Exumação, Velório, Sepultamento, Compra de Caixa Ossário e Transferência de Titularidade

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Administração

Serviços oferecidos:

Serviço fornecido para pessoas que possuam concessão de terrenos e jazigos no Cemitério Municipal Recanto das Flores, localizado na Av. Rio Branco nº 686 no Bairro Indaiá, CEP 11.665-600 – Caraguatatuba – SP, onde poderá sepultar seus entes queridos.

Requisitos:

Serviço voltado exclusivamente à pessoa que já possui concessão de terreno ou jazigo no Cemitério Municipal;

Documentos necessários:

Exumação: preencher autorização do concessionário para exumação, fornecida pelo cemitério.

Velório: apresentar declaração de óbito ou atestado de óbito, na administração do cemitério, desde que o falecido seja sepultado no cemitério municipal. Preencher autorização do concessionário para velório, fornecido pelo cemitério.

Sepultamento: Apresentar Declaração de Óbito ou Atestado de Óbito, na administração do cemitério, desde que o falecido seja sepultado no cemitério municipal. Preencher autorização do concessionário para sepultamento, fornecido pelo cemitério.

Compra de caixa ossária: abrir processo no protocolo da Prefeitura, preencher o requerimento fornecido no guichê do setor de protocolo, com seus dados pessoais, solicitando a compra de uma caixa ossária, anexar ao processo xerox simples de documento de identidade, (RG e CPF), comprovante de residência e atestado de óbito do falecido.

Transferência de titularidade: Abrir processo no Protocolo da Prefeitura, preencher o requerimento fornecido no guichê do setor de protocolo, com seus dados pessoais, solicitando a transferência da titularidade do jazigo ou caixa ossaria, anexar ao processo xerox simples de documento de identidade, (RG e CPF), comprovante de residência, atestado de óbito do falecido (quando o titular do jazigo estiver falecido). Caso o dono do jazigo esteja falecido e tenha mais de um herdeiro, é necessário uma declaração (carta de anuência) dos demais herdeiros concordando em passar a titularidade para um dos herdeiros legais, reconhecendo firma dos demais herdeiros. Se a transferência da titularidade for passar direto para o cônjuge, não será necessário fazer a declaração.

Informações necessárias para acessar o serviço:

No Cemitério Municipal Recanto das Flores, localizada na Av. Rio Branco nº 686 no Bairro Indaiá – CEP 11.665-600 – Caraguatatuba – SP, telefone (12) 3882-6731, WhatsApp (12) 99646-6525, no escritório de segunda à sexta-feira, das 07h às 17h30, sábados, domingos e feriados, das 07h às 12h.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o horário de falecimento, ficando a definição da família o horário do sepultamento, respeitando-se o horário determinado no decreto nº 41, Cap. II, Artigo 3º – de segunda-feira à domingo, das 08h às 10h30 e das 13h às 16h.

Forma de prestação do serviço:

O usuário se dirigirá espontaneamente na Av. Rio Branco nº 686, no Bairro Indaiá – CEP 11.665-600 – Caraguatatuba – SP, telefone (12) 3882-6731, WhatsApp (12) 99646-6525, no escritório de segunda à sexta-feira, das 07h às 17h30, sábados, domingos e feriados, das 07h às 12h, onde serão esclarecidas as dúvidas, informações sobre as taxas de velório e sepultamento, exumação, taxas de manutenção anual, também os procedimentos necessários a serem tomados para a realização do sepultamento, localização do jazigo pelo concessionário, verificação se há necessidade de exumação ou reforma da caixa ou construção de uma nova caixa. Na emergência, poderão ser contratados serviços de terceiros (pedreiros – telefones afixados no mural do Cemitério).

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente no Cemitério Municipal, ou por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Avenida Engenheiro João Fonseca, nº 233 – Centro), por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br. ou  pelo aplicativo central 156

Prioridades de atendimento:

Todos os concessionários e familiares no Cemitério Municipal Recanto das Flores são prioritários. Respeita-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente no Cemitério Municipal Recanto das Flores, e-mail, telefone, WhatsApp correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

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