Pesquisar No Site
Lei exige manutenção de segurança nos caixas eletrônicos de Caraguatatuba
Lei exige manutenção de segurança nos caixas eletrônicos de Caraguatatuba
A lei que obriga as agências bancárias de Caraguatatuba a disponibilizar agentes de segurança privada nos terminais de caixas eletrônicos foi sancionada pelo prefeito Aguilar Junior. Agora, os bancos do município terão quatro meses para se enquadrar nos dispositivos da Lei Municipal nº 2.617, de 23 de junho de 2022, de autoria do vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar.
#PraTodosVerem: Fachada de agência bancária do Centro de Caraguatatuba, com serviço de caixa eletrônico na entrada (Foto: Luís Gava/PMC)
A legislação torna obrigatória a manutenção de segurança privada durante o período de funcionamento dos locais com caixas eletrônicos de responsabilidade dos estabelecimentos bancários. Ainda estão previstos na proposta a inclusão de vigilantes armados, alarme ligado aos órgãos de segurança pública ou com a empresa prestadora de serviços de vigilância, além de câmeras.
As empresas que não cumprirem essas determinações estarão sujeitas às penalidades de advertência, multa de 10 mil Unidades Fiscais do Município (R$ 41.500); multa em dobro em caso de reincidência com suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias; e suspensão do alvará de funcionamento expedido pelo município. A Prefeitura de Caraguatatuba fiscalizará o cumprimento da lei.
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba capacita mais de 130 servidores em curso de gestão e fiscalização de contratos
A Secretaria de Administração, por meio da Escola de Governo, promoveu o curso “Gestor e Fiscal de Contratos” na última terça-feira (17/3) para 135 servidores que fazem a gestão e fiscalização de contratos das secretarias da Prefeitura de Caraguatatuba no auditório do Centro Universitário Módulo, no Campus Martim de Sá. O objetivo
Graduandos da Universidade Belas Artes ministram oficina “Arte no Cinema” nesta sexta-feira em Caraguatatuba
O Macc (Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba) recebe nesta sexta-feira (10/4), das 14h às 18h, a oficina “Arte no Cinema”, uma imersão fotográfica e audiovisual da teoria à prática. A inscrição é gratuita e deve ser realizada pelo link https://tinyurl.com/ys6nv6a2. A atividade é uma iniciativa da Café Cosmos
Circuito Sesc de Artes leva cultura, inclusão e diversidade ao público de Caraguatatuba
Caraguatatuba recebeu no último sábado (11/4), na Praça da Cultura, no Centro, o Circuito Sesc de Artes 2026. Um grande público prestigiou diversas atrações artísticas gratuitas para toda a família, voltadas a todas as idades. Neste ano, o programa chegou à sua 18ª edição e integra as comemorações do 80º
Centro de Controle de Zoonoses abre 250 vagas para agendar castração de cães e gatos na próxima segunda-feira
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caraguatatuba abre 250 vagas para agendar avaliação de cães e gatos para o serviço de controle populacional (castração) na segunda-feira (6), a partir das 8h30. O proprietário deve ser maior de 18 anos e comparecer presencialmente no CCZ, localizado na Rua Ministro
Prefeitura de Caraguatatuba realiza visitas técnicas em laboratórios e reforça notificação obrigatória de doenças
A Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Caraguatatuba realizou visitas técnicas a laboratórios de análises clínicas da rede pública e privada do município entre quarta e sexta-feira (8 a 10), com intuito de orientar os estabelecimentos. Foram alinhados procedimentos e fluxos de trabalho, além do esclarecimento de dúvidas dos profissionais, de
