Prefeitura promove palestra sobre impactos da reforma da previdência na carreira do servidor público

Na próxima quarta-feira (27/11), a Prefeitura de Caraguatatuba em parceria com o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev), promove uma palestra com especialistas em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS’s) voltada aos servidores públicos.

O evento será no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), às 14h e terá como tema “A reforma da previdência e os impactos na carreira do Servidor Público” a partir da aprovação das PEC’s 06 e 133/2019.

A Emenda Constitucional 103 altera o sistema de Previdência Social do país e estabelece novas regras para a aposentadoria.  No pacote de medidas, entram não só questões relacionadas ao trabalhador em geral, mas também aos servidores públicos.

A PEC 133/2019 dispõe sobre a previdência dos servidores públicos dos órgãos de segurança pública, a reabertura de prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores públicos federais e o plano de equacionamento do déficit atuarial do regime próprio dos Estados e Municípios. Dispõe ainda sobre as vantagens pecuniárias variáveis para a aposentadoria do servidor público e da aposentadoria do servidor público federal com deficiência.

Palestrante

Magadar Briguet é professora universitária, possui especialização em Direto do Estado pela USP e exerceu os cargos de procuradora e assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), além de ser consultora jurídica da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e diretora técnica da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária.

Serviço:

Palestra para servidores públicos

Local: Auditório da FUNDACC – Rua Santa Cruz, 396 – Centro

Dia: Quarta-feira (27/11)

Horário: 14h

Mais informações – CaraguaPrev: (12) 3883-3252/ 3883-3480

Andresa Ferreira
Jornalista Responsável: Acácio Gomes
Informações para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou  jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br