Aprovação de Projetos

Última atualização: 23/04/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Urbanismo – Diretoria de Projetos

Serviços oferecidos:

Construções Novas, Ampliações, Reformas e Regularização.

Requisitos:

Solicitação via cidadão, entidades e representações civis, bem como Administração Pública ou responsável técnico.

Documentos necessários:

A documentação necessária poderá ser consultada presencialmente na Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), sendo de forma presencial: Avenida Brasil, nº 749 – Sumaré, Caraguatatuba-SP ou consulta pelo site através do site da prefeitura no link: www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-urbanismo/

Informações necessárias para acessar o serviço:

Na Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), sendo de forma presencial: Avenida Brasil, nº 749 – Sumaré, Caraguatatuba-SP ou por contato telefônico através do número (12) 3886-6060 ou ainda consulta pelo site através do sistema de protocolo.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A análise será feita em até 30 dias após protocolar o processo e o tempo de conclusão depende da documentação apresentada.

Forma de prestação do serviço:

Com o processo na setor, é  feita a análise do pedido, verificando o atendimento da Lei de Uso do solo (Lei Complementar nº 42/11 alterada pela Lei Complementar nº 73/18) e Código de Obras (Lei nº 969/75), acessibilidade para casos de uso de serviço e comércio e documentações. Ao final da análise e não havendo necessidade de solicitação de documento ou correção de projeto, é feita a indicação de numeração da edificação (através do fiscal) para a emissão de ofício de ligação para água e luz. Feito isso, é expedido o Alvará para a construção.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060.

Prioridade no atendimento:

Atendimento presencial prioritário para idosos, gestantes, crianças de colo e pessoas com deficiência conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A análise será feita em até 30 dias após protocolar o processo.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios, dependendo do caso que se encontra o processo.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.

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