nº 365 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897- 8216 -8220 ou 3897-8129
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Forma Digital – Portal Cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 (dez) minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897- 8216 -8220 ou 3897-8129
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897- 8216 -8220 ou 3897-8129
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Terceira rodada do Torneio da Cidade de Futebol movimenta Caraguatatuba – chuva adia cinco jogos
A terceira rodada do Torneio da Cidade de Futebol agitou o domingo (25) em Caraguatatuba com cinco jogos disputados no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug). Estavam previstas dez partidas, mas devido à chuva que atingiu a região, a Secretaria de Esportes e Recreação decidiu adiar os confrontos nos campos
Documentário “Viajante das Marés” é exibido nesta sexta-feira na Videoteca Lúcio Braun
“Viajante das Marés”, de Litiane Fernandez tem pré-estreia na próxima sexta-feira, 16, na Videoteca Lúcio Braun, às 19h, em Caraguatatuba. A classificação é livre e a entrada é gratuita. O filme convida o espectador a um mergulho em um universo onde a tradição é tanto bênção quanto fardo, e o mar é
Entreposto de Pesca do Camaroeiro é cenário da Saída Fotográfica no próximo sábado
O fotógrafo e artista-orientador das Oficinas Culturais da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Gustavo Grunewald, realiza neste sábado (31/5), das 14h30 às 18h30, uma saída fotográfica no Entreposto de Pesca do Camaroeiro. O ponto de encontro é o mirante da Pedra da Freira, junto ao camaroeiro, no Centro.
“Rota das Quermesses” reúne festas populares, gastronomia e religiosidade em Caraguatatuba
O município, que já é reconhecido por suas festas populares e celebrações religiosas tradicionais, agora apresenta a “Rota das Quermesses”, uma iniciativa que reúne os eventos em um único circuito temático. A proposta une décadas de tradição em um novo eixo do turismo local, que valoriza a cultura comunitária, a
Secretaria de Serviços Públicos realiza limpeza em diversos bairros de Caraguatatuba na primeira semana de junho
Os trabalhos descentralizados de zeladoria da Secretaria de Serviços Públicos de Caraguatatuba percorrem na primeira semana de junho os bairros do Perequê-Mirim, Pegorelli, Travessão, Barranco Alto, Morro do Algodão, Balneário dos Golfinhos, Pontal de Santamarina Ponte Seca, Sumaré, Jetuba, Capricórnio (I e II), Massaguaçu, Jardim do Sol e Praia da
