Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba prorroga vencimentos de tributos municipais em função da Covid-19
Prefeitura de Caraguatatuba prorroga vencimentos de tributos municipais em função da Covid-19
A Prefeitura de Caraguatatuba estendeu o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuições e acordos de parcelamentos por 90 dias (três meses), a partir de março de 2020.
O anúncio foi feito pelo prefeito Aguilar Junior nas redes sociais, citando o Decreto 1.245, de 16 de abril de 2020, assinado para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 (doença do coronavírus) na economia do município.
O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (17/04), disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/ (Edital 270).
“Temos recebido diversos pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do Coronavírus”, destacou o prefeito Aguilar Junior.
O contribuinte tem a chance de optar pelo recálculo das parcelas dos IPTU referentes aos meses de março, abril e maio, sendo o saldo remanescente parcelado em sete vezes, com vencimento a partir de 20 de junho de 2020.
A nova opção de parcelamento (7x) pode ser requisitada no Cadastro (Área de Tributos Imobiliários/Guichê 4), pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, pelos telefones (12) 3897-8170/3897-8100 (PABX) ou WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro). Nos dias em que o vencimento coincidir com finais de semana e feriados, o tributo pode ser pago no próximo dia útil.
Acordos
A Área de Dívida Ativa emite guias de acordos de parcelamentos referentes aos meses de março a maio de 2020, com vencimento para até 90 dias (três meses). Os interessados devem solicitar o benefício do período pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
O atendimento ao público do Cadastro e da Dívida Avida da Secretaria da Fazenda é de segunda a sexta, das 9h às 16h30.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI’s), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN nº 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Veja Também Recentes
Parceria promove oficina de horticultura e reúne famílias do Casa Branca e Olaria
O Fundo Social de Caraguatatuba, Rotary Clube Poiares e Pastoral da Criança realizaram a 1ª Oficina de Horticultura para famílias dos bairros Casabranca e Olaria, assistidos pela Pastoral da Criança da região, no ginásio poliesportivo do CIDE Casa Branca no último sábado (18). Na oportunidade, mães e filhos aprenderam como
Prazo da convocação de mais 12 agentes de apoio escolar da seleção da Prefeitura de Caraguatatuba termina quarta-feira
A Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais 12 aprovados do cargo de agente de apoio escolar (AAE) do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025 para se apresentar até quarta-feira (6/5), das 9h às 11h30 e das 13h às 16h, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Centro.
Espetáculo sobre Joanna de Ângelis chega ao Teatro Mario Covas neste domingo
O Teatro Mario Covas recebe neste domingo (26/4), às 18h, o espetáculo “Joanna de Ângelis, Transição”. Os ingressos podem ser adquiridos antecipadamente pelo site https://tinyurl.com/nhh5szsz. Presencialmente, a entrada pode ser adquirida na sede do MAP Caraguá (Movimento de Amor ao Próximo), na Rua Isidoro de Castro, n° 100, no Porto Novo,
Caraguá Open No-Gi Adulto será neste sábado
Caraguatatuba será palco de mais um evento voltado às artes marciais neste sábado (9). Trata-se do Caraguá Open No-Gi Adulto, competição que será realizada na Praça da Cultura, no centro, a partir das 18h30. Voltado exclusivamente para atletas adultos (18+), o torneio será disputado na modalidade No-Gi, caracterizada pela ausência
Caraguatatuba conclui elaboração e organização de relatórios técnicos e avança em tratativas sobre gestão da orla
A Prefeitura de Caraguatatuba concluiu a elaboração e organização de relatórios técnicos pendentes relacionados à gestão de áreas da União, referentes ao período de 2018 a 2025. A documentação foi encaminhada à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão responsável pela administração de bens públicos federais, incluindo terrenos de marinha
