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Decreto municipal transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro em Caraguatatuba
Decreto municipal transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro em Caraguatatuba
O Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro, mas o Decreto Municipal nº 2.592, de 25 de setembro de 2026, alterou a data do ponto facultativo para o dia 30 de outubro (sexta-feira) no âmbito da Prefeitura de Caraguatatuba.
De acordo com o decreto, publicado na Edição 1.983 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última segunda-feira (28/9), o estabelecimento do ponto facultativo no dia 30 de outubro proporciona melhor organização administrativa, favorece o planejamento das atividades das repartições públicas municipais e possibilita a adequada programação dos regimes de plantão necessários à preservação dos serviços essenciais.
Alguns serviços das Secretarias de Fazenda, Saúde, Urbanismo, Serviços Públicos, Administração; Segurança Pública e Mobilidade Urbana e do Gabinete do Prefeito estarão de plantão entre sexta e segunda-feira (30/10 e 2/11). Os trabalhos nas repartições públicas recomeçam após o Dia de Finados na terça-feira (3/11).
O Decreto-Lei nº 5.936, de 28 de outubro de 1943, do então presidente Getúlio Vargas, consagrou ao servidor público o dia 28 de outubro.
Edição 1983 do DOM
https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/372
Secretaria de Comunicação Social – 28/9/2026
Foto: Luís Gava/PMC
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