Adote o Verde

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Urbanismo.

Serviços oferecidos:

Programa municipal, onde o usuário se dirigirá até o Paço Municipal para solicitar a abertura do processo com os documentos em mãos ou eletronicamente pelo processo online.

O Programa tem a intenção incentivar e viabilizar ações da iniciativa privada para a zeladoria, preservação, conservação, execução e manutenção de melhorias ambientais e paisagísticas de praças, jardins, parques e de áreas verdes.

Requisitos:

Serviço voltado exclusivamente à Pessoa Jurídica e Microempreendedores.

Documentos necessários:

• Carta de intenção (Anexo I);
• Cópia do Contrato Social, Estatuto, registro comercial;
• Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso;
• Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
• Cópia da identidade e CPF do gerente, sócio-administrador, presidente ou responsável pela entidade, conforme Contrato Social, Estatuto ou Ata de Eleição;
• Proposta quanto às ações pretendidas de zeladoria, preservação, conservação, execução e manutenção de melhorias ambientais e paisagísticas, indicando qual das modalidades previstas no artigo 3º da Lei Municipal nº 587, de 05 de fevereiro de 1997 será adotada;
• Descrição das melhorias paisagísticas e ambientais, devidamente instruída com projetos, plantas, croqui de localização, fotos, cronogramas e outros documentos que a Administração Pública julgar pertinentes.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Na Secretaria Municipal de Urbanismo, localizada na Av. Brasil nº 749 – 11.661-200– Caraguatatuba – SP, telefone (12) 3886-6060, ou através do processo online.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 30 dias para andamento do processo administrativo.

Forma de prestação do serviço:

De segunda a sexta-feira das 09h às 16h30, na Secretaria Municipal de Urbanismo, localizada na Av. Brasil nº 749 – 11.661-200– Caraguatatuba – SP, a pessoa jurídica ou microempreendedor se dirigirá espontaneamente no local do programa e será recepcionado por um atendente, que dará todas as instruções necessárias para o prosseguimento do processo ou via protocolo online .

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito ou pelo telefone (12) 3886-6060, diretamente na Secretaria Municipal de Urbanismo. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio do Aplicativo ou site do 156 ou pela Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou pessoalmente no endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br .

Prioridades de atendimento:

Todos os usuários atendidos na Secretaria Municipal de Urbanismo são prioritários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria Municipal de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, comparecimento na Secretaria Municipal de Urbanismo ou via processo online.

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Avaliação dos Serviços

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